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materia nº 133/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2025.
native_id8389

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 297/2025-CMIC/GP.
2025-08-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-25 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.

Documents (1)

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GAMAt{A MUNI CIIP Al. 1)TI 11.11A GC)MPB,11) A
COM.ISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 133/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamcnte nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 133/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 133/2025, dispõe sobre ratificação da Resolução n'’ 007/2025 da
Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul￾CONSAÚDE;
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei nc) 133/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI,A DAS COMISSÕES EM, 25 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMI IÃo E 'Ol«,AMENTO E
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