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materia nº 91/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaRequeiro, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, informações e providências referentes às creches municipais de Ilha Comprida: 1. O número de salas existentes em cada creche municipal e a respectiva quantidade de alunos matriculados em cada uma delas, dividindo as informações por unidade; 2. O número de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), e estagiários e/ou cuidadores alocados em cada sala das creches; 3. O número de merendeiras e auxiliares de serviços gerais em cada unidade de creche; 4. O nome do responsável por cada unidade de creche.
native_id8425

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados. Arquivo Corrente P.13
2025-09-22 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 317/2025-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2025-09-16 Proposição aprovada — Segue para Votação em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.
2025-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T18:31:53.360227-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº ___/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO a fundamental importância da educação infantil e das 
creches municipais para o desenvolvimento integral das crianças, bem como para o apoio às 
famílias, garantindo um ambiente seguro, acolhedor e propício ao aprendizado;
CONSIDERANDO as recorrentes informações e manifestações de pais e 
responsáveis que apontam para um número de funcionários nas creches municipais inferior ao 
necessário para atender adequadamente à demanda e às necessidades das crianças;
CONSIDERANDO, em especial, o ocorrido na última sexta-feira, dia 12 de 
setembro, quando pais e responsáveis foram orientados a buscar seus filhos nas creches devido 
à alegada falta de funcionários para permanecer nas salas, gerando transtornos e preocupação à 
comunidade;
CONSIDERANDO que, em algumas salas, estagiários e auxiliares de limpeza 
teriam ficado sozinhos com uma quantidade de crianças superior ao adequado, e que, em casos 
extremos, houve relatos de estagiário trabalhando sozinho durante o período integral, o que 
compromete a qualidade do atendimento e a segurança das crianças;
CONSIDERANDO que a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento das 
crianças devem ser prioridade máxima da Administração Pública, exigindo que as unidades de 
ensino infantil possuam quadro de pessoal completo e qualificado, em conformidade com as 
normas e diretrizes pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência e de acesso a informações 
detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento das creches municipais para que o Poder 
Legislativo possa fiscalizar e propor soluções efetivas para os problemas enfrentados;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo 
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando as seguintes informações e 
providências referentes às creches municipais de Ilha Comprida:
1. O número de salas existentes em cada creche municipal e a 
respectiva quantidade de alunos matriculados em cada uma delas, dividindo as 
informações por unidade;
2. O número de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil 
(ADIs), e estagiários e/ou cuidadores alocados em cada sala das creches;
3. O número de merendeiras e auxiliares de serviços gerais em cada 
unidade de creche;
4. O nome do responsável por cada unidade de creche municipal.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
Vereadora | Progressistas
OEDER KUZNIER DE RAMOS
Vereador | Avante
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
MILTON CESAR PIRES
Vereador | Avante

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