br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 106/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 106/2025.
native_id8337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-15 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 251/2025-CMIC/GP.
2025-08-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(3ÁMI ARA MUNICIPAL DE, IIL<Hl& GOMPl{iD*A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 106/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 106/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 106/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 12.679,18 (doze mil seiscentos e setenta e nove de reais e dezoito centavos);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço ;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei no 106/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 04 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDA(.'ÃO -3
7
• \n n < 1 h : a (rdi1A!!: :1 H:: 1:r : :b : = H r h
COMiSSÃaiJE- ORCAMENTO E
N
LÉtÇ .(f„
me trc
:s glte–’-)
Edina Barbó-gbÇ'olaço
Presid@nte
fiRMe
.jor
íepmaVa
a=c
emb￾6er Kuzml IT;riis
Membro

open original →