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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº ___/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO a fundamental importância da educação infantil e das
creches municipais para o desenvolvimento integral das crianças, bem como para o apoio às
famílias, garantindo um ambiente seguro, acolhedor e propício ao aprendizado;
CONSIDERANDO as recorrentes informações e manifestações de pais e
responsáveis que apontam para um número de funcionários nas creches municipais inferior ao
necessário para atender adequadamente à demanda e às necessidades das crianças;
CONSIDERANDO, em especial, o ocorrido na última sexta-feira, dia 12 de
setembro, quando pais e responsáveis foram orientados a buscar seus filhos nas creches devido
à alegada falta de funcionários para permanecer nas salas, gerando transtornos e preocupação à
comunidade;
CONSIDERANDO que, em algumas salas, estagiários e auxiliares de limpeza
teriam ficado sozinhos com uma quantidade de crianças superior ao adequado, e que, em casos
extremos, houve relatos de estagiário trabalhando sozinho durante o período integral, o que
compromete a qualidade do atendimento e a segurança das crianças;
CONSIDERANDO que a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento das
crianças devem ser prioridade máxima da Administração Pública, exigindo que as unidades de
ensino infantil possuam quadro de pessoal completo e qualificado, em conformidade com as
normas e diretrizes pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência e de acesso a informações
detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento das creches municipais para que o Poder
Legislativo possa fiscalizar e propor soluções efetivas para os problemas enfrentados;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando as seguintes informações e
providências referentes às creches municipais de Ilha Comprida:
1. O número de salas existentes em cada creche municipal e a
respectiva quantidade de alunos matriculados em cada uma delas, dividindo as
informações por unidade;
2. O número de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil
(ADIs), e estagiários e/ou cuidadores alocados em cada sala das creches;
3. O número de merendeiras e auxiliares de serviços gerais em cada
unidade de creche;
4. O nome do responsável por cada unidade de creche municipal.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
Vereadora | Progressistas
OEDER KUZNIER DE RAMOS
Vereador | Avante
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
MILTON CESAR PIRES
Vereador | Avante
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