materia nº 77/2025

Município de Ilha com~ri?a 
- Estância Balnear1a 
GABINETE DA PREFEITA 
OFÍCIO Nº 234/2025/GP 
Assunto: REQUERIMENTO Nº 077/2025 
r· 
Ilha Comprida, 27 de agosto de 2025. 
Exmo. Senhor, . º Com cordiais cumprimentos, em atendimento ~o Requenme~to n 
077/2025, de autoria do Nobre Vereador Mozart Roberto Silvestre, ~ncaminho as 
informações concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local, 
conforme segue: _ .. 
Vimos, através deste, encaminhar as informaçoes solicitadas no 
Requerimento 77/2025, com preâmbulo para as devidas atualizações. 
A Portaria 347/2025 visa, exclusivamente, a análise e atualização interna 
de estudos que foram elaborados em 2015, estando garantida legalmente a 
participação da sociedade na construção de proposta que poderá criar Unidades 
de Conservação Municipais. 
Portanto, os "considerandos" justificam apenas a publicação da Portaria 
e a constituição da Comissão, interna. 
À época, 2015, processos foram autuados para o acompanhamento e 
organização dos documentos elaborados, todavia não localizados fisicamente 
nesse momento. De qualquer forma e, sem prejuízo ao conteúdo destes, devido 
à extensão dos arquivos, informamos que serão enviados através do correio 
eletrônico protocolo@ilhacomprida.sp.leg.br, os arquivos produzidos, que 
alimentaram os processos citados na Portaria e solicitados através do 
Requerimento 77/2025. 
1 - Documentos que alimentaram os processos 2808/2015 e 2810/2015· 
2 - Estudos realizados pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente 
-FUPAM; 
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Maristela Osó~~ Cardona 
Pre~rta Municipal 
Ao Exmo. Senhor 
Milton César Pires 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
ILHA COMPRIDA/SP 
Av. Beira Mar, 11.000 - Sal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br