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materia nº 111/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 111/2025.
native_id8340

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-20 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 272/2025-CMIC/GP.
2025-08-12 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.

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