Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº148/2025
Ilha Comprida, 15 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários para o atendimento da presente propositura,
serão cobertos com a anulação de dotação, e será destinado à folha de pagamento.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Projeto de Lei 148. "I ,: ,
l'agma I k x
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº148/2025
Ilha Comprida, 15 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários para o atendimento da presente propositura,
serão cobertos com a anulação de dotação, e será destinado à folha de pagamento.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
r w Ou:) 1 n,, A ,"\
MARISTELA OSORIO DE MARQ~ CARDONA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Projeto de Lei 148.'202.'i
Pagino I de S
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEI N.º 148/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1 ° Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.359.012,26(sete milhões, trezentos e
cinquenta e nove mil, doze reais e vinte e seis centavos), distribuídos nas seguintes
dotações:
02
02.21
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
02.21.01 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0027.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL
08.243.0029.2039 CONSELHO TUTELAR- MANUTENÇÃO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.22 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.22.02 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0031.2110 GERENCIAM DAS ATIV VOLT A EXP E MELH DOS SERV PÚB E QUALIF DOS SERV
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 30 60.000,00
I 10.000
110.000
110.000
60.000,00
11 90.000,00
12 22.000,00
02.22.03 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
04.122.0031.2009 REALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 36
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 37
02.22.04 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0031.2010 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL
3.1.90.11
02.24
02.24.01
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERV
DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
15.453.0006.2014 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
3.3.90.39
02.24.02
110.000 40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 110.000 88
PESSOA J
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM
15.452.0006.2015 MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E DRENAGEM
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 89
90.000,00
15.500,00
13.332,00
217.000,00
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
1.019.000,00
Prnictn Lk Lei 148/21125
Página 2 de 8
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Estância Balneária
3.1.90.13
02.24.04
l 7.512.0006.2073
3.3.90.39
02.24.05
17 .512.0006.2077
3.1.90.11
02.24.99
l 5.452.0006.2062
3.1.90.11
02.25
02.25.03
04.125.0033.2022
3.1.90.11
02.25.04
04.127.0033.2064
3.1.90.11
02.25.99
04.127.0032.2023
3.1.90.11
02.26
02.26.01
23.695.0010.2024
3.1.90.11
02.26.99
l 1.334.0043.2026
3.1.90.11
02.27
02.27.99
08.122.0039.2089
3.1.90.11
02.28
02.28.99
03.092.0011.2027
3.1.90. l l
02.29
02.29.01
10.302.0050.2044
3.1.90.11
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 90 20.000,00
DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
LIMPEZA URBANA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 110.000 100 800.000,00
PESSOA J
DIVISÃO DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 101 270.405,63
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERV
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 114 613.155,57
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
DIVISÃO DE TRÂNSITO
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - li 0.000 128 195.091,78
PESSOAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO
MONITORAMENTO, VIGILANCIA E SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - I 10.000 144 205.579,88
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
GESTÇAO PARTICIPATIVA
/DESBUROCRATIZAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 150 117.000,00
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
DIVISÃO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 163 15.444,00
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE DESENV.
LOCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 187 278.000,00
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 233 194.503,40
PESSOAL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDlCO
MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 242 419.000,00
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DIVISÃO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
310.000 251 950.000,00
Projeto ele 1 ,,i 1411-"'.!lP,
Pàgm" 3 ele 8
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
02.29.99 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0016.2041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.000 258 450.000,00
PESSOAL
10.301.0016.2042 PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.000 265 502.000,00
PESSOAL
I0.303.0016.2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES - SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 310.000 286 472.000,00
PESSOAL
10.304.0051.2045 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.000 296 75.000,00
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES P ATRONAfS 1 310.000 297 5.000,00
10.305.0016.2046 VIGILÀNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA E LABORAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.000 302 40.000,00
PESSOAL
02.31 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
02.31.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0021.2069 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 403 150.000,00
PESSOAL
TOTAL R$7.359.012,26
Artigo 2° Os recursos necessanos ao atendimento das dotações acima serão cobertos com a
anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.21 GABINETE DO PREFEITO
02.21.01 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0027.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.46
02.22
02.22.01 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0031.2109 GERENCIAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS E ATENDIMENTO AS LEIS
3.3.90.46
02.22.02
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
110.000 2
110.000 7
110.000 21
112.000,00
60.000,00
9.000,00
04.122.0031.2110 GERENCIAM DAS ATIV VOLT A EXP E MELH DOS SERV PÚB E QUALIF DOS SERV
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
02.22.03
04.122.0031.2009
3.3.90.14
3.3.90.46
02.22.04
04.122.0031.2010 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - I I0.000 29 200.000,00
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO 110.000 32 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J I 10.000 33 60.000,00
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
REALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRA TOS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 110.000 38 1.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000 39 5.500,00
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Projeto de Lei l 4X ·:>o],
Pag111:1 4 de· M
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.611,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 42 7.721,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000 43 11.000,00
02.22.05 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0031.2066 GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUT DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 44 100.000,00
PESSOAL
3. 1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 45 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 47 30.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000 49 20.000,00
02.23 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02.23.01 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0003.2004 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 56 150.000,00
PESSOAL
02.23.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2005 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 61 29.000,00
PESSOAL
02.23.03 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS
DIVERSAS
04.123.0003.2065 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 67 100.000,00
02.23.99 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0003.2011 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 69 90.000,00
PESSOAL
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000 74 60.000,00
04.123.0003.2012 PUBLICIDADE
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J I 10.000 77 10.000,00
02.24 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
02.24.01 DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
15.453.0006.2014 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 86 386.000,00
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 87 150.000,00
02.24.02 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM
15.452.0006.2015 MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E DRENAGEM
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 91 20.000,00
15.452.0006.2016 MANUTENÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 93 100.000,00
02.24.03 DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS
15.452.0006.1005 URBANIZAÇÃO
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000 95 700.000,00
02.24.04 DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
l 7.512.0006.2073 LIMPEZA URBANA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 110.000 97 38.895,01
PESSOAL
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 98 125.849,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 99 333,01
02.24.05 DIVISÃO DE SERVIÇOS
17.512.0006.2077 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
Projeto de Lei l 4X ''.!025
Página S d<: X
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 23.718,00
02.24.06 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PEDRINHAS
15.452.0012.2028 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PEDRINHAS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAJS 110.000 107 214,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 108 81.395,00
02.24.07 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BOQUEIRÃO SUL
15.452.0012.2029 MANUTENÇÃO DA ADM. REGIONAL BOQUEIRÃO SUL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 110 27.578,95
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 111 38.576,62
02.24.09 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ARAÇÁ
15.452.0012.2075 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ARAÇÁ
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 112 27.000,00
02.24.99 DEPARTAMENTO DE ENGENHARJA, OBRAS E SERV
l 5.452.0006.2062 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 115 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 100.999 117 80.000,00
02.25 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
02.25.01 DIVISÃO DE USO DE SOLO E LICENÇAS
04.127.0032.2020 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANO DE MANEJO
3.1.90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 110.000 122 49.238,95
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 123 24.852,83
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 124 25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 125 11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 126 30.000,00
02.25.02 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.127.0033.2021 FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO, ORDENAMENTO E POSTURA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 131 40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 132 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 133 10.000,00
02.25.03 DIVISÃO DE TRÂNSITO
04. 125.0033.2022 FISCALIZAÇÃO DE TRÃNSITO, SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 136 66.431,62
3.3.90.30 MATERJAL DE CONSUMO 110.000 138 9.148,26
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 141 10.000,00
02.25.04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
04.127.0033.2064 MONITORAMENTO, VIGILANCIA E SEGURANÇA
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 145 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 146 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 148 60.000,00
02.25.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
04.127 .0032.2023 GESTÇAO P ARTJCIP ATIVA/DESBUROCRATIZAÇÃO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 151 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 153 50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 154 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 155 40.000,00
02.26 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
02.26.01 DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0010.1012 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 159 10.000,00
Projeto de Lei 148.'202,
Págma <, de 8
Av. Beira Mar. 11.000. Baln. Meu Recanto· Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
3.3.90.36
3.3.90.39
23.695.0010.2024
3.1.90. 13
3.3.90.36
3.3.50.36
3.3.50.39
3.3.90.46
23.695.0010.2063
3.3.90.30
3.3.90.36
02.26.02
l 1.334.0044.2025
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 173 15.000,00
1 l.334.0044.2104 INCENT A AGRIC FAM, HORTAS FEIRA DO PROD, PESC ARTESANAIS, ARTE EXTR
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 174 10.000,00
02.26.03
18.541.0042.1030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 161 600.000,00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000 164 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 167 2.444,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 429 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 430 25.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 110.000 169 3.000,00
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ROTEIROS
MATERIAL DE CONSUMO 110.000 170 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 171 5.000,00
DIVISÃO DE ECONEGÓCIOS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ECONEGÓCIOS
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
18.541.0042.2102
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
02.26.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
I 1.334.0042.2099 FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E SEPARAÇÃO SELETIVA DE LIXO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 183
l 1.334.0043.1014 PESQUISA, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000 185
3.3.90.36
3.3.90.39
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 110.000 175
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 176
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 177
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 110.000 178
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 110.000 179
DISTRIBUIÇ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 180
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110.000 181
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
I 1.334.0043.2026 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE DESENV. LOCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
110.000 186
110.000 191
5.000,00
2.000,00
3.000,00
15.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
48.000,00
3.000,00
2.000,00
50.000,00
1 l.334.0043.2103 ESTIMULA, FORTALECER E APOIAR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 194 10.000,00
02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0037.2086 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000 209 10.000,00
02.27.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0039.2088 PROG. DE INC AO EMPREGO E QUALIF PROF - CID EMPREENDEDORA E DE OPORT
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 110.000 231 123.103,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA J 110.000 232 4.000,00
08.122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.28 DEPARTAMENTO JURÍDICO
110.000 234
I 10.000 238
110.000 240
25.000,00
2.400,00
30.000,00
02.28.99 DEPARTAMENTO JURÍDICO
Projeto de Lei 148:2025
Pág1m17 J.:M
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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
03.092.0011.2027 MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02.29
02.29.01
10.302.0050.2044
3.3.90.39
02.29.99 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0016.204I GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 310.000
10.301.0016.2042 PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
3.1.90.13
3.3.90.39
10.301.0053.2101 ILHA JOVEM - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.000 284
PESSOAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310.000 285
10.303.0016.2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES - SAÚDE
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
02.31
02.31.99
3.3.90.39
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DIVISÃO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 310.000 256
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
I 0.304.0051.2045 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇ
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JUR
10.305.0016.2046 VIGILÂNCIA EM SAÚDE- EPIDEMIOLÓGICA E LABORAL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
110.000 243
110.000 245
310.000 263
264
310.000 266
310.000 275
310.000 287
310.000 288
310.000 289
300.999 299
310.000 300
310.000 304
310.000 306
04.121.0022.1014 PESQUISA, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 410
04.121.0022.2070 GESTÃO ESTRATÉGICA
1 110.000 411
55.000,00
4.000,00
400.000,00
450.000,00
550.000,00
100.000,00
50.000,00
230.000,00
122.000,00
52.000,00
120.000,00
300.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
TOTAL R$ 7.359.012,26
Artigo 3° Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 15 DE
SETEMBRO DE 2025.
~CARDONA
Municipal
Projeto de L.:1 148:202,
Págmu X d..: X
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