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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 25=' SESSÃO ORDINÁRIA DA 1=' SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9=' LEGISLATURA
Identincação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/08/2025 - 18:00;
llnccrrarnento: 26/08/2025 – 21 :45 .
Mesa Diretora: Presidente: MII_TON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário :
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EI)INA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMiiRSON
GRYI,I,O RODRIGUES / PODEMOS ; IVAN HELENO DA SILVA / PI,; JOSÉ
R0131':R'ro VENÂNCiO DE SOUZA / pp; MÁRCiA PADii.HA izii)ORO ROMANO
1 pp; MiGUEL DA SiLVA TAI,LADA / PL MiLTON CESAR PiRES / /\vAN'ri'=;
MOZAR-r ROBERTO SiLVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNiER DE RAMOS i
AVANTE ;
Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nD 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, , sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura, dispensada a leitura da mesma e passaria para a su
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestaçã
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada po
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidentl
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDTENFE DO
POt)ER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI NC) 136/2025: De autoria do
Vereador Mozart Roberto Silvestre, dispõe sobre a regularização do serviço de
Capelania no Município de Ilha Comprida; – o Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei n'’ 136/2025 para ser apreciado pelas Comissões Permanentes;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse
25a. Sessão Ordinária da 13, Sessão Legislativa da 94 Legislatura
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Estância Turística
com a leitura: CPI N') 01/2025: Relatório Final, revezaram para leitura os
Vereadores Mozart Roberto Silvestre e Miguel da Silva Tallada; – finalizada a
leitura do Relatório Final, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento
do mesmo conforme solicitado; em seguida o Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por cinco nrinutos; finalizada suspensão o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, e sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
Requerimentos: REQUERIMENTO N'’ 083/2025: De autoria do Vereador
Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques
Cardona, a nm de que seja solicitado o envio da relação de todos os pedidos
de doação de lotes protocolados por igrejas e entidades religiosas, bern corno
daqueles que foram atendidos, indicando a respectiva ordem cronológica de
protocolo e de atendimento, além de informar quais são os critérios adotados
peia Administração Municipal para análise e deferimento de tais pedidos; – o
Senhor Presidente colocou em discussão, pediu pela ordem o Vereador José
Roberto Venâncio de Souza apresentando adendo, solicitando que o pedido
seja estendido às demais entidades que requereram a doação de terreno público
junto à Prefeitura; em seguida o Senhor Presidente colocou em votação, sendo
o requerimento, junto com o adendo, aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: REQUERIMENTO NO 084/2025: De autoria da
Vereadora Edina Barbosa Colaço, apresenta, na forma regimental, Justificativa
de Ausência na 24:' Sessão Ordinária de 2025; – o Senhor Presidente colocou
em discussão e posteriormente colocou em votação, informou que o quórum
para rejeição é de dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerso
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Jos
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires
sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO N'’ 085/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficio-se à E,xma. Sra, Prefeita
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Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações
sobre critérios para manutenção da iluminação pública em Ilhd Comprida; – o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO NO 086/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações
sobre o Programa Interior na Praia; – o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO N'’ 087/2025 : De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, solicitando informações sobre gastos com alimentação no encontro
da APRECESP; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: REQUERIMENTO N'’ 088/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, solicitando informações sobre o programa Frente de Trabalho, diante
de decisão recente do STF; – o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito voto'
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário\
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO N') 089/2025: De autoria
dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Tzidoro
Romdno e C)eder Kuznier de Ramos requerem, a Vossa Excelência a criação
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando à apuração de possíveis
irregularidades na contratação, execução e pagamentos dos contratos firmados
pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ilha Comprida, bem como nã
prestação dos serviços de saúde, e em procedimentos administrativos que
envolvem outros órgãos municipais e que impactam a gestão da saúde; – em
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254. Sessão Ordinária dd 14, Sessão I.egislativa da 94 l.cgislatura
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E$târr€#a Turística
seguida o Senhor Presidente informou, conforme parágrafo primeiro do artigo
40 da Lei Orgânica do Município, que o Requerimento n'’ 089/2025 não será
objeto de discussão e nem votação, e que em 72 horas baixará a competente
Resolução; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura da Indicação: INDICAÇÃO N'’ 185/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, indica, à Sra. Prefeita Municipal,
a colocação urgente e visível de placas de aviso sobre a presença de jacarés na
Lagoa do Parque I.inear; – finalizada a leitura da Indicação, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento da mesma ao Poder Executivo,
conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das MOÇÕES: MOÇÃO NO 028/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Gladson Calarezi Dezen;
MOÇÃO NC) 029/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos
familiares do saudoso e querido Inácio Amaro Neto; ato contínuo, o Senhor
Presidente pediu a todos que se colocassem em posição de respeito e que
fizessem um minuto de silêncio; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor
Presidente informou que todos os Vereadores dispensaram o uso da tribuna e
então determinou o intervalo regimenta] de 10 minutos, finalizado o intervalo
regimental o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à
verificação de presença dos Senhores Vereadores, e sendo constatada a
presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro
Secretário que üzes se a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI NO 133/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nc’
007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale 1 f\
do Ribeira e Litoral Sul - CONS AÚDE; – lido o parecer das Comissões, o \\\ N
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em \N
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela J
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, E:dina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 7
n' 133/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com ;-’
leitura: PROJETO DE LEI Na 134/2025: Dispõe sobre a denominação do
Centro de Eventos - João Salvador Pinto de Melo – Palhaço Xixinelo, e dá
outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
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informou que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara, em dois
turnos, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gry+lo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por
nove votos favoráveis o Projeto de Lei no 134/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI NO 117/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 117/2025; em seguida pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’
118/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Ta]lada, Ivan Heleno da {\
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o \n
Projeto de Lei n'’ 118/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que \J
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NO 119/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou emJ/
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de 1_ei
n'l 119/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
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25a. Sessão Ordinária da 13. Sessão Legislativa da 99 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
leitura: PROJETO DE LEI NO 135/2025: De autoria do Vereador Emerson
Gryl io Rodrigues, dispõe sobre a denominação da divisão de zoonoses de Ilha
Comprida para centro de bem estar animal e apoio à zoonoses de Ilha
Comprida “Dr. Adilson Antonio Amendola”; – lido o parecer das Comissões,
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de dois terços dos membros da
Câmara, em dois turnos, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
(3ry llo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires,
sendo aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 135/2025; em
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dois de setembro de dois mil e vinte e
cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e
aprovada, vai devidamente assirjába pe1% Membros da Mesa Diretora.
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1 ') Secretário
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R’'S}cretário
25a, Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 93 l.egislatura
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