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materia nº 24/2025

Tipo Ata da Sessão
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaAta da Vigésima Quarta Sessão Ordinária.
native_id8380

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição arquivada. — Ata APROVADA em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 24ª. Sessão Ordinária em 26/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T10:08:18.329223-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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Câmara Municipal de Ilha Comprida
E$€&q.fic:ia Y&tr{$€i©=;à
ATA DA 24=' SESSÃO ORDINÁRIA DA I" SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Idcntincação Básica: ’l'ipo dc Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/08/2025 - 18:00;
I':ncerramcnto: 19/08/2025 – 20:00.
Mesa Diretora: Prcsidcntc: MIL'l'ON CESAR PIRES / AVAN'Fl!; Primeiro-Secretário
MOZAIUF ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: l':MERSON
GRYLLO RODRiGUF*:S / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EMERSON GRYLI.O RODRIGUES / PODEMOS; IVAN
IIEL.ENO DA SILVA / PL; JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA
P ADII,IIA iZiF)ORO ROMANO / PP ; MIGUEI, DA SILVA TAI,1,ADA / PI, MII,-1-ON
CItSAR PTI111S / AV/\N’I'll; MOZART ROBI iR’1-O SII.VESTR] ': / PC)Dl IMOS; o ltD I':R
1<UZ.NII'IR DI*: R/\MOS / .'\VAN'FIi;
Ao décimo nono dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, no 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a ausência da Vereadora Edina Barbosa Colaço,
havendo quórum, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou
aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todok
os Vereadores receberam cópia da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária
da Primeira Sessão I,egislativa da Nona Legislatura, dispcnsaria a leitura da
mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a cm discussão,
não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação,
sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida o Senhor Presidente pediu do Primeiro Secretário que fizesse ?
leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTiVO: PROJETO DE LEI Na
11 7/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI
N'’ ] 18/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE 1.Ei N')
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244. Sessão O rd in á r id da 14. Sessão Legislativa da 9a l.egislaturi1
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
E$€Í%Fk€i&+ Vt}yi$i:i<=&%
11 9/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI
NO 123/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
124/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
125/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; PRO JETO DE LEI
N'’ 126/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n'’ 2074, de 04 de
outubro de 2023, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’ 129/2025
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI N') 131/2025 :
Dispõe sobre a doação de lote de terreno público à Igreja Assembleia de Deus
sobre as Águas no Município de Ilha Comprida e dá outras providências;
PROJETO DE LEI N'’ 133/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução rr'
007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale
do Ribeira e Litoral Sul – CONS AÚDE; PROJETO DE LEI N') 134/2025:
Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos - João Salvador Pinto de
Melo – Palhaço Xixinelo, e dá outras providências; – o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n') 123, 124, 125, 126 e 129/2025 para serenl
apreciados na Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões
e encontram-se em caráter de urgência, e os Projetos de Lei n') 1 17, 1 18, 119,
131, 133 e 134/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: OFICIO N'’ 014/2025: PMIC - Encaminha Balancete ref. ao inês &K
julho/2025; – o Senhor Presidente informou que os Balancetes encontram- 4
afixados no átrio da Câmara Municipal, e disponíveis no site oficial da Câmara}
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura EXP,EDIENTFI_
DO PODER l.EGIST..ATIVO: PROJETO DE LEI NC) 135/2025: De autoria do
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a denominação da divisão
de zoonoses de Ilha Comprida para centro de bem estar animal e apoio à
zoonoses de Ilha Comprida “Dr. Adilson Antonio Amendola”; – o Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei n'’ 135/2025 para ser apreciado pelas
Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO N'’ 176/2025: De
autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, à Chefe do Poder
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24g. Sessão Ordinária da lg. Sessão I,egislativa da 94 l.cgisldtur il
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Executivo, para que seja feito o serviço de troca de luminária na Rua Mercúrio,
altura do n'’ 510, no Balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO N'’ 178/2025: De
autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, à Chefe do Poder
Executivo, para que seja feito o serviço de patrolagem na Alameda lrae i, no
Balneário Recreio Jardim da Barra; INDICAÇÃO N'’ 179/2025: De autoria da
Vereadora Márcia Padilha lzidoro Romano, indica, à Chefe do Poder
Executivo, para que seja feita a manutenção em todos os pontos de ônibus do
município; INDICAÇÃO NC) 180/2025: De autoria da Vereadora Márcia
Padilha Izidoro Romano, indica, à Chefe do Poder Executivo, para que se}a
feito o serviço de troca de luminária na Rua Grécia, altura do n') 50, no
Balneário Araçá; INDICAÇÃO N'’ 181/2025: De autoria da Vereadora Márcia
Padilha lzidoro Romano, indica, à Chefe do Poder Executivo, para que seja
feito o serviço de troca de luminárias na Rua Leila, Balneário Mar Azul;
INDICAÇÃO N'’ 182/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva,
indica, à Chefe do Poder Executivo, que faça com urgência a manutenção da
iluminação da ponte que liga os municípios de lguape e Ilha Comprida;
INDICAÇÃO N'’ 183/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva,
indica, à Chefe do Poder Executivo, que faça com urgência serviços de
roçagem e manutenção do espaço em torno da Lagoa Adriana; INDICAÇÃO
NO 184/2025: De autoria do Vereador Ivan l–leleno da Silva, indica, à Chefe do
Poder Executivo, que seja realizada a abertura de um novo !eilão público de
máquinas, caminhões, carros, ônibus e demais equipamentos ou veículos quI
não possuem mais utilidade para a Administração Municipal; – finalizada a\
leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das
mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das MOÇÕES : MOÇÃO N'’ 026/2025 :
De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e
querido Dr. Adilson Antonio Amendola; MOÇÃO N') 027/2025: De pesar,
assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Nair
Giroído Diniz; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que sO’
coiocassem em posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; cni
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura /8
d, EXPEDIENTE DE DiVERSOS, PROERD, c,„,lte f.,m,t„„ d„, ,1„„., k Xl
do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência; COLETiVO W '
M,'\NAS: Pedido de adiamento das eleições do Conselho Municipal da J
Juventude; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao
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248. Sessão Ordinária da 14. Sessão Legislativa da 94 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da ’Tribuna
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Emerson (3ry 110
Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; em seguida
o Senhor Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier de Ramos; ato contínuo
o Vereador Milton Cesar Pires também fez o uso da palavra; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Vereador Milton Cesar Pires que reassumisse a
Presidência; encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o
intervalo regimental de 10 minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse
suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriornrente colocou en1 votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N'’ 110/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – íido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela rejeição os Vereadores Oeder
Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza e Márcia Padilha lzidoro
Romano sendo rejeitado por três votos contrários e quatro favoráveis dgs
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Miguel da Silva Tal lada, Ivan rIclcni
da Silva e Mozart Roberto Silvestre o Projeto de Lei no 1 10/2025; em seguida\
o Senhor Presidente pediu que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI
NO 114/2025: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Ilha Comprida, revoga a Lei 1983, de 16 de janeiro de 2023, e dá
outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara, eIn dois
turnos, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
C)eder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozad
Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por oito votos
favoráveis o Projeto de Lei n') 114/2025 em segundo turno; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PR_OJETC) DE LEI NC) 120/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
24-g. Sessão Ordinária da 14. Sessão I.egislativa da 94 l,egislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que c)
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o
Projeto de Lei no 120/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 123/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou ein discussão, encerrada a discussão colocou eIn
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram peta
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, C)eder Kuznier de
Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Taltada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 123/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 124/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha !zidoro Romano, Miguel da Silva Tal lada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o
Projeto de 1.ei nc’ 12,4/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LF:1 N'> 125/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoiuta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gry Ilo Rodrigues, C)eder
Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Tzidoro
Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Si iva e Mozart Roberto
Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei n')
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continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 126/2025: Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nc> 2074, de 04 de outubro de 2023, e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 126/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 129/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Oeder Kuznier de
Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Roma110,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei n' 129/2025; eni
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vintc
e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e
aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. (
244. Sessão Ordinária da lg, Sessão Legislativa da 9a l.cgislatul-a
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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