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materia nº 120/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2025.
native_id8370

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-28 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 278/2025-CMIC/GP.
2025-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO, em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-18 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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(;ÀIA AR&MtJNI(31PAI, Il)E III,+IA (110MPl{ID) A
COM,ISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 120/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 120/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de I.ei n'’ 120/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 1':special, no
valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade lcgalidadc e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 120/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 18 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISgÁO D #4 .MENriO E
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