br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 243/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8411

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
2025-09-09 Aguardando promulgação da norma jurídica Projeto APROVADO em Plenário na 27ª Sessão Ordinária em 09/09/2025.
2025-09-09 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes. Parecer emitido no intervalo regimental. Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 27ª Sessão Ordinária em 09/09/2025.
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 27ª. Sessão Ordinária em 09/09/2025.
2025-09-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Segue para Leitura em Plenário na 27ª. Sessão Ordinária em 09/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T19:35:23.281674-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA - 
Projeto de Resolução nº 08/2025 
ALTERA DISPOSITIVOS DA 
RESOLUÇÃO Nº 243/2022 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a 
Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno, faz saber que o Poder Legislativo 
Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: 
Art.1° - Passa a tabela do Anexo I da Resolução Nº 243, de 14 janeiro de 2022, a 
vigorar com a seguinte redação: 
Nº. DE QUANT. CARGOS ORDEM PADRÃO REQUISITO 
OI 05 Assessor Especial Parlamentar 07 Livre nomeação e/ 
curso superior. 
02 01 Chefe de Gabinete da Presidência 11 Livre nomeação e/ 
ensino médio. 
03 01 Diretor de Administração e Gestão de 
11 Livre nomeação e/ Pessoas 
curso superior 
04 01 Secretário Geral 11 Livre nomeação e/ 
curso superior. 
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
Mesa Diretora da C ft. ara Munici ai de Ilha Comprida, 
08 d etembro de 2025. 
_/, 
IL TON CESAR PIRES 
Presidente 
ODRIGUES 
Av. Beira Mar nº 11.476 -Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP 
Fone: 013 -3842-2000 CEP 11925-000 

open original →