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materia nº 126/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaParecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 126/2025.
native_id8374

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-28 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 282/2025-CMIC/GP.
2025-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO, em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-18 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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Tv:
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COM.ISSÕES PERM&NENTES
PARECER
Projeto de l.ci n'’. 126/2025
Origem: Poder Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 126/2025, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, a Comissão cxara o seguinte
parecer
1- o Projeto de Lei n'’ 126/2025, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n'’ 2074, de 04 dc
outubro de 2023, e dá outras providências.
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando quc
seja o Projeto de Lei n'’ 126/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação. observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'> do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 15 DE ABRIL DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Edina Barbosa Colaço
Presidente
ml Glóo
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ko- (i 'enâIIà: c. Souza
Membro

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