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materia nº 23/2025

Tipo Ata da Sessão
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaAta da Vigésima Terceira Sessão Ordinária.
native_id8357

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição arquivada. — Ata APROVADA em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 19/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T18:02:41.336362-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 23'' SESSÃO ORDINÁRIA DA 1’ SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LE(JISLATURA
IdcntiHcação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/08/2025 - 18:00;
Encerramento: 12/08/2025 – 19:30.
Mesa Diretora: Presidente: MII.TON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário
MOZAR'l' R013ER'FO SILVES'FRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: lIMltRSON
GRYI ,I,O RODiiIGtJ JiS / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: F:DINA BARBOSA COLAÇ'O / AVAN'I'l!; EMERSON
GRYI.I,O RODRIGUES / PODEMOS; IVAN I-IELENO DA SILVA / PI„; JOS]’i
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZii)ORO ROMANO
1 PP: MIGUEI. D/\ SILVA TALI,ADA / PI, MILTON CESAR PIRl':S / AVANT]'::
MOZAR'J' ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
/\ VAN’rE ;
Ao décimo nono dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, no 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realiz,lda a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura, dis.pensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODE}j_EXEeLJTIVo: PROJETO DE LEI NO 113/2025: Dispõe sobre a
reorganização da Adrninistração Pública municipal direta, a criação e a
denolrlinação dos órgãos que específica, revoga a Lei Municipal n'’ 1982, de
1 6 de janeiro de 2023, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N')
1 14/2025: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Municipal de Ilha Comprida, revoga a Lei 1983, de 16 de janeiro de 2023, e dá
outras providências; PROJETO DE LEI N'’ 120/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei no
114/2025 para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que já possui parecer
das Comissões e encontra-se em caráter de urgência, e os Projetos de Lei n'’
113 e 120/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura EXPEDIENTE DO
PODER LEGISLATIVO, começando pela leitura do Requerimentos:
REQUERIMENTO N') 081/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a
esta Casa de Leis, cópias digitais de todas as dispensas realizadas entre
01/04/2025 e a presente data, incluindo as que foranr revogadas; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO NC) 082/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de
que sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência
possível, para refazer e republicar o edital de convocação destinado à
coIrtratação de serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no
município, considerando que o edital anterior resultou deserto; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo
tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno
da Casa, inscreveram.-se os Vereadores: José Roberto VenâncIO de Souza;
Mozal{ Roberto Silvestre; Oeder Kuznier de Ramos; Emerson Gryib
Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; encerradas as manifestações o Senhor
Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, pediu pela ordem
o Vereddor Miguel da Silva Tallada, apresentando Requerimento Verbal para
23a. Sessão Ordinária da la, Sessão Legislativa da 93 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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que fosse suspenso o intervalo regimental, do que o Senhor Presidente colocou
em discussão e posteriornrente colocou eIn votaÇão, sendo aprovado por todos
os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA.:
PROJETO DE LEI N(’ 114/2025: Dispõe sobre a organização do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, revoga a Lei 1983, de 16 de
janeiro de 2023, e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de dois terços dos membros da
Câmara, em dois turnos, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires,
sendo aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei n') 1 14/2025 em
primeiro turno; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NC) 1 11/2025: Institui e inciui
no calendário oficial de eventos do Município de Ilha Comprida/SP o jantar da
inclusão, e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Tzidc)ro Romano) Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
n'’ 1 11/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N' 121/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a alteração da
denominação de logradouro público no Município de Ilha Comprida e dá
outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nomlnal)
inR)rmou que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara, votaram peQ
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart
Robelto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por nove votos
favoráveis o Projeto de Lei n'’ 121/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu
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ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’
122/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe
sobre a alteração da denominação de logradouro público no Município de Ilha
Comprida e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryl Io Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por nove
votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 122/2025; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE
RESOLUÇÃO N'’ 07/2025: De autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução
n'’ 278 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências; – lido o parecer
das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Tzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva e Mozarl Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favorávcis
o Projeto de Resolução no 7/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu
então as suas palavras ünais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia
dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por
encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora. 9
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