texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CSAMARA MUNI(e3ip AL DE IUIA (;J«í)MP IUD A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei nc>. 134/2025
Origem: Poder Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 134/2025, dc
autoria da Senhora Prefeita IVlunicipal, após analisar a matéria, a Comissão exara o seguinte
parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 134/2025, dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos - João
Salvador Pinto de Melo – Palhaço Xixinelo, e dá outras providências;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
3'-' a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando que
seja o Projeto de Lei n'’ 134/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado o quórum de dois terços dos membros da Câmara, na forma do
parágrafo 1'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 25 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
I:dina Barbosa Colaço
Presidente
{\
\
\
\
\
\*\
nçRéivljo'RdÜrigbes \, JIelatô-rh–---”
m;rto~ leio
Mernbr
me
\
'\-\
open original →