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materia nº 123/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2025.
native_id8371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-28 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 279/2025-CMIC/GP.
2025-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO, em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-18 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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COMiSSOES P'E,RMANENTnS
PARECER
Projeto de Lei n'’. 123/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 123/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 123/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 376.222,48 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais c
quarenta e oito centavos);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pcla
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 123/2025, cncaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 18 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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COMISS) Ü': ORÇAMENTO E
FIN/\N(:AS
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Presidente
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iIFlitor
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Membt
}r Kuznier de Ramos
Membro

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