texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
G 8FM&RDA M[tJNrl(;lP&l, D'H IL<11 A GOMp;R.11) A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 138/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
c Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei
n'’ 138/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 138/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 797.554,00 (setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reaIS);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 138/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria dbsoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SALA DAS COMISSÕES EM, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA_ E REDAÇÃO
COMISSÃ INTO E
fiNAS
/
Edina Bw+psa Colaço
Prqsfdénte ':')_ ,te
\'\\\\
\ mgm Mt
.kelató'r '
FÚMlendm
:lato!
*\ /'’ }\
++zac4FX
4:WW;mkâ,iii, de Souza # 1 1 Membro
F
mae=GiGa
Membro
open original →