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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 27" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1« SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/09/2025 - 18:00;
Encerramento: 09/09/2025 – 19:45.
JVlesa Diretora: Presidente: MII,TON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZAR'[ ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: I'IMIIRSON
( 3 lIYIJLO RODRIGUES / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PI.; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO Dl! SOUZA / PP; MÁRCIA PADII,IIA iZiDORO ROMANO
/ PP: MIGUEI_ DA SILVA TAI,LADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVAN'I'l«=;
MOZAR'l' ROBERTO SII,VHS'I'RE / PODEMOS; OEDER KUZNIER Dll RAMOS /
AVANTE ;
Ao nono dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, no 1 1 .476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Nona Legislatura, dispensada a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DC)
}’ODER EXt,CUTIV('): PRO JETO DE LEI N') 138/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI NC) 139/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar qi
e dá outras providências; PROJETO DE LEI N' 142/2025: Autoriza a Chefe \01
274. Sessão Ordinária da 14. Sessão I.cgislativa da 98 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
E$€âncía Ttirisfica
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; PROJETO DE LEI NO 143/2025: Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal no 1.965, de 16 de novembro de 2022, e suas
alterações; e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei n'’ 138, 139 e 142/2025 para serem apreciados na Ordem do
dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter
de urgência, e o Projeto de Lei n') 143/2025 para ser apreciado peias Comissões
Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI NO 144/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva
Tallada, institui o concurso municipal de frases '’Ilha Comprida em palavras:
minha cidade, meu orgulho", no âmbito das escolas públicas do Município de
Ilha Comprida, e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO NO
08/2025: De autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução n'’
243/2022 e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou o
Projeto de Lei n'’ 144/2025 e o Projeto de Resolução n'’ 08/2025 para serem
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Vereador Oeder Kuznier de Ramos que assumisse a Presidência;
pediu pela ordem o Vereador Milton Cesar Pires apresentando Requerimento
Verbal para que o Poder Executivo informe o número de abertura (inscrições)
de empresas em nossa cidade bem como do encerramento das mesmas no
período de 2023 à 2025, e ainda quantas estão ativas e inativas para compor
dados estatístico do setor do empreendedorismo/empresarial em nossa cidade;
o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo os mesmos aprovados por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador Milton Cesar
Pires que reassumisse à Presidência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Fundação Florestal: Convite VII Expo Ambiente; finalizada a leitura do
l':xpediente> o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a\\ n Q
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze \\\
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os \ B,
Vereadores: Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel U
da Silva Talladd; encerradas as manifestações na Tribuna o Vereador José CG
Roberto Venâncio de Souza fez o uso da palavra como líder de partido 'ql
conforme artigo 277 do Regimento Interno; em seguida o Senhor Presidente U
27g, Sessão Ordinária da la, Sessão Legislativa da 9a Legislatura
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€$$:â.m€{a Turística
determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de
presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
N'’ 137/2025: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito
privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, cria o programa
municipal de publicização e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gry Ilo Rodrigues, E:dina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan IIeleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 137/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NO 138/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
n'’ 138/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 139/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou enr discussão, encerrada a discussão colocou e
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
n'’ 139/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
27a, Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 94 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Ttryí$ti€a
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NO 142/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 142/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI NO 140/2025: De autoria dos Vereadores José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Milton Cesar
Pires e Oeder Kuznier de Ramos, dispõe sobre a autorização para a
continuidade das atividades do programa de trabalho, renda e quallncação,
instituído pela Lei n'’ 1.965, de 16 de novembro de 2022, por um período
adicional de 180 dias, e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões,
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, F:dina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
n'’ 140/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE RESOLUÇÃO N') 08/2025: Dc
autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução n') 243/2022 e dá
outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidentc
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vcreddores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Ocder Kuznicr
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romanq=;'
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre)
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Resolução n'’ 08/2025 ;
; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte
e cinco9 às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, nlandou lavrar a
273, Sessão Ordinária da la, Sessão Legislativa da 98 l,egislatura
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r:•:i 1q11114 Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e
aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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Presid6nte
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274. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 9ê Legislatura
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