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materia nº 136/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaParecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 136/2025.
native_id8409

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-11 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 309/2025-CMIC/GP.
2025-09-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 02/09/2025.
2025-09-01 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 26ª Sessão Ordinária em 02/09/2025.

Documents (1)

texto original #

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C&MAR{A Mmltí31P AL 1:)E lm A <í3(í)MPR{113 A
COMiSSÕES PKRMA.NnNTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 136/2025
Origem: Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 136/2025, de
autoria do Nobre Vereador Mozart Roberto Silvestre, após analisar a matéria, a Comissão exara
o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 136/2025, dispõe sobre a regularização do serviço de Capelania no
Município de Ilha Comprida;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando que
seja o Projeto de Lei n'’ 136/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 01 DE SETEMBRO DE 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Edina Barbosa Colaço
Presidente
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Membio

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