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Câmara Municipal de Ilha Comprida
E:$€âIteia Turística
ATA DA 26’ SESSÃO ORDINÁRIA DA 1’ SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/09/2025 - 18:00;
Encerramento: 02/09/2025 – 19:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLA(,'o / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao segundo dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar. n'’ 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão ; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura, dispensada a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
POL}Fii_E}:ECUTIV<2: PROJETO DE LEI NO 1 15/2025: Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Ilha Comprida para o período de 2026 a 2029 e dá
outras providências; PROJETO DE LEI N' 116/2025: Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária pará
o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências; PROJETO DE I.El
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N'’ 137/2025: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito
privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o programa
municipal de publicização e dá outras providências; – o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n'’ 115, 116 e 137/2025 para serem apreciados
pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO: Convite para participação do Desfile Cívico em comemoração
à Independência do Brasil; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N') 140/2025: De autoria dos Vereadores
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Milton
Cesar Pires e Oeder Kuznier de Ramos, dispõe sobre a autorização para a
continuidade das atividades do programa de trabalho, renda e qualificação,
instituído pela Lei n'’ 1.965, de 16 de novembro de 2022, por um período
adicional de 180 dias, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
141/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a
obrigatoriedade de parada de veículos de transporte escolar em locais que
concentrem um número mínimo de alunos no Município de Ilha Comprida/SP;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N'’ 01/2025: Acrescenta os
g$ 4'’ ao 11 ao art. 164 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida e dá
outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei n'’
1 40 e 141/2025 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica no 01/2025 para serem
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações:
INDTCAÇÃO N'’ 186/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço,
indica, à PIxma. Sra. Prefeita Municipal que seja realizado a Pintura e a
Reforma da Bocha do Centro de Convivência da Melhor idade (CCMI),
localizada na Rua Maria José Ventura, nc) 820 no Balneário Sarnambi
INDICAÇÃO N'’ 187/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha lzidor
Romano, indica, à Chefe do Poder Executivo que seja feito o serviço d
patrolagem na Rua Dante Alighieri, no balneário Meu Recanto; INDICAÇÃO
N'’ 188/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica,
à Chefe do Poder Executivo que seja c91ocado um container para lixo na Rua /,_–\_.H.N
Otavio Burati, no Balneário Araçá; INDICAÇÃO N'’ 189/2025: De autoria da LPN1
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, à Chefe do Poder E
Executivo que sejam feitos os serviços de substituição das luminárias em toda
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a extensão da via, e de patrolamento da avenida, no trecho compreendido entre
a Avenida Beira-Mar e a altura da ponte na Avenida Januário Ricci, Balneário
Praia do Marlyn; INDICAÇÃO N') 190/2025: De autoria da Vereadora Márcia
Padilha Izidoro Romano, indica, à Chefe do Poder Executivo, a instalação de
uma faixa de pedestres na Avenida Candapuí Norte, em frente ao no 20 i 0
(ponto de ônibus); – finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme
solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: APAE: solicita divulgação do evento
'’Setembro Verde", e iluminação dos logradouros e prédio públicos na cor
verde; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento
Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores Miguel da Silva Tallada; José
Roberto Venâncio de Souza; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor
Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa, pediu pela ordem o Vereador José
Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que
fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nc’ 131/2025: Dispõe sobre a doação de lote de terreno
público à Igreja Assembleia de Deus sobre as Águas no Município de Ilha
Comprida e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara, em
dois turnos, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues'
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Ileleno
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por
nove votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 131/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI N'’ 136/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto
Silvestre, dispõe sobre a regularização do serviço de Capelania no Município
de Ilha Comprida; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou
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em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou
que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo
aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei no 136/2025; em seguida
o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais
nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por
mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
mon Cesar’ Pires
Presidente
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1 ' Sà-dretário
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2') Secretário
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