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materia nº 133/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.
native_id8360

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 297/2025-CMIC/GP.
2025-08-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-25 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 25ª. Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 19/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T10:37:55.270670-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Município de Ilha Comprida
Estânc ão ©âineãr8a
MENSAGEM
OF. (,P. N'133/2025
Ilha Comprida, 18 de agosto de 2025.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N'> 007/2025
DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
A presente propositura dispõe sobre a ratificação da Resolução da
Assembleia Geral do Consaúde que aprovou a alteração no Anexo I-A,I-B, VII-B,I-C, I-D e
VII-C do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do
Ribeira e Litoral Sul - Consaúde e demais providências previstas na respectiva Resolução
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, em
caráter de URGÊNCIA.
MARISTELA .RDONA
TI ’q
F}.Zf;€3Í ;,w, 3 ; J
16 bC A
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
Av. Beira Mar. 1 1.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
!> 1<€ ).1 i . t: 1 i :33,''2t 1::' $
!)Úui11it l 1 tc 3
Município de Ilha Comprida
Estância Bâinoár go
%&iii
0: ARDONA
PROJETO DE LEI N.' 133/25,
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO N' 007/2025 DA ASSEMBLEIA
GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E
LITORAL SUL – CONSAÚDE.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo lc> Fica ratificada a Resolução n'’ 007/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que
dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Artigo 2c> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 18 DE
A(,OSTO DE 2025.
MARISTELA
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.illucolnprida.sp.gov.br
PRO.1 LL:1 133,' 3 € +:: 5
!>iluirlit 12 1lc 2
€.
CGMÂCIDE
CONSÓRCiO iNT€W«UNi€tPÂL og SA<IDC oo VALE DO NgtiRA [ tnOkALSUL
RIa áM€qMkMW@1«L€ 8 W1%%&IIM@B/MF €:Eg t19X>XD©
TA {18 38$©SW jmwaw%%xk,a$br } @$7.7«3;4W - 8D
"DIspõe 80br6 alter8ç6eg do Contrato de Ga©8ór'ela
público do ConSAÜDE-e dá outras providêncIas. “
8 »&€$x©€«v€ oo cow$Ókcxo iN7€nRunrcrPAL DE SÂÓOe oo VÂL€ oo nX$êXR4
E IITORAL SUL -- CONSAÚDE, no uso das atribuições que !he são conferida$ pelo inciso IV
do aR. 20 do Contrato de Consórcio Público do CONSA(iDE e de acordo com os dern8Ê$
dispositivos legais aplicáveis, FAZ SABER que a Assembleia Geral de Prefeitos aprovcu e ele
%aciona e pmnuiga a segu}nte RESOLUÇÃO:
Art. 1'’ Fícarn alteradas as atribuições dos caQos públicos constantes dos Anexç>$ }-A e 1-$
do Contato de Consórcio Pública da CONSAÜE>E, conforme PLANILHA 1 dest3 resolução.
A& 20 Ram criadas vagas de cargos públicos que também integrarão o Anqxç i-Ç do
Contrato de Consórcio Público do CONSAÚDÊ, com as respec#va$ atribuições inseridas no
AQexç> Va-A da rnesma norma, conforme PLANiLHA }{ desta Resolução.
Art 3a Ficam criados os cargos públicos que também integrarão o Anexo i- 8 do Contrato de
Consórcio Público do CONSAUC>E, com as respecüvas atribuições inseridas no Anexo V 11-B da
mesma norma, conforme a pIANIIHA iii desta Resolução.
Art. 40 Fica instituída a função de confiança que integrará a Anexíp 1-D do Contrata de
Cbn$órçia Púb lim do CON SAÚDE, com as respectivas atribuições inseridas no Anexo VII-Ç da
mesma norma, conforrne a PLANiLHA ly desta ResoÊução.
Art, 56 Tarnbém fica extinta a vaga do cargo comissionado de Assessor Médica 1, constante
de Apex{,} }- 8 do Contrato de Consórcio Público, conforme PLANXÇHÂ y da presente
Resolução.
Art 6Q Esta resolução entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de sua @üficação p+ps
Câmaras Legislativas da maioria dos entes cansürciada s, conforme disposto no aNigc 12-# 4a
&i Federal n'’ 11.107/2005. /7
1
v©
6
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE OO VAC OO RIBEIRA E LITORAL SUL
&11 Rbta dos Exp€dkhnád©©, 14<1 Centro, P&iquü mAu / SP } <:EP1 1 1.%.m3
c{)NSÂÚD€ Td; (13) 38$8,%CH Ê ww.mrw at}de.a%É#1 CNi%2 $7.7@,490©XH4Q
PLANILHA 1
(ALT€&ARAÇÃo DAS ATRiBUiçÕES DOS CARGOS pÔBLico s - ANeXO i-A)
MÉ2icaAuüugR
Analisar a adequação dos procedirrtentos médicas realizados dentro e fora das unidades da
bIRl-8, verificando se estão de acordo corn os diagnósticos e as normas estabelecidas, emissão
de pareceres presencialmente e a distância, emitir pareceres técnicas fundamentadas,
identificados e disponibilizados ao médico assistente e ao paciente. Respeito à autonomia
médica garantindo que sua atuação não interfira na autonomia do médico assistente, mantendo
uma postura ética e colaborativa. Assegurar que qualquer intervenção ou auditoria seja
realizada com o consentimento do paciente e, quando necessário, com a presença do médiea
assistente. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e
gastas da atenção à saúde; avaliar os elementos componentes dos processas da instituição,
serviço ou sistema auditada, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção
de desvios dos padrões estabelecidos. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade das
serviços de saúde prestados à população. Produzir informações para subsidiar a planejamlente
das ações que cantribuarn para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde. Assegurar a
qualidade, a conformidade e a e$ciência dos serviços de saúde; atuar na análise técnica,
actrain istraüva e ética dos processos, avaliando-se os atendimentos estão dentro dos protocolos
e normas, revisando laudos, registros clinicas e procedimentos, ieleati 8canela falhas e propondo
melhorias. Elaborar documenta 5 e difundir conhe€inlentos da área médica. Gerir e fiscalizar
contratos. Elaborar ou assessorar a elaboração e análise de documentos de licitações ou
contratações dIretas perünente5 ao seu setor. Participar de comissões de processos
administrativo$ $ançionadcres, sindicânda$, processos administrativos disciplinares.
2
VA
6
caN só&cia tN7€&Muwi€ipÂt O€$ÂÜo€ OovÀtÉ oo x18Êi&€mORÂtSUt
& RIa &w fxpeãkbtüd©$, 14<E Celaw, Pãdqy»n&"AgIr/ 3P ! <:Ek 1 3 .Mm
CONS,AODE Tel: (113) 3836w:n 1 www,con#aMcx$br! C:NFI: 57.74€1.W€W 'M
( ALTERAÇÃo DAS ATRiBUiÇÕES DOS CARGOS eOMi$$iONADO$ - ANEXO i”8)
Co€>rd@n8r corn eficiência e qualidade as demandas atribuÍdas à Coordenação de $ewiça$
Gerais, garantindo o fun€ionârnento adequado das operações e o suporte neçê$$ár to pêra 6
can\pNnlen&> dos objetivos institucionais. Acompanhar equipes e rêcur$as para assegurar a
corINnu idade e eficiência das atividades operacionais. Apoiar a administraçãü ao
planejamento e execuçãô de melhorias. Colaborar com os serviços aperacÊonai$ essenciais, e
diFet:arias, garantindo aiinhârrierlto corn as diretrizes in$Htucionai s. Promover a otimização
de processos e recursos que forern desempenhado s a essa coordenação, buscando rnaior
eficiência nas atividades diárias. ea letar e arlalisar dados sobre o desempenho dos serviços
operacionais pertinentes. Elaborar relatórios periódicos para fornecer informações
estratégicas à gestão da unidade. Participar ativamente na execução de planos, pragranta s e
melhorias contínuas institucionais, rnonitorando a eficácia das ações irnplernerüada$ €
realizando ajustes quando necessário. Fornecer informações e análises que apoiem a tomada
de decisões estratégicas nas áreas de atuação e gestão institucional. Gerir e fiscalizar
contratos. Elaborar ou assessorar a elaboração e análise de documeatas de licitações ou
contratações diretas pertinentes ao seu setor. Participar de cornis sões de processos
adrninistrativos sancionadores, $indicâncias, processos adrninistrativos disciplinares.
É fOR DE $6RYiCQ$ TÉçNXÇOS AVXXkiAR es
rNB
Planejar, dirigir, organizar, integrar, coordenar e Supervisionar ações dos SeWtÇQ$
Téc.nico s/Auxiliares multiprofissional da Instituição, junto aos Coordenadores e Responsáveis
técnicos dessa Diretoria. Garantir que os trabalhos $ejanl concluídos dentro dos prazos e
orçamentos especificados, aÊérri de rnoüvar os ÊFdere s das equipes. Supervisionar, realizar
ava}iaçõe$, monitorar a qualidade de todos os processos executados dos serviços técnicos,
Gerir, assessorar e acompanhar os setores técnicos nas demandas administrativas
institucionais, assegurando ge$tão de mateNai s e medicamentos junto aos C:aorden3dores e
responsáveis técnicos do Hospital desta Diretoria. Assessorar, participar e rrlunidar a
Diretoôa Técnica e Gerência Técnica do andamento dos servIços técnicos da unidade, assim
como coiaborar no planejamento dos objetivos, estratégias e políticas operacionais da
Diretcriê Técnica do Hospital, Gerir e fiscalizar contratos. Elaborar ou assessorar a
elaboração e análise de documentos de licitações ou €ontrãtações diretas pertinentes ao seu
setor. Participar de comissões de processos administrativos $anelanaclares, $indiçãnçia$,
prace$$os administrativos disciplinares.
'#
6
coNSÓ&cio IN7€&MUNici%t D€SÂÜD€ navÂL€ oo m$tikA taiO&Ât siit
&, Rua &38 gwwd&}©náHr% 14n, Centro, BaNqueta 4W / SP 1 <:EB 11.M,a:o
CQNSAal)E Td: {13) 383&gW i ww.cuíwaudên%br 1 €NPji $7.746,4W€W -BO
PLANILHA Il
(VAGAS CRIADAS - ANEXO i-C)
CARGO
8ÉDico rNSTEN$rvisr-Â
REQUISITOS REf
CRM Res. Médica ou Titulo
04
de Especialista
cn:À€ÃÕ e#H TOTAL
VAGAS
30 01 01
CARGO
MÉDiCO DO TRABALHO
REQUI snas REF
CRM Res. Médica ou Título
05
de Es9eeiaiista
t-ÍXAÇÃO
C:wH TOTAL
VAGAS
36 01 01
CARGO
MÉDICO
REQUI srlos
CRM
CRIAÇÃO
C8H TOTAL
VAGAS
30 02 02
(AyRrBurÇÕes - Awexa Vii-A)
nÉorco xnTÊW$XVI STA:
Realizar con$oit:as e 8tendiment:os médicos; tratar pacientes e cIIentes; irnptementãr ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto çoieüva$; coordenar
pro$ram8$ e servIços ern saúde, efetuar perícias, auditorias e $indicênei8$ médicas; elaborar
documentos e difundIr canhecinlentas da área médica.
RÉorca oo Tm 8AUiO:
Realizar consulta 8 e atendim©nta g médIcos; tratar pacientes e clientes; implementar açãe
wb
6 X+ eoNSÓRC iQ TTÊk?yNtflRÀLo€sÂÚ?€ oq%LC o:lmu=€ mO&Âtsyt RIU dc>3 Exp©dicbíÜó@ iata ewnwc>, Pã8quera#ku / SP ! CCR 1393G.CEE>
CQNSAÜDe Td: (13) 38$$S«» } www.wmajbr } CNIB;$7.7«1MM-M>
p@vençâü de d6ença s e prornoçãa da saúde '-tanto ind-évÊdyai$ quanto coi;t:iva s; CQç>êbáná;
programas e serviços ern saúde, efetuar perícias, auditorias e $ãndicâneia$ médie3 s; elaborar
€iocurnerIto$ e difundir conhecimentos da área médica.
•••9•vvp•••r•-?e\••Vg•,,\,1 Vt+tb+«bUAIVP•j\hI !qqV\VVb\lhVnhhql•fg•,Tn•tYrer\\hlqq#
MÉOIÇa 30 80RÂS,
Reali28r consultas e atendirnento$ médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de
pEevenção de doenças e promoção dã saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar
pr€}gratnãs e serviços em saúde, efetuar perícias, audi 1:aNãs e sindicânciâ s rn&fica$} elaborãr
documentos e difundir conhecimentos da área rnédica. 1
6
CQNsôkcio iw'rc&MUNI(i?ÂLOt$Âúü€ OOVÂt€ oô &18€ i&€ tiTO&Ât $ut
%, Rna da# F$wdhk#á@% t4€} C®r# IFU. PâNt{@©rü4Vu / SP ! CEP: $ 1,M.m
€üNSÂ\«)1)€ 1d: ( 13> aM,WD 1 www,wwW.gr%t!! } GNR!: 37,?<3.4@W " 80
PLANILHA iiI
(CARgas CRiADa 8 - ANeXO i-'8)
CARGa REQUISITOS ! ReF
TkIÀe#g
C4H t - i TOTAL
VAGAS
Enfermeiro com
habilitação/e$peciaiizãção
na área de Educação em
Saúde ou Educação
DE 1 Continuada/Permanente e
experiência comprovada de
0:1 ano como coordenador
ou 1>receptor em
prograrna$ de educação
perrnanente .
COORDENADOR
EDUCAÇÃO PERMANENTE
24 40 1 01 i 01
REQui$rros REF
CRIAÇÃO
C:1vH TOTAL
VAGAS
ma superior erri
Saúde, com especialização
era Gestão Clínica err}
GERENTE TÉCNICO DE
Saúde e/ou Gestão
SERViÇOS HO$PmALARE$
Hospitalar e experiência
cornprovada de 02 anos na
Administração Pública
40 ai 02
{ÂYRr8UiÇÕe$ -'. ÂN6Xa vii-8)
Planejar e coordenar ações de educação permanente, elaborar planos @ducêüva$ Êdenü 6canIlo
as necessidades de treinamento, escolher estratégias pedagógicas, definir ©bja8vo s de
êprertdizagerr1, plano de trabalho e avaliar as re$u}t8do$ das ações, elaborar rnêtedêi$
educaüvag, de$envalvar $1+de 8, foIh©ta$, cartIlha 8, video$ @ outras rua&dai$ de apc>19jam
6
VA
€
€ONSAÜO€
CONSÓRCiO !NT€RMUN!(iPAL Dg SAC#OK no VALE »o NBC IRA € LITORAL sul
& t% aI% Ex}w#kkw®t%8, }©!,€8tKtw, Parkluc@ @,tt/ $PI €::En 13.©3©.aaa
id: (ID 3i36 %KM } www rtwwwxb 8%&w } Ch#3: $7.?«t4WWH 'W
88 ®çà©$ ã© ©du€®ç&o p©rl%ãrt©r\t©. Mlr!!$tf8r p8#©$trã$, worksbag$, tr©ir}ôrrtentos, cursos e
pro9fâmõ g de ©6uç©çgo €ontinu8d® p 8ra a equipe de ©nf©rrnag©rn e outros
pre8$$+ôr\ai s. T®baihêr ent c©njunto com outros proR$$t9n8i$ de saúde, pãaidgãnda da
equipe muiUd iscipltrtar para desenvolver e impiement8r ações de eduça ção
pernlar\ente. fazer use de metodologiã$ ativas, 3irnuiaçõe$ rê8iístic8$, educação a di$€ânçiô
e outras tecnologias para tornar 8 educação permanente r88i$ eficaz e
envôivente' Coordenar a logistica das ações de educação, garantir a di$poôibi!}dãd© de
F8€:utsos humanos e materiais, e contraiõr os custos das ações, Monitorar o progresso das
ações, identificar pontos fortes e fraeüs, e ajustar o plano dê educação canforrne
neeessáNo, Participar de eventos científIcos, pub}Êcar artigos e apre$entãr traba tha$ sobre a
©du€aÇãQ p6rrr\ãrlerlte na área da saúde. $enslbillzar os prcâ$siaaais da CaN$ÂÚD& sobre à
importância da ética, da responsabilidade p©8ssianal e do respeito aos direitos do$
patSente s. Apoiar os enfermeiros e outros profissionais de enfermagem aa sua atuação em
educação permanente, treinar mulüplicadores, fornecendo feedbêck, orientações e apoio
para o desenvo{vimeo ta de suas competências. Gerir e fIscalizar contratos. Elaborar ou
assessorar a elaboração e anáiise de documentos de licitações ou contratações diretas
pertinentes ao seu setor. Participar de comissões de processos administrativos sancionadore s,
sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Auxiliar na execução das diretrizes estratégicas da Diretoria Técnica. Apoiar 8 DintoNa
Técnica na elaboração de respostas e na atendirnento às demandas dos órgãos carnpetentes,
garantindo o cyrnprimento das exigências regulatórias e institucionais, Acompanhar a
implementação e cumprimento das normas sanitárias e regulatórIas. PaRidçmr da definição e
aoompanharnent:o de protocolos assistenciais e operacionais. Aeampanh ar fluxos e processos
hospitalares. Acornpanhar os indicadores de desempenho assistenciais. Supervisionar e
6$©8Hzar o cumprimento das contratos, convênios e pacluaçõe$ 6rrnada$ com órgãos junto a
Diretoria Técnica. Acompanhar a produção hospitalar, requisitos e metas estabelecidas em
pôctuaçães, Atuar na análise e planejamento da capacidade operacional do hospital.
Representar a instituição em reuniões carr1 parceiros e$tratégie05 e órgãos reguiadQ@ s
êç©mpãnhar auditorias externas e responder às dernãnda$ dQ$ Órgãos $5c8kzê€1ares.
Trabalhar na }ntedocuçãü com as equIpes médicas e assi$tendai$ pêra garantir alinhamento
com diretrizes reguiãtória$. estimulãr melhorias nos RuxQ$ a sg$t6nda is e administrativa$
para maior eficiência hospitalar, Tr8balhãr ent conjunto com setores Qp€@d6nãi$, incluinda
faturamento, audit:aNa e re$yjãção, Acompanhar a apoiar a imp!©wlentãção de prütW ias de
$egur8nç© da pêdeate e bee$ prátIcas assIstenciais. Trabõlh ar junto às diretorias da+ $uÊP8$
9„
€
CONSÂÚD€
CONSÓ&CioiNT€&MyNi€i?ÂLOÊ$Ã(#ü€OOVÂt€ oo n 8aaÀ tLtroRÂt sut
Itin d68 Êx{wdkbrüdeb 1«=), C:en#9, Pad€1u êm@u/ SP i (:gm 1 1.930.m
Td: {13) 383&g6m } www*Êww4u&.m&b } CNPj: $mdB@<DM”@
multidisciplinares para garantir padrões de quôÊi€ia<1e IIO at©ndtrrlentô. Acompanhar aderência
às normas de acreditação hospitalar e certificações de qualidade pela unidade. <;erir e
fiscalizar eaRtrato s. Elaborar ou assessorar a elaboração e ênãli$6 de dacurnenta s de
Hdtações au contratações diretas pertinentes ao seu setor. ParUci;>ar de comissões de
processos administrativos $ancionadar€$, 5indicância$ e pr©ee$$as 8drnini$€rãtivos
disciplinares. A
„#
6 CON$Ô&€#OiNTÊ&T\IN:f 1%l O€$Âú?€ TRy&E o 91&1 8lR:ctlTok& mt q3 Rw da8 @ie@rúd©#, 346, e©n€rw, PaMJUma@tI / $PI iXÊ11.93©m3 CQNSAÜD€ Td: 03> 3838.gm }wwwÁ@@Manor8hr} @: s7.1%wmn4M
PLANILHA TV
{ryNÇÃO oe ca8FXÀ8ÇÀ rnsrrryÍOÂ --' ÀBeXa x-,a)
RE(2ulsrro$
C IO
c#11 T©YÂL
V&GAS
CHEFE DE
TECNOLOGiA
Formação superior era
DE
Saúde, com conhecirnent© FC
tecnoiógica atualizado
(ATRIBUIÇÕES - ANEXO V11-C)
ÇH€p€ oe seçÃo oe T€CNQhç6iAi
Coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades técnicas relacionadas à manutenção,
instalação, avaiiação e gerenciarnento dos equipamentos médico-haspkaiêres e tecno$©gias
em uso nas unidades do consórcio, assegurando a eficácia, segurança e disponibilidade das
recursos tecnológicos. Planejar e organizar as atividades da seção de tecnologia, distübuindo
tarefas e acompanhando a execução das mesmas. Supervisionar os serviços de rnanutenção
prevenüva e corretiva de equipamentos médicos, garanündo a conformidade com normas
técnicas e sanitárias; elaborar pianos de manutenção e cronograma5 de visitas técnicas;
controlar o inventário de equiparnentos, registrando histórico de manutenções, substituições
e atualizações; emitir relatórios gerenciais sobre o desempenho téenic©-operaciona i da seção;
Propor medidas de melhoda contínua na gestão tecnológica e na infraestrutura de
equipamentos; participar da especificação técnica e avaliação de aquisições de equipamentos
tvtédico„'ho$pitaÊares. Promover treinamentos internos sobre o uso e conservação dos
equipaínent© s; assegurar a eumpd#lento das metas estabelecidas pelo consórcio na áíea de
tecnologia; interagir com os demais setores e com a diretoria para a alinhamento de açõ«
técnicas e operacionais, Gerir e fl$calizar contrato$, Elaborar ou assessorar a elaboração e
8néÊI se de documentos de licitações ou contratações diretas perünent:es ao seu $etQr.
Participar de comissões de processos adrniní$trativa$ sancionadorq?, $tndicân€ias e pnee«as
admini$traUvô$ disciplinares.
9
IVx)
€
CONSAÚD€
CON$ÓRcio $NTERMÜNieiPAL De SAÚDE DO VALE DO &tBaBA E mORAL SUL
Rua do$ &x}>©dkienádo$, 14Q, Centro, Padque mAii / 5P 1 CEB 41 93&m
Tdi (13) 38s6%a>!wwxarwaud©,aw&{ CNPj:3?.74Q.4%€wl wa
PLANILHA V
(QUADRO De PessoAL - VAGAS exTINTAS - ANeXO i-8)
CARGa
ASses so& MÉo ieo i
VAGA$ EXNNTA$
01
Pariquem“Açu (SP), 27 de junho de 2825
b
,O DE QUEIROZ
Presidente do CONSAÚ DE
Prefeito de Miracatu - SP
10
4b
6 CONSÓkClo !NTÉ&TUNICIR:} ?E$ÂÚ PE ?:vT!: p:lm esl 8†UTOML SUL 3% RIm das Exp©dkionáóo$, 14€:>, e8nu% Pãrklu@dW / sp } (:en 11.93G.tRX)
CONSÂfn)€ Tek <13) 38$6*96CD jwwwxor»awk©r%&i C:NFI: 57.74Q.4%@taK>
1 - MÉDICO INTENSIVI STA - 30 horas;
A proposta de criação de vagas para o cargo de Médica !ntensivi sta com jornada de 30 horas
semanais visa atender à necessidade de flexibilização da carga horária da equipe médica
especiãiÊzacia em medicina intensiva, pois atualmente, o quadro funcional conteml>b apenas
as jornadas de ZC3h, 24h e 4C)h $ernanais, o que tem se mostrado lirnitante tanto para a
atração quanto para a manutenção de profissionais desta e$peci8lidade, sendo necessária$
escalas mais adaptávei$ à realidade assistenciat da região.
A redução de }ornada proposta não acanetará qualquer prejuízo à qualidade do serviço
prestado, tampouco sobrecarga de outros servidores. Ao contrário, tal rnedida vi8biiiza a
contratação e a permanência de especialistas quatiãcados, gãrantÊndo continuidade da
assistência especializada, estabilidade da equipe e, sobretudo, a manutenção de lideranças
técnicas imprescindíveis ao bom funcionamento da UTI. Além disso, a nova carga horária
permitirá uma economia do dinheiro público, uma vez que serão possíveis reduções de cargas
horáHas, corn as consequentes reduções proporcionais das remunerações, de quem é
contratado para trabalhar 40h sem necessidade, assim corno a majoração da carga horária
de quem é contratado para trabalhar 20h ou 24h $ernanais e costuma trabalhar rnai$ horas,
que são remuneradas corn o adidonaÊ de horas extraordinádas.
Portanto, criação das vagas com carga horária de 3C)h semanais, alérn de atender ao
interesse público, prornôverá a eficiência administraHva, o equÊHbNa na gestão de pe$saôt e a
econorn ia de recursos púbtico$, sern comprometer a qualidade da assistência em Terapia
Intensiva .
2 _ MÉDICO DO TRABALHO - 36 horas:
A legIslação brasileira (CLT e Normas Regutamentadora s, especêainrente a NR-7) exige a
pre$ençB e atuação de unI médica da trabalho em determinadas instituições, especialmente
aque ias com grau de risco mais alto ou com núrnero elevado de funcionários'
(.om a aurnenta e ampliação da jar?lada de trabalho, além da pFevênçãe de acidentes de
trabalho dpie,os e atípico 8, a médica do trabalho poderá se dedicaF aa mon$taíamento de
un\panhê$ de vacinação, orientação nutdcianal, cantmlie de daenç8s çíôni€as e ações
educativas para melhorar o @ stilo de vida das nossas trãp«h8doms. Esse pFoft$sÉc>mal ajuda a
in$UtuiçPg 8 e$tar em conformidade cam a lei, evlund{dItas e pface$ 50s, identificando os
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Ns<:os ao amtHent© laboral e apoiando a prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao
traI>ã lho, reduzindo o núrnero de ãfa$tament:os e os custos corn tratarn©nt©$ rnédicô$,
indenizações tr8bathista$ e horas extmard+náNas de profissionais que $uprem as ausências
temporárias por rnotÊvüs de saúde.
Dest8canrô s que o complexo hospitalar está expandindo, corn a implantação do setor de
radioterapia e arnFHiaçã6 do prédio - HRLB, nece$sitanda de rnaior núrnero de contratações,
o rnonitorarnento e rnanut:endo da saúde ocupacional destes profissionais.
Esta contratação possibilitará a promoção e redução de acidentes de trabalho, apdmarando
iaudos e programas corno o PCMSC) (Programa de Controle Médica de Saúde Ocupacional),
contribuindo diretamente para diminuir o número de aeiclentes no local de trabalho,
3 - RÉOICO . 30 ho,a,
h proposta de ehaçãa da vaga para o cargo de Médico com jornada de 30 haras semanais
visa atender à necessidade de flexibilização da carga horária da equipe médica. Atuairnent:e'
o quadro funcional contempla apenas as jornadas de 2e>h e 4 €>h semanais para o cargo de
médico, o que tem se mostrado !}mitante tanto para a atraÇão quanto para a rnanutenÇãQ de
pro8ssÊün8is, sobretudo diante do ãument:o da demanda por atendimentos e da necessidade
de escalas mais adaptável$ à reaticiade assistencial da região.
A instituição de uma carga horária intermediária (3011) posdbiHtará maior adequação às
rotinas 8mbulatoNais e de interconsuÊtas, alérn de contribuir para o equilíbrio entre cobertura
assistencial, custo e disponibilidade de profissionais, espe%!mente em contextos em que 2€3h
são insuficientes e 4013 são inviávei s para alguns médicoÁ A\tedÊda trará ganho de e8ciênda
administrativa e assistencial, alintlando-se às boas prá+cas)e gestão de recursos humanos
na saúde pública
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i-. eQGROENADOR DE EDUeAçÃO PeRMANENTE:
<'ansiderânda a expansão do CONSAl3DE, a arnpliaçãa de novos serviços junta à $ e€rêtõda
d© Estada de Saúde - SES, tarnando a criação deste cargo um pilar fundaín 3rü:a 1 na
promoção de twin3merltas, capacitação e atyalizêção dos profissionais de saúde '3ntr© 83
unidades do HRLB/\:ONSACJOE, oferecendo um cuidado mais seguro, eficaz e hurnanÊzado aos
pacientes, A educação perrnartente é um dos pilares da Política Nacional de Educação
Permanente em S3úCe (PN€PS), que busca fortalecer o Sisterna Única de Saúde ( SU 3> par
meio da qualificação dos trabalhadores. É essencial que os profissionais estejafn sempre
atualizados sobre novas práticas, protocolos e tecnologias, promovendo a articula QI , entre
}n5tituiç?5es de ensino, serviços de saúde e as necessidades da população, aproximando &oda
e prática. A in$piantaçãc dt €:ducação permanente se torna imprescindívet para me haHa do
processo de aprender no cotIdiana do trabalho, com base na reflexão crítica sobre a i práticas
e as necessidades reais dos serviços de saúde, ern consonância cam as diretrizes que o
Convênio com a SES estabele Ie, a eta! oração de protocolos técnicos específicos para as
ações de saúde e educação perm3n Inte a ! recursos humanos.
2 - GERENTE TÉCNiCO DE SERVIÇOS HO }PITALAR€S :
A €,Nação do cargo de Gerente Técnico de S€ wiço$ Hospitalares é essencial para fortalecer a
gestão técnica, especialmente em unidade 1 de grande paRe como Q HRLB/CONSAUC>E,
Diante da cre$eerlte cornplexidade dos servlçtl$ tospitalare$, esse profissionai desempenharâ
ual papel estratégico na otimização de \r lces5a s, no aprimoramento da qualidade
assistencial e no suporte à gestão técnica. Além disso, a função contribuirá para o
alinhaírlento e a integração das equipes técnica.i e operacionais, reduzindo a sabreeatBa d&
Diretoria Técn}€3 e fartalecenda a gestão hospit,3lar. De«8carn©$ que o complexo hospitalar
está €xpandindol <x>rn a imNantação do set .r de radiote+be e araN lação predial do HRLB, 6
que denlanda mõior atenção deste profis slot i'! na apoio t+:niIRdas delnat$ equipe$.
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A çNaçãa dê Função de Chefe da Seção de Tecnologia se justifica diante da crescente
ecm}Hexidade e volume das atividades desernpenhadas na área de manutenção e suporte a
equipãnrentas médicos, bem como da ausência de chefia formai no setor responsável por tais
aüvi{3ades, ao contrário das demais setores do consórcio, que contarn corn estrutura
equivalente. Atualmente, a unidade de tecnologia é responsável por atividades essenciais e
estratégicas, incluindo a manutenção corretiva e preventiva de equipamentos haspkdare s, o
suporte técnico ac 5 profissionais de saúde e a gestão de tecnologias médicas fundamentais
ao funcionamento das unidades de saúde vinculadas ao consórcio.
Não existe ato normativo do CONSAÚDE preverido as atribuições de liderança necessária$ 8
pelo menos um dos servidores do mencionado setor, nern contraprestação cornpativei corn as
atribuições de chefia, gerando uma distorção administmüva e funcional que eornprornete a
e8dêncÊa dos serviços prestados pela Administração Pública, a isonamia entre os setores e a
maU%ção e o desernpenho da equipe.
A criação da função visa consolidar uma estrutura oqanizacionat rnüts e8cierüe, garantindo a
adequada supervisão das atividades técnicas, a coordenação de equipe, a píaaejarnento das
manutenções e o aUnhêmenta com as metas institucionais do consórcio, espedairnente na
{ae8nte à $egurança e disponibilidade dos equipamentos médicos.
hnpodznte destacar que o conlptexa hospitalar está era expansão, com a irnp lant:ação do
seLar de radioterapia e a nova prédio do HRL,B, o que demanda rnaior atenção do setor e a
iadi€»çga de urna chefia para coordenar as equipes.
paíiqueramAçu <SP), 27 de junho tie 202 S.
Presidente da CONS&IDE
Prefeita de Mêrãçatu - $P
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