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materia nº 134/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaParecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 134/2025.
native_id8390

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 298/2025-CMIC/GP.
2025-08-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.
2025-08-25 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 25ª Sessão Ordinária em 26/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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CSAMARA MUNI(e3ip AL DE IUIA (;J«í)MP IUD A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei nc>. 134/2025
Origem: Poder Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 134/2025, dc
autoria da Senhora Prefeita IVlunicipal, após analisar a matéria, a Comissão exara o seguinte
parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 134/2025, dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos - João
Salvador Pinto de Melo – Palhaço Xixinelo, e dá outras providências;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
3'-' a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando que
seja o Projeto de Lei n'’ 134/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado o quórum de dois terços dos membros da Câmara, na forma do
parágrafo 1'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 25 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
I:dina Barbosa Colaço
Presidente
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