materia nº 147/2025

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COMISSÕLS PERMANENTE,S
PARECER
Projeto de Lei n'’. 147/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c de Orçamento
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar c exarar parecer ao Projeto
de Lei n'’ 147/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as
Comissões em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 147/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 1(special, no
valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 147/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lci Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 23 Dl! SETEMBRO Dl1 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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