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materia nº 104/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 104/2025.
native_id8339

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-15 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 249/2025-CMIC/GP.
2025-08-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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(SAMARA MUN'IGIP All, DE IUIA (;OMPRII) A
COMiSSÕES PERMANEvrES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 104/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça c Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 104/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissõcs
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei nc) 104/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade nnanccira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 104/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2c’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 04 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA $ REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORC AMEN’i'O E
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