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materia nº 144/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE FRASES "ILHA COMPRIDA EM PALAVRAS: MINHA CIDADE, MEU ORGULHO", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8407

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-10-01 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 351/2025-CMIC/GP.
2025-09-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-29 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 27ª. Sessão Ordinária em 09/09/2025.
2025-09-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 27ª. Sessão Ordinária em 09/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T19:09:58.970725-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
- Estância Turística - 
GABINETE DO VEREADOR MIG T ALLADA 
Miguel Tallada @1 @migueltallada 
f\'\~ 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
e +55 13 99661-6861 
Institui o Concurso Municipal de 
' Frases "Ilha Comprida em Palavras: 
Minha Cidade, Meu Orgulho", no âmbito 
das escolas públicas do Município de Ilha 
Comprida, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, Estado de São Paulo, aprova: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ilha Comprida, o Concurso Municipal 
de Frases "Ilha Comprida em Palavras: Minha Cidade, Meu Orgulho", a ser realizado 
anualmente nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e li. 
Art. 2° O concurso tem por objetivo: 
1 - Estimular o sentimento de pertencimento e valorização da identidade local; 
li - Incentivar a criatividade e a expressão artística dos alunos; 
Ili - Promover o conhecimento sobre a história, cultura e belezas naturais do município; 
IV - Produzir conteúdo original para uso institucional e promocional da cidade. 
Art. 3° O concurso será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio 
das Secretarias de Turismo, Cultura e Comunicação. 
Art. 4° A execução do concurso seguirá as seguintes etapas: 
1- Lançamento nas escolas: 
• Apresentação do concurso em sala de aula, com apoio dos professores. 
• Realização de atividades pedagógicas com enfoque na história, cultura e meio 
ambiente da cidade. 
li - Criação das frases: 
• Alunos participantes deverão criar frases curtas, originais e com até 08 (oito) 
palavras, que expressem positivamente a cidade de Ilha Comprida. 
• Cada aluno poderá inscrever apenas 01 (uma) frase. 
Ili - Seleção interna nas escolas: 
• Cada unidade escolar selecionará até 05 (cinco) frases finalistas, por meio de 
comissão interna. 
Av. Beira Mar n2 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
- Estância Turística - 
O Miguel Tallada 
GABINETE DO VEREADOR MIG TALLADA 
@ @migueltaUada " +5513 99661-6861 
IV - Avaliação municipal: 
• Uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias envolvidas, 
escolherá até 1 O ( dez) frases vencedoras. 
V - Premiação e divulgação: 
• Os alunos autores das frases vencedoras receberão premiações simbólicas, como 
certificados, medalhas, kits escolares e livros. 
• As frases vencedoras poderão ser utilizadas em campanhas institucionais e 
promocionais do município. 
Art. 5° A Secretaria Municipal de Educação definirá anualmente o cronograma de 
execução do concurso, respeitando o calendário letivo. 
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
' 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025. 
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000 
Câmara Municipal ~ Ilha Comprida 
- Estância Turística - 
GABINETE DO VEREADOR MIG TALLADA 
Miguel Tallada @ @migueltallada 
. ~ +5513 99661-6861 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade valorizar a identidade cultural e ambiental do 
município de Ilha Comprida, promovendo, junto aos estudantes da rede municipal, o 
sentimento de pertencimento e orgulho pela cidade. 
Através da criação de frases, os alunos serão incentivados a refletir sobre sua cidade, 
desenvolvendo habilidades criativas, linguísticas e afetivas. As frases selecionadas 
representarão a voz da juventude local, e poderão ser amplamente utilizadas em 
campanhas oficiais, fortalecendo a imagem de Ilha Comprida como um município que 
escuta, valoriza e investe em sua população estudantil. 
Além disso, o concurso é uma forma inovadora, de baixo custo e alto impacto social de 
envolver a comunidade escolar e promover educação cidadã. 
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto. 
de set
/ 
embro de 2025 
Av. Beira Mar n2 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000 

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