br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 114/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 114/2025.
native_id8341

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-26 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 277/2025-CMIC/GP.
2025-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo S Projeto APROVADO, em segundo turno, em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto APROVADO, em primeiro turno, em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

rb
(3©MIAl-{& MltJNIC;lP AL, DE, ILFIA (3C)MPR,l]í)A
COMISSÕES PHR.MÀNHNTIS
PARECER
Projeto de Lei n'’. 114/2025
Origem: Poder lixccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 114/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n') 114/2025, dispõe sobre a organização do quadro da Prefeitura
Municipal de Ilha Comprida, revoga a I.ei n'’ 1983, de 16 de janeiro de 2023, c dá outras
providências.
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade nnanccira do Projeto de Lei em apreço;
As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de I,ci nc> 114/25, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado o quórum 2/3 dos membros da Câmara, em dois
turnos de votação, na forma do Inciso III do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES 11M, 11 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO bE ORÇAMENTO E
T=i\ : o 1 a ç o
Edina B,
P4es
m = 0 lgucs
Dr
-// 774i /f11 b
Mm
:ator
é Rol ló VÜlicio de Souza Eder Kuznicr dc Ramos
Mernbro IV[ombro

open original →