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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR FRANCISCO PACCES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8428

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
2025-09-16 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto APROVADO em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.
2025-09-16 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes. — Parecer emitido no intervalo regimental. Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 28ª. Sessão Ordinária em 16/09/2025.
2025-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 28ª. Sessão Ordinária em 23/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T20:37:10.902331-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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''4ã,'#, Câmara Municipal de Ilha Comprida
– Estância Batyleária –
C,ABINE-TE DO VEREADOR MOZART ROBERTO SILVESTRE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 03/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA
COMPRIDA AO SENHOR FRANCISCO
PACCES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” .
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 19 n Fica concedido o título de Cidadão de Ilha Comprida ao
senhor FRANCISCO PAC::CES.
Art. 29 - Os recursos necessários ao atendimento do presente
Decreto, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e
suplementada se necessário.
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário dos Incipadores 15 de setembro de 2025.
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8 1:11= 1:1 Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP-CEP 11925-000-Telefax (0**13) 3842-2000
E-mail: camara@ilhacompHda.sp.leg.br

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