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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 28=' SESSÃO ORDINÁRIA DA I" SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/09/2025 - 18:oo;
llnccrramento: 16/09/2025 – 20:00.
IVlcsa Diretora: Presidente: MILTON CIiSAR PIRES / AVANTI'=; Primeiro-Secretário
MOZART R013ERl-O SII,VES’FRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EM 1':RSON
GRYLIJC) RODRIGUES / PODEMOS .
IJista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COI,AÇO / AVAN’I]{; I':MI'IRSON
GRYLLO RODRiGtJES / PODEMOS ; iVAN H iJ,ENO DA sii,VA / pr.; Jos i’':
ROBER’i-O VIi.NÂNCIO Dll SOUZA / PP; MÁRCIA PADII.HA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEI/ DA SILVA 'FALLADA / PL MILTON CESAR PIRI tS / AVAN'1-11:
MOZAR'l- ROBER'i'O SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNII IR 1)E RAMOS /
/\VAN-l'l ': ;
Ao décimo sexto dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a
Avenida Beira Mar, no 1 1 .476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão TJcgislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que proccdcsse à verincação dc presença dos
Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadorcs o
Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão;
dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores
receberam cópia da Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Primeira \\
Sessão l.egi,lativ, d, No„, L,gislat.,a, dispens„ia , 1,it„„ d, m„m, , 1\À\
passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não \W
havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a
mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; clm
seguida o Senhor 1)residente pediu ao Primeiro Secretário que nzcsse a leitura
do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO N'’ 015/2025: Editai
de Audiência Pública referente a Meta Fiscal relativa ao 2') Quadrimestre de
2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fIzesse
a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI
N'’ 145/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, denomina o
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2Bg. Sessão Ordinária d,L 18, Sessão Legislativa da 9g l,(>gislaLLlril
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1.(
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Tur{$ {{{:3
trecho de estrada localizada no Município de Ilha Comprida com o nome de '’
General Valdir Moreira Sampaio'’ e dá outras providências ; PRC)JE’-l-'O DE LEI
N'’ 150/2025: De autoria do Vereadores, dispõe sobre a alteração do nome da
Avenida Candapuí para Avenida Nicola Rinald e dá denominação a praças
públicas situadas ao longo da referida via, no Município de 11ha Comprida;
PROJETO DE LEI NC) 151/2025: De autoria do Vereador Emerson (_}ry}lo
Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2'’ Parágrafo Único, Art.
3', Art. 6c) “caput”, Art. 70, Art. 8c) e Art. 9c) Inc. 1, 11, TII e TV da Lei n'’ 2017/23
de liha Comprida “Programa Jovem Vereador” e dá outras providências;
PROJETO DE LEI NO 1 52/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva,
dispõe sobre a instituição da política municipal de distribuição gratuita de
medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema
Unico de Saúde (SUS) no Município Ilha Comprida, e dá outras providências;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATiVO N'’ 01/2025: De autoria d<)
Vereador Miguel da Silva Tallada, concede o Títu io de Cidadão IihaColnpridense ao senhor Daniel da Silveira Ramos e dá outras providências;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'’ 02/2025: De autoria do
Vereador Miguel da Silva Tallada, concede a Comenda dos Pioneiros de Ilha
Comprida ao Senhor Ermenegildo Bon, in memoriam, e dá outras
providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 03/2025: Dc
autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, dispõe sobre concessão de
't-ítulo de Cidadão de Ilha Comprida ao Senhor Francisco Pacccs e dá outras
providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N') 04/2025: De
autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, concede a Comenda dos
Pioneiros ao Senhor João Nunes da Conceição e dá outras providências;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'’ 05/2025: De autoria dc)
Vereador Oeder Kuznier de Ramos, dispõe sobre concessão de Título de r
Cidadão de Ilha Comprida do Senhor Vitor Alexandre Rodrigues e dá outras A
providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 06/2025: De N\
autoria do Vereador Ivan l–leleno da Silva, dispõe sobre concessão de título de \J--
Cidadão de Ilha Comprida ao Senhor Ricardo Aguiar e dá outras providências;
-– o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei n'’ 145, 150, 151 e
1 52/2025 e os Projetos de Decretos Legislativos n'’ 01 , 02, 03, 04, 05 e 06/2025~
para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; pediu pela ordem o /rR
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues apresentando Requerimento Verbal para \W\
que os Projetos de Decretos Legislativos n' 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025 fosse U
28g, Sessão Ordinária da la. Sessão l.egislativa da 9a l.CgiSl;\tLll-i1
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Câmara &Imt&ici{3al de Ilha Comprida
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apreciado pelas Comissões no intervalo regimental, e se exarado o parecer o
mesmo fosse encaminhado para a Ordem do Dia; – o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o lnesnlt>
aprovado por oito votos favoráveis e nenhunr voto contrário; o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que nzcssc a !eitura dt)
Requerimentos: REQUEFliM_ENTO N') 091/2025 : De autoria do Vereador José
Roberto Veílâncio de Souza, requer, à Exma. Sra. Prefeita Munici})ai„
informações sobre a estrutura funcional das creches municipais; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado paI oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; pediu
pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza solicitando a retirada
do Requerilnento rl' 092/2025 de sua autoria; – sendo deferido o pedido o
Senhor Presidente pediu ao .Primeiro Secretário que fIzesse a leItura d:IS
indicações: INDICAÇÃO N'' 191/2025: De autoria da Vereadora Márcia
Padilha !zidoro Rolnano, il-1'lica, à Chefe do Poder Executivo, para que seja
feito o serviço de subs.tituição de luminárias na Rua Espada, no Balneário Praia
,do Marivn; INDiCAÇÃO Na .1 92/2025: De autoria do Vereador Ivan lleicêlt>
da Silva, indica, à Exc,3len{iss ima Senhora Prefeita Níunicipai, que seja feita a
reforl’na e inanutenção. ein rodos os Postos de Saúde da Falnília (PSP) do
município; – Jindlizad+ a icitur,1 das Indicações, o Senhor Presidente
determinou o cncaminharrrento das mesrnas ao Poder IIxecul.ivo, coníornlc
solicit,ido; e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que nzcssc a leitura das
Moções: MOÇÃO N'’ 03.2/2{)25: De Congratulaçõcs, dc arltoria dos
Vcrcadoresp à senhorita }~/'iari.a Eduarda Fernandes dos Santos; – o Scnhol'
President.ç colocou ca discussão e posteriormente colocou em votação
nominal, in.forn-lou que o, .quórum é de maioria absolUta, votaram pela
aprovação os Vereadores Enrcrson Gryllo Rodrigues, 11dina Barbosa Colaç
Oeder Kuznicr dc Rar:jl_os, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilh
ízidoro Rornario9 Mjgy,191 da Silva '[aIIada, Ivan 1}cicno da Silva, M,ozal't
Robeito Silvestre e Milton_Cesar Pires sc'.ido a mesma aprovada por nove votos
favoráveis e nenhum watjy contrário; em seguida pediu ao Prinlciro Sccrctário
que Qontil]uasse com :1 !citar:1: ]v}oÇÃO N' 033/2025:. 1)e Congratulaçõcs, do
autoria dçls Vcrcadorçs, à sc.nhQi'il,a Valepti11a Vlari@ Ptouvcr Zaloni; – o ScnflcU
1)res idcilte colocou ci..1 disc:11-;são e' posteriormente:.colocou em votaçã<R\
nominal, informou . .que o qnórl.ui? é de maioria absoluta, votaran-1 pela h8
aprovação os Vçreadorps. Emerson C-tryllo Rodrigues, Edir'a Barbosa Colaço,
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282. SeSI;ãO Or din á ri iI da la. Sessão !.CBislat-iva da 9: 1 l-cgislaLtlr;1
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Oeder Kuznicr de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart
Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por nove votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: MOÇÃO N'’ 034/2025: De Congratulaçõcs, dc
autoria dos Vereadores, à senhorita Laura Andrade l?lauzino; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, lldina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart
Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por nove votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: MOÇÃO N') 030/2025: De pesar, assinada por
todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Diva da Silva Rcplzo;
MOÇÃO N'’ 031/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos
familiares da saudosa e querida Marli Gomes da Rocha; MOÇÃO N'’
035/2025: De pcsar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares da
saudosd c querida Lidiane Aparecida Vieira Pedro; ato contínuo, o Senhor
I)rcsidentc pediu a todos que se colocasscm em posição de rcspclto c que
fizessem um minuto de silêncio; finalizada a leitura do I'=xpcdicntc, o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada rcgimcntal para
uso da Tribuna I.ivre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-sc os Vereadores: Ivan
llclcno da Silva: José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha lzidorQ
Romdno; Mozart Roberto Silvestre; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Vereador C)eder Kuznier- de Ramos; ato contínuo o Vereador Milton Ce§ sqr
E.iJes tambéln fez o uso da palavra; en1 seguida o Senhor Presidente pediu ao
Vereador Milton Cesar Pires que reassumisse a Presidência; encerradas as
manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo regimentai de !(>
minutos; finalizado o intcrvalo regimcntal o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que procedessc à verificação dc presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente pediu então ao Prirlreiro Secretário quc fizesse a leitura do
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJI CTO DE Di{CRi':'1-O
l,EGTSI_ATIVO NO 01/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada,
x.
284. Sessão O rd i n á ria da 1$. Sessão T.cgislativa da 9:1 l.C:giSl;lttll-iI
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concede o ’lítulo de Cidadão Ilha-Compridcnse ao senhor Daniel da Silveira
Ramos e dá outras provIdências; PROJETO DE Dl,iCREl-O l,lIGISI.A'll VO
N'’ 02/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva 'rallada, conccdc a
Comenda dos Pioneiros de Ilha Comprida ao Senhor Ermenegildo Bon, in
memoriam, e dá outras providências; PRO JETO DE DiiCRi1’1-O
l.I':(IISLA’I-IVO N') 03/2025: Dc autoria do Vereador Mozart Roberto
Silvestre, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão. de Ilha Comprida ao
Senhor Francisco Pacces e dá outras providências; PROJETO DE DllCRli'1-O
l.ItGISLATIVC) N'’ 04/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto
Silvestre, concede a Comenda dos Pioneiros ao Senhor João Nunes da
Conceição e dá outras providências; PROJETO DIC DI':C=RI':’1-O
l.lIGISLA'1-IVO N'’ 05/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznicr dc
Ramos, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão de Ilha Comprida ao
Senhor Vitor Alexandre Rodrigues e dá outras providências; PRO JI':'1-O l)I':
1)1':CRE'1-O LEGISLATIVO N'’ 06/2025: De autoria do Vereador Ivan llclcno
da Silva, dispõe sobre concessão de título de Cidadão de Ilha Comprida ao
Senhor Ricardo Aguiar e dá outras providências; – lidos os Parecer das
Comissões o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou os Projetos de Decreto Legislativo em votação secreta em lote, o
Senhor Presidente autorizou então a distribuição das cédulas, e informou que
o quórum é de dois terços dos membros da Câmara; em seguida autorizou o
recolhimento das cédulas cm urna; ato contínuo pediu ao Segundo Sccrctálio
quc proccdcssc a totalização dos votos; após a apuração o Senhor Presidente
declarou então aprovados por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário
os Projetos de Decreto I,cgislativo de n') 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025,
05/2025 e 06/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas
palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e três
de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por eneerrí' ida
a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que
após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros
da Mesa Diretora.
208, Sessão Ordinária da in. Sessão l.cgisldtiva dd 9a l.(:gislé1LLll-i1
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Presidente
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28ê, Sessão Ordinária da la, Sessão Legislativa da 9a l.cgislatllr il
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