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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Turística -
GABINETE DO VEREADOR MIG T ALLADA
Miguel Tallada @1 @migueltallada
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PROJETO DE LEI Nº /2025
e +55 13 99661-6861
Institui o Concurso Municipal de
' Frases "Ilha Comprida em Palavras:
Minha Cidade, Meu Orgulho", no âmbito
das escolas públicas do Município de Ilha
Comprida, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, Estado de São Paulo, aprova:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ilha Comprida, o Concurso Municipal
de Frases "Ilha Comprida em Palavras: Minha Cidade, Meu Orgulho", a ser realizado
anualmente nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e li.
Art. 2° O concurso tem por objetivo:
1 - Estimular o sentimento de pertencimento e valorização da identidade local;
li - Incentivar a criatividade e a expressão artística dos alunos;
Ili - Promover o conhecimento sobre a história, cultura e belezas naturais do município;
IV - Produzir conteúdo original para uso institucional e promocional da cidade.
Art. 3° O concurso será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio
das Secretarias de Turismo, Cultura e Comunicação.
Art. 4° A execução do concurso seguirá as seguintes etapas:
1- Lançamento nas escolas:
• Apresentação do concurso em sala de aula, com apoio dos professores.
• Realização de atividades pedagógicas com enfoque na história, cultura e meio
ambiente da cidade.
li - Criação das frases:
• Alunos participantes deverão criar frases curtas, originais e com até 08 (oito)
palavras, que expressem positivamente a cidade de Ilha Comprida.
• Cada aluno poderá inscrever apenas 01 (uma) frase.
Ili - Seleção interna nas escolas:
• Cada unidade escolar selecionará até 05 (cinco) frases finalistas, por meio de
comissão interna.
Av. Beira Mar n2 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Turística -
O Miguel Tallada
GABINETE DO VEREADOR MIG TALLADA
@ @migueltaUada " +5513 99661-6861
IV - Avaliação municipal:
• Uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias envolvidas,
escolherá até 1 O ( dez) frases vencedoras.
V - Premiação e divulgação:
• Os alunos autores das frases vencedoras receberão premiações simbólicas, como
certificados, medalhas, kits escolares e livros.
• As frases vencedoras poderão ser utilizadas em campanhas institucionais e
promocionais do município.
Art. 5° A Secretaria Municipal de Educação definirá anualmente o cronograma de
execução do concurso, respeitando o calendário letivo.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
'
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
Câmara Municipal ~ Ilha Comprida
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GABINETE DO VEREADOR MIG TALLADA
Miguel Tallada @ @migueltallada
. ~ +5513 99661-6861
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade valorizar a identidade cultural e ambiental do
município de Ilha Comprida, promovendo, junto aos estudantes da rede municipal, o
sentimento de pertencimento e orgulho pela cidade.
Através da criação de frases, os alunos serão incentivados a refletir sobre sua cidade,
desenvolvendo habilidades criativas, linguísticas e afetivas. As frases selecionadas
representarão a voz da juventude local, e poderão ser amplamente utilizadas em
campanhas oficiais, fortalecendo a imagem de Ilha Comprida como um município que
escuta, valoriza e investe em sua população estudantil.
Além disso, o concurso é uma forma inovadora, de baixo custo e alto impacto social de
envolver a comunidade escolar e promover educação cidadã.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
de set
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embro de 2025
Av. Beira Mar n2 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
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