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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 085/2025
Origem: Poder Legislativo
Na qualidade de Relator Especialmente Designado, em caráter
excepcional, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei no 085/2025, da autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, após analisar a matéria, passo a expcndcr o seguinte
relatório e Parecer, em nome das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças :
1- o Projeto de Lei n'’ 085/2025, dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ilha
Comprida e dá outras providências;
2- este Relator se manifesta pela Constitucionalidade e legalidade do Projeto;
3- é o parecer que seja o Projeto de Lei n'’ 085/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado o quórum de maioria absoluta dos membros da
da Lei Orgânica
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