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materia nº 85/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaParecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 085/2025.
native_id8385

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 299/2025-CMIC/GP.
2025-08-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-26 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 25ª Sessão Extraordinária em 26/08/2025.

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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 085/2025
Origem: Poder Legislativo
Na qualidade de Relator Especialmente Designado, em caráter
excepcional, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei no 085/2025, da autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, após analisar a matéria, passo a expcndcr o seguinte
relatório e Parecer, em nome das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças :
1- o Projeto de Lei n'’ 085/2025, dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ilha
Comprida e dá outras providências;
2- este Relator se manifesta pela Constitucionalidade e legalidade do Projeto;
3- é o parecer que seja o Projeto de Lei n'’ 085/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado o quórum de maioria absoluta dos membros da
da Lei Orgânica

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