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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de l.ci n'’. 151/2025
Origem: Poder l.cgislativo
A Comissão de Constituição, Justiça c Rcdação, reunida
ordinariamcntc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci n'’ 151/2025, cIc
autoria do Nobre Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, após analisar a matéria, a Comissão
cxara o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 151/2025, dispõe sobre a alteração da redação do art. 2'’ parágrafo
único, art. 3'’, art. 6'’ “caput”, art. 7'’, art. 8'’ e art. 9'’ inc. I, Il, III e IV da T.ci n'’ 2017/23 dc
Ilha Comprida “Programa Jovem Vereador” c dá outras providências;
a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de l .ci cm aprcço ;
a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando q uc
seja o Pro jcto dc I.ci n'’ 151/2025, encaminhado ao Douto c Soberano Plenário para
apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do Município.
SALA DAS COMISS011S EM, 22 Dl! SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
1:dina Barbosa Colaço
Presidente
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