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Câmara Municipal & Ilha Comprida
GABINETE DO VEREADOR MILTON CESAR PIRES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 12/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO
TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS
AO SENHOR REINALDO COELHO DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele prornulga o seguinte
decreto Legislativo:
Art. 1'’ - Fica concedido o Título de Cidadão ao Sr. REINALDO
COELHO DA SILVA.
Art. 2'’ - Os recursos necessários ao atendimento do presente Decreto,
correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e
suplementada se necessário.
Art. 3') - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ilha Comprida em 23 de setembro de 2025
PIRES
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’TON C
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