texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(JÀMAR:A. MUNI(llp AIA\ 1)fl, IIAlIA (;eIMPt{,ID' A.
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 129/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 129/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 129/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 1.011.612,90 (um milhão, onze mil, seiscentos e doze reais e noventa
centavos) ;
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade ünanceira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 129/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SALA DAS COMISSÕES EM, 18 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISS DE ORC AMENTO E
FIN .s
Edina Barboà
Presidet
.Colaço i\
/’;
/t R©kÍerto.
//nte
11 lgues () 0
elàb
Iv h
,ela
b
:FFeb=i;Glú
bro
©r Kuznier de Ramos
Membro
open original →