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materia nº 139/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 139/2025.
native_id8418

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-09-11 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 312/2025-CMIC/GP.
2025-09-09 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 27ª Sessão Ordinária em 09/09/2025.
2025-09-08 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 27ª Sessão Ordinária em 09/09/2025.

Documents (1)

texto original #

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(CAMARA MUNiCipAL DE i111[A (3(aMPR{iDA
COMISSÕES PERMANENTES
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PARECER
Projeto de Lei n'’. 139/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de I,ci
n'’ 139/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 139/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As (,-omissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 139/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISS(~)ES EM, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISS;(Cf1)E OR(,'AMENTO E
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Edina Bétrb6s@ Colaço
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