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← Ilha Comprida (SP)

materia nº 131/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 131/2025.
native_id8408

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-11 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 308/2025-CMIC/GP.
2025-09-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 02/09/2025.
2025-09-01 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 26ª Sessão Ordinária em 02/09/2025.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUBFICJIPAL Il)E ILHA COMPRIDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 131/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 131/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 131/2025, dispõe sobre a doação de lote de terreno público à igreja
assembleia de deus sobre as águas no Município de Ilha Comprida e dá outras
providências;
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- é o parecer, que seja o Projeto de Lei n'’ 131/25, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado o quórum 2/3 dos membros da Câmara, na forma do
1 ' parágrafo do artigo 51 da Lei Orgânica do Município
SALA DAS COMISSÕES EM, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃ(y6E)ORÇAMENTO E
Edina Bar1 :olaço
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