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materia nº 159/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8481

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-10-01 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 349/2025-CMIC/GP.
2025-09-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-29 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T19:09:58.813656-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
MENSAGEM 
OF. GP. Nº 159/2025 
Ilha Comprida, 24 de setembro de 2025. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
As alterações ora propostas necessárias para a devida adequação do 
quadro funcional, primando pelo melhor desempenho do serviço público aos nossos 
munícipes e turistas. 
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o 
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda 
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA. 
DE
~ 
MARQUESCARDONA 
a Municipal 
Ao Exmo. Senhor 
Milton César Pires 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
ILHA COMPRIDA/SP. 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto• Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Projeto de l .ó 1 5<!,'2025 
l'ógina I de: 1 S 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
PROJETO DE LEI N.º 159/2025 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2347, DE 
27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ela sanciona e promulga a seguinte lei: 
Artigo 1 ° Fica acrescido 20 (vinte) vagas ao Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, 
constante do ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 
2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFEREN REFEREN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE 
QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DALEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
AUXILIAR DE 
10 50 DESENVOLVIME 12 1 
NTO INFANTIL 
... ... ... ... 
Artigo 2° Fica acrescido 0S(cinco) vagas aos Cargos de Auxiliar de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Feminino e Masculino, respectivamente, constante do ANEXO II - QUADRO DE 
CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter 
a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFEREN REFEREN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE 
QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
OANTES O APÓS A 
DA LEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
AUXILIARDE 
14 40 SERVIÇOS 3 1 
GERAIS-feminino 
AUXILIAR DE 
15 40 SERVIÇOS 3 1 
GERAIS-masculino 
... ... ... ... 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Prn1;,Lo dt· 1 .:i 1 5q:2025 
· Págin« 2 d<' 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Artigo 3º Fica alterada a nomenclatura dos cargos de CUIDADOR FEMENINOPARA CADA DA 
CRIANÇA E DOLESCENTE - EDUCAÇÃO e CUIDADOR FEMENINOP ARA CADA 
DA CRIANÇA E DOLESCENTE - SOCIAL, respectivamente, constante do ANEXO II 
- QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 
2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFEREN REF.EREN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DA LEINº LEJNº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
CUIDADOR 
FEMININO PARA 
26 15 A SECRETARIA 9 1 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
CUIDADOR 
FEMININO PARA 
27 15 A CASADA 
CRIANÇA E 9 I 
ADOLESCENTE - 
SOCIAL 
... ... ... ... 
Artigo 4° Fica acrescido 03 (três) vagas ao Cargo de Enfermeiro, constante do ANEXO II - 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27de agosto de 2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERÊN REFERÊN ANEXO V 
CIA CJA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DALEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
33 23 ENFERMEIRO 32 I 
... ... ... ... 
Artigo 5° Fica alterada a referência para o Cargo de FONOAUDIÓLOG0-40h, constante do 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de 
agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERÊNCIA REFERENCIA ANEXO 
NºDE QTDE CARGO *PROFESSOR *PROFESSOR V 
ORDEM ADMITIDO ADIMITIDO TABELA 
ANTESDA APÓS ALEI 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
ProjPlo "" 1 .:i 1 59, 2025 
. Púgin<1 3 de 15 
1 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... . .. 
45 1 FONOAUDIOLOGO￾21 40h 1 
... ... . .. . .. 
Artigo 6ª Fica acrescido 01 (uma) vaga ao Cargo de Gestor de Contratos, constante do ANEXO II - 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
REFEREN REFERÊN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DALEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
47 5 GESTOR DE 
CONTRATO
20 1 S 
... ... ... .. . 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Artigo 7º Fica criado a referência 33 para o Cargo de FONOAUDIÓLOG0-30h, constante do 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de 
agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERÊNCIA REFERÊNCIA ANEXO 
*PROFESSOR *PROFESSOR V 
NºDE QTDE CARGO ADMITIDO ADIMITIDO TABELA 
ORDEM ANTES DA APÓS A LEI 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... ... 
46 3 FONOAUDIOLOGO￾33 1 30h 
... ... ... ... 
Artigo 8° Fica alterado a Referência do Cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil, constante 
do ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 
de agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO li - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFEREN REFERÊN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DALEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
Av. Beira Mar, 11.000. Baln. Meu Recanto• Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
l'roil'LU de l .<.'i 15') 2u2, 
· Página 4 de 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
MONITORDE 
62 20 DESENVOL VIME 12 1 
NTO INFANTIL 
... ... ... . .. 
Artigo 9° Fica acrescida 01 (uma) vaga ao Cargo de Professor de Informática, constante do 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETNOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de 
agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
REFEREN REFERÊN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
NºDE *PROFESS *PROFESS 
ORDE QTD CARGO OR OR 
M E ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DALEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
80 5 PROFESSOR 
2 1 INFORMÁTICA 
... ... ... ... 
ANEXO li - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Artigo 10 Fica acrescido 01 (uma) vaga ao Cargo de Professor de Inglês, constante do ANEXO II - 
QUADRO DE CARGOS EFETNOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - OUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERENCIA REFERÊNCIA ANEXO 
*PROFESSOR *PROFESSOR V 
NºDE QTDE CARGO ADMITIDO ADIMITIDO TABELA 
ORDEM ANTES DA APÓS A LEI 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... ... 
81 6 PROFESSOR 
2 1 
1 INGLÊS 
... ... ... ... 
Artigo 11 Fica alterada a referência do Cargo de Psicólogo-40h, constante do ANEXO II - 
QUADRO DE CARGOS EFETNOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II - OU ADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERÊNCIA REFERENCIA ANEXO 
*PROFESSOR *PROFESSOR V 
NºDE QTDE CARGO ADMITIDO ADIMITIDO TABELA 
ORDEM ANTES DA APÓS ALEI 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... ... 
84 8 PSICO LOGO￾21 1 40h 
... ... ... ... 
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Projeto d<; 1 .~1 15'1."2025 
. Página 5 de l:'i 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Artigo 12 Fica criado a referência 34, para o Cargo de PSICÓLOGO- 20h, constante do ANEXO II 
- QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 
2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO li - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
REFERENCIA REFERENCIA ANEXO 
*PROFESSOR *PROFESSOR V NºDE QTDE CARGO ADMITIDO ADIMITIDO TABELA ORDEM ANTES DA APÓS ALEI 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... ... 
85 6 PSICOLOGO￾34 20h l 
... ... ... ... 
Artigo 13 Fica acrescido 04 (quatro) vagas ao Cargo de Técnico de Enfermagem, constante do 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de 
agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
REFERÊN REFERÊN ANEXO V 
CIA CIA TABELA 
*PROFESS *PROFESS 
NºDE QTDE CARGO OR OR 
ORDEM ADMITID ADIMITID 
O ANTES O APÓS A 
DA LEINº LEINº 
2154/2024 2154/2024 
... ... ... ... 
91 55 TECNICOEM 
ENFERMAGEM 31 1 
... ... ... ... 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Artigo 14 Fica alterada a referência do Cargo de Terapeuta Ocupacional-30horas, constante do 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETNOS da Lei Municipal nº 2347, de 27 de 
agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
RE.FER.ENCIA REFERENCIA ANEXO 
*PROFESSOR *PROFESSOR V 
NºDE QTDE CARGO ADMITIDO ADIMITIDO TABELA 
ORDEM ANTESDA APÓS ALEI 
LEINº Nº 2154/2024 
2154/2024 
... ... ... ... 
TERAPEUTA 
95 2 OCUPACIONAL 21 1 
30h 
... ... ... .... 
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln, Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
TeL: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
P, ojcto de l . ..:i 1592025 
Púgina 6 d~ IS 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
11 
• ,,,_ 
Artigo 15 Ficam criados os seguintes cargos: 0l(um) Cargo de Secretário Muni-~ ai e 0l(um) Cargo de Secretário Adjunto, ao ANEXO III-A - 
QUADRO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA - CARGO, SÍMBOLO 
E REFERÊNCIA, que passa a ter a seguinte redação: 
Nº DE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADES CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRJBUICÓES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
... . .. . .. . .. . .. ... . .. . .. . .. 
Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à 
Secretaria, bem como exercer a direção, orientação, 
Livre provimento em Ensino Superior 
2 10 SECRETÁRIO SM 10 coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, 
comissão pelo 
Completo, com perfil MUNICTPAL realizar a integração funcional com 2A as demais Prefeito 
profissional para o 
unidades administrativas de forma a garantir a cargo 
realização das metas institucionais 
Auxiliar o Secretário Municipal em suas funções e, 
SECRETÁRIO em alguns casos, substituí-lo em seus impedimentos; 
Livre provimento em Ensino Superior 
3 11 MUNICfPAL SMA 9 coordenar atividades, auxiliar na tomada de decisões, 
comissão pelo 
Completo, com perfil 
2A ADJUNTO garantir o bom funcionamento administrativo da 
Prefeito profissional para o 
Secretaria; exercer atividades afins e correlatas, cargo 
quando solicitada pelo superior hierárquico 
... . .. . .. . .. . .. ... . .. . .. . .. 
Artigo 16 Fica alterado a referência dos Cargos de Diretor de Cultura e Diretor de Trânsito, constante do ANEXO III-B - QUADRO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, que passa a ter a seguinte redação 
Nº DE QUANTI REFE GRAU DE 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIC:ÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE TABELA 
... ... ... ... ... ... ... . .. 
Formação em nível 
superior completo ou 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança cursando à partir do 2° 
de equipes junto a Secretaria de Turismo e Cultura; ano/4º semestre, ou 
gerir coordenar e supervisionar a execução de L. . Curso Técnico 
DIRETOR DE · idad ti , o· · - d C l • . ivre provimento C l , 6 01 DCULT 6 a11v1 e a etas a ivisao e u tura, em consonancia . _ 
1 
omp eto, ou pos 
CULTURA com às das autoridades superiores; orientar seus em c~m~s.~o pe O graduação, em 28 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como re ei O instituição oficial, ou 
na conduta funcional; exercer outras atividades afias e reconhecida pelo órgão 
determinadas pelo superior hierárquico competente, e perfil 
profissional compatível 
para o cargo. 
... ... ... ... ... ... ... . .. 
~ Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto-Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Projeto de L,·1 1 '>9 2025 
Púglna I de 1 ~ 
~ 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Nº DE I QUANTI 1 
1 SÍMBOLOS 1 
REFE 
1 
GRAU DE ORDEM DADE CARGO RÊNClA A TR 1 TABELA IBUICÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança Formação completa em 
de equipes junto a Secretaria de Planejamento e nível superior, ou pós 
Desenvolvimento Urbano; gerir coordenar e graduação, em 
DIRETOR DE 
1 1 
1 supervisionar a execução de atividade afetas à Divisão Livre provimento instituiç_ão oficia! o~ 
1 
DIRETOR DE 14 1 OI 1 TRÂNSITO DTRA 6 de Trânsito, em consonância com às das autoridades em comissão pelo reconhecida pelo orgao TRÂNSITO 
superiores; orientar seus subordinados na realização Prefeito compelente, perfil 
dos trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer profissional para o 
outras atividades afins e determinadas pelo superior cargo. 
hieráruuico. 
Artigo 17 Ficam criados os cargos de Diretor de Serviços Urbanos, Diretor de Transportes e Assessor de Transportes, ao ANEXO Ill-B - QUADRO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, que passa a ter a seguinte redação: 
NºDE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATR TABELA IBUICÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
... 
... . .. ... . .. . .. . .. . .. . .. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança 
de equipes junto a Secretaria Municipal de Serviços Formação completa em 
Urbanos e Transporte; gerir coordenar e supervisionar nível superior, ou pós 
a execução de atividade afetas ao transporte público 
Livre provimento 
graduação, em 
76 OI DIRETOR DE 
DTRP 7 coletivo, escolar e transporte de pacientes 
em comissão pelo 
instituição oficial ou 
TRANSPORTE 2B ambulatoriais da saúde, em consonância com as Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
orientações das autoridades superiores; orientar seus competente, perfil 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como profissional para o 
na conduta funcional; exercer outras atividades afins e cargo. 
determinadas nelo superior hierárquico. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança 
de equipes junto a Secretaria Municipal de Serviços Formação completa em 
Urbanos e Transporte; gerir coordenar e supervisionar nível superior, ou pós 
DIRETOR DE a execução de atividade afetas aos serviços de limpeza 
Livre provimento 
graduação, em 
77 OI SERVIÇOS DSU 7 pública afetos à coleta de lixo e transbordo, em 
em comissão pelo 
instituição oficial ou 
28 
URBANOS consonância com as orientações das autoridades Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
superiores; orientar seus subordinados na realização competente, perfil 
dos trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer profissional para o 
outras atividades afins e determinadas pelo superior cargo. 
hierárquico. 
~ 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Prnjcl(> de Lei 1 :,9 202~ 
Página 2 de 1 :'i 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRIBUICÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Prestar assessoria junto à Secretaria Municpal de 
Curso Superior, ou Serviços Urbanos e Transporte; organizar e executar o 
Curso Técnico trabalho, objetivando assegurar o cumprimento de 
diretrizes, premissas Completo, ou pós básicas e atribuições da 
ASSESSOR DE Secretaria; auxiliar seu superior na condução do 
Livre provimento graduação, em 78 OI AST 4 TRANSPORTE conjunto de atribuições e em comissão pelo instituição oficial ou 28 responsabilidades, Prefeito reconhecida pelo órgão correspondentes à Secretaria; acompanhar 
competente, e perfil procedimentos afetos a sua área de atuação; exercer 
outras atividades afins determinadas pelo superior profissional para o 
hierárquico. cargo. 
z_ 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pn,_1do de Let 159 2025 
Página J de 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Artigo 18 Fica alterado o ANEXO N - QUADRO FUNÇÃO DE CONFIANÇA, da Lei Municipal 
nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXOIV 
QUADRO DE FUNÇAO DE CONFIANÇA 
N"DE 
ORDEM QTDE FUNÇÃO REFERÊNCIA TABELA 
1 12 CHEFE SEÇÃO 11 2-C 
2 15 SUPERVISOR DE 
12 2-C ÁREA 
3 10 DIRETOR 
13 2-C OPERACIONAL 
DIRETOR 
4 04 ADJUNTO- 14 2-C 
EDUCAÇÃO 
Artigo 19 Fica alterado o ANEXO V - TABELA 1 - REFERÊNCIAS PARA CARGOS 
EFETNOS, da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a 
seguinte redação: 
li Grau 
Referência Inicial A B e D E F G H 1 J 
!* 16,30 16.62 16,95 17,27 17,60 17,93 18,25 18,58 18,90 19,23 19,56 
2• 24,35 24,83 25,32 25,81 26,29 26,78 27,27 27,75 28,24 28,73 29,22 
3 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
4 1.518,00 1.548,36 1.578,72 l.609.08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
5 l.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
6 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
7 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
8 1.534,89 1.565,59 1.596,28 1.626,98 1.657,68 1.688,38 1.719,07 1.749,77 1.780,47 1.811,17 1.841,86 
9 1.601,06 1.633,09 1.665,11 1.697,13 1.729,15 1.761,17 1.793,19 1.825,21 1.857,23 1.889,26 1.921,28 
to 1.783,86 1.819,54 1.855,22 1.890,90 1.926,57 1.962,25 1.997,93 2.033,60 2.069,28 2.104,96 2.140,64 
11 1.898,92 1.936,90 1.974,88 2.012,85 2.050,83 2.088,81 2.126,79 2.164,77 2.202,75 2.240,73 2.278,70 
12 1.963,52 2.002,79 2.042,06 2.081,33 2.120,60 2.159,87 2.199,14 2.238,41 2.277,68 2.316,95 2.356,22 
13 2.080,13 2.121,73 2.163,34 2.204,94 2.246,54 2.288,15 2.329,75 2.371,35 2.412,95 2.454,56 2.496,16 
14 2.392,14 2.439,99 2.487,83 2.535,67 2.583,52 2.631,36 2.679,20 2.727,04 2.774,89 2.822,73 2.870,57 
15 3.650,83 3.723,85 3.796,86 3.869,88 3.942,90 4.015,91 4.088,93 4.161,95 4.234,96 4.307,98 4.381,00 
16 2.574,96 2.626,46 2.677,96 2.729,46 2.780,96 2.832,46 2.883,96 2.935,46 2.986,96 3.038,46 3.089,96 
17 3.034,46 3.095,15 3. 155,84 3.216,53 3.277,22 3.337,91 3.398,60 3.459,29 3.519,98 3.580,66 3.641,35 
18 4.867,77 4.965,13 5.062,48 5.159,84 5.257,19 5.354,55 5.451,90 5.549,26 5.646,61 5.743,97 5.841,32 
19 3.892,37 3.970,22 4.048,07 4.125,91 4.203,76 4.281,61 4.359,46 4.437,30 4.515,15 4.593,00 4.670,85 
20 4.744,93 4.839,83 4.934,73 5.029,63 5.124,52 5.219,42 5.314,32 5.409,22 5.504,12 5.599,02 5.693,92 
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Projeto de 1 .:1 l 5W2025 
· Página 4 d~ 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
21 5.894,16 6.012,04 6.129,93 6.247,81 6.365,69 6.483,58 6.601,46 6.719,34 6.837,23 6.955,11 7.072,99 
22 7.403,40 7.551,47 7.699,54 7.847,60 7.995,67 8.143,74 8.291,81 8.439,88 8.587,94 8.736,0t 8.884,08 
23 8.582,14 8.753,78 8.925,42 9.097,07 9.268,71 9.440,35 9.611,99 9.783,64 9.955,28 10.126,92 10.298,56 
24 9.962,59 l0.161,84 10.361,09 10.560,35 10.759,60 10.958,85 11.158,10 11.357,35 11.556,60 11.755,86 11.955, 11 
25 14.335,82 14.622,54 14.909,26 15.195,97 15.482,69 15.769,41 16.056,12 16.342,84 16.629,55 16.916,27 17.202,99 
26 17.197,37 17.541,32 17.885,26 18.229,21 18.573,16 18.917,11 19.261,05 19.605,00 19.948,95 20.292,89 20.636,84 
27 23.154,14 23.617,22 24.080,30 24.543,39 25.006,47 25.469,55 25.932,64 26.395,72 26.858,80 27.321,88 27.784,97 
28 7.827,29 7.983,84 8.140,38 8.296,93 8.453,47 8.610,02 8.766,56 8.923, li 9.079,66 9.236,20 9.392,75 
29 8.177,77 8.341,33 8.504,88 8.668,44 8.831 ,99 8.995,55 9.159,10 9.322,66 9.486,21 9.649,77 9.813,32 
30 2.463, 11 2.512,37 2.561,64 2.610,90 2.660,16 2.709,42 2.758,69 2.807,95 2.857,21 2.906,47 2.955,74 
31 3.448,36 3.517,32 3.586,29 3.655,26 3.724,23 3.793,19 3.862,16 3.931,13 4.000,09 4.069,06 4.138,03 
32 4.926,23 5.024,75 5. 123,27 5.221,80 5.320,32 5.418,85 5.517,37 5.615,90 5.714,42 5.812,95 5.911,47 
33 4.420,62 4.509,03 4.597,44 4.685,86 4.774,27 4.862,68 4.951,09 5.039,51 5.127,92 5.216,33 5.304,74 
34 2.947,08 3.006,02 3.064,96 3.123,90 3. 182,85 3.241,79 3.300,73 3.359,67 3.418,61 3.477,55 3.536,50 
Artigo 20 Fica alterado o ANEXO V-TABELA 2B - CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, da Lei Municipal nº 
2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a seguinte redação: 
NºDE CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NATUREZA DOS SALARIOS ORDEM ESTIPÊNDIOS 
1 DIRETOR DE DGAB 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
GABINETE 
2 DIRETOR DE DGRI 7 VENCIMENTOS R$8.708,17 
GOVERNO E 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 
3 DIRETOR DE MEIO DMA 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
AMBIENTE 
4 DIRETOR DA DEI 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
5 DIRETOR DA DEF 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL 
6 DCRETOR DA DEE 7 VENCIMENTOS R$8.708,l7 
EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
7 DIRETOR DE DTI 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
8 DIRETOR DE DFRT 7 VENCIMENTOS R$8.708,17 
FROTA 
9 DIRETOR DE DCONT 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
CONTABILIDADE 
10 DlRETOR DE DFISC 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
FISCALIZAÇÃO 
li DIRETOR JURIDICO DCDA 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
12 DIRETOR CLINICO DCS 7 VENClMENTOS R$ 8.708,17 
SAÚDE 
13 DIRETOR DE DEV 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
EVENTOS 
14 DIRETOR DE DTRA 6 VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
TRÂNSITO 
15 DIRETOR DE DCULT 6 VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
CULTURA 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Projeto de 1 .:1 159:2025 
· Página 5 de 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NATUREZA DOS SALARIOS ORDEM ESTIPÊNDIOS 
DIRETOR DE 
16 EMPREENDOR
DEMP 6 ISMO VENClMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE 
17 PRO
DPS 6 JETOS SOCIAIS VENClMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DO CENTRO 
DE CONVIVÊNCIA DA DCCMI 6 
18 MELHOR IDADE VENClMENTOS R$ 6.965,95 DIRETOR DE 
19 ENGENHAR DENG 6 IA VENClMENTOS R$ 6.965,95 DIRETOR DE 
20 CONV
DCONV 6 ÊNIO VENClMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE 
DLIC 6 21 LICITAÇÃO VENClMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE 
22 COMPRA DCOM 6 S VENClMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE 
23 DSADM 6 SECRETARIA VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
24 DIRETOR DE ESPORTE DESP 6 VENClMENTOS R$ 6.965,95 
25 DIRETOR DE RH DRH 6 VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DCRETORDE 
DTES 6 26 TESOURARIA VENClMENTOS R$ 6.965,95 
SUPERVISOR 
27 SJ 6 JURÍDICO VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
ASSESSOR DE 
28 GAB
AGAB 5 INETE VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE 
AEMP 5 29 EMPREENDEDORISMO VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DA 
30 SECRETAR
AS 5 IA VENClMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE AENG 5 31 ENGENHARIA VENClMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE 
TRIBUTAÇÃO E ATRD 5 
32 RENDAS DIVERSAS VENClMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DEFESA 
ADEFCL 5 33 CIVIL VENClMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE 
APLAN 5 34 PLANEJAMENTO VENClMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE 
TECNOLOGIA DA ATI 5 
35 INFORMAÇÃO VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE 
APG 4 36 PROTOCOLO GERAL VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DA CASA ACC 4 37 DA CRIANÇA VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
38 ASSESSOR DO CCMI ACCMI 4 VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
APJS 4 39 PROJETOS SOCIAIS VENClMENTOS R$ 5.225,20 
40 ASSESSOR DO CRAS ACRAS 4 VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
4
APJO 4 1 PROJETOS E OBRAS VENClMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
AOF 4 42 OFICINA VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
ALIC 4 43 LICITAÇÃO VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
44 ASSESSOR DE RH ARH 4 VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
ASPDU 4 45 SECRETARIA-SMPDU VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE 
ALU 4 46 LlMPEZA URBANA VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE FROTA 
AFS 4 47 DA SAÚDE VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE FROTA￾AFA 4 48 ADM VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
Av. Beira Mar, I 1.000 - Balo. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pro1~10 de I ~, 1 ,,,::w:.:~ 
P:"1gina <, dt• 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NATUREZA DOS SALARIOS ORDEM ESTIPÊNDIOS 
ASSESSOR DE 
PROCEDIMENTOS APA 4 
49 ADMINISTRATIVOS VENCIMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE 
50 APAT 3 PRATRIMÔNIO VENCIMENTOS R$ 4.433,41 
ASSESSOR DO 
PROGRAMA ESTRATÉGIA APESF 3 VENCIMENTOS R$ 4.433,41 51 SAÚDE DA FAMÍLIA 
52 COORDENADORA DE 
CPS 3 PROJETOS SOCIAJS VENCIMENTOS R$ 4.433,41 
53 ASSESSOR DE TURISMO AST 3 VENCIMENTOS R$ 4.433,41 
COORDENADOR DA 
CEOU 2 54 EDUCAÇÃO VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE 
55 TUR
CTUR 2 ISMO VENCIMENTOS R$ 3.167,13 
56 COORDENADOR DE RH CRH 2 VENCIMENTOS R$ 3.167,13 
COORDENADOR DE 
57 TE
CTES 2 SOURARIA VENCIMENTOS R$ 3.167,13 
COORDENADOR DE 
CCGAB 2 58 COMUNICAÇÃO-GAB VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE 
59 AGENDAMENTO CAGEN 2 
VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE MEIO CMA 2 60 AMBfENTE VENCIMENTOS R$ 3.167,13 
COORDENADOR DE 
CONTRATOS CCA 2 
61 ADMINISTRATIVOS VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE 
CE 2 62 EVENTOS VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE 
css 2 63 SECRETARIA VENCIMENTOS R$3.167,13 
COORDENADOR DE CALMO 2 64 ALMOXARCFADO VENCIMENTOS R$ 3.167,13 
COORDENADOR DE CEMP 1 65 EMPREENDEDORISMO VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
66 COORDENADOR DO CRAS CCRAS 1 VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
67 ASSISTENTE DE CULTURA CCULT 1 VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
SUPERVISOR DE PATIO DE CPSO 1 68 SERVIÇOS E OBRAS VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE 
CPA 1 69 PROJETOS AMBIENTAIS VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE 
TRIBUTAÇÃO E RENDAS CTRD 1 
70 DIVERSAS VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE 
CFISC 1 71 FISCALIZAÇÃO VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE CTRA 1 72 TRÃNSJTO VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE CCJ 1 73 CONSULTORIA JURIDICA VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
74 ASSISTENTE JURÍDICO AJUR 1 VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
75 COORDENADOR DE PSF CPSF 1 VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
DIRETOR DE 
DTRP 7 76 TRANSPORTES VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
DIRETOR DE SERVIÇOS 
DSU 7 77 URBANOS VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
ASSESSOR DE 
AST 4 78 TRANSPORTE VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto .. Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
PtllidO ,k l ,·i 15'1 202~ 
Piigina 7 de 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Artigo 21 Fica alterado o ANEXO V - TABELA 2C - CARGOS CONFIANÇA, EXCLUSIVO 
PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA 
COMPRIDA da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a 
seguinte redação: 
TABELA2-C 
CARGOS CONFCANÇA, EXCLUSIVO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA 
NºDE NATUREZA 
ORDEM CARGO REFERÊNCIA DOS VALOR{R$) 
ESTIPÊNCIOS 
1 CHEFE SEÇÃO 11 Vencimento R$ 2.534,01 
2 SUPERVISOR DE 
ÁREA 12 Vencimento R$ 3.800,26 
3 DIRETOR 
O
13 Vencimento R$ 6.965,95 PERACIONAL 
DIRETOR 
4 ADJUNTO- 14 Vencimento R$ 8.708,17 
EDUCAÇÃO 
Artigo 22 Fica alterado o item 26 - CUIDADOR FEMENINO PARA A CASA DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - EDUCAÇÃO, constante do ANEXO VI - QUADRO DAS 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO DE 
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA 
COMPRIDA, da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a 
seguinte redação: 
"26 - CUIDADOR FEMININO PARA A SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em carteira de trabalho de no 
mínimo 06 (seis) meses de atendimento à criança e ao adolescente. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais. 
Descrição sumária: Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; manter um olhar vigilante. 
sobre as crianças e adolescentes, garantindo sua segurança em todos os momentos; estar atento às 
brincadeiras. interações e necessidades individuais dos pequenos: executar atividades de organiz ação, limpeza. 
alimentação e harmonia da safa de aula. 
Descrição detalhada: 
Realiza os cuidados pertinentes às crianças e adolescentes em sala de aula, acompanhando na alimentação, 
banho, cuidado com as roupas, limpeza e organização do ambiente (todo espaço fisico), esterilização dos 
brinquedos e auxílio no seu desenvolvimento. Auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e atua 
em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária a sua presença. Acompanhamento de recém￾nascidos e crianças em todas as fases de seu crescimento, garantindo sua integridade fis ica e bem-estar. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na Secretaria Municipal de Educação, nas 
Unidades Escolares. " 
Artigo 23 Fica alterado o item 27 - CUIDADOR FEMENINO PARA A CASA DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - SOCIAL, constante do ANEXO VI - QUADRO DAS 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO DE 
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA 
COMPRIDA, da Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a 
seguinte redação: 
"27- CUIDADOR FEMININO PARA A CASA DA CRJANCA E ADOLESCENTE - SOCIAL 
Provimento: Efetivo 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Proieto de L.:1 159:2025 
· Página 8 de 15 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em carteira de trabalho de no 
mínimo 06 (seis) meses de atendimento à criança e ao adolescente. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais em regime de escala l 2x36. 
Descrição sumária: Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; manter um olhar vigilante 
sobre as crianças e adol escentes, garantindo sua segurança em lodos os momentos; estar alento às 
brincadeiras. interações e necessidades individuais cios pequenos: executar atividades de organização. limpeza, 
alimentação e harmonia. da casa. 
Descrição detalhada: 
Realiza os cuidados pertinentes às crianças e adolescentes de O a 18 anos, como preparo da alimentação, 
banho, cuidado com as roupas, limpeza e organização do ambiente (todo espaço físico), esterilização dos 
brinquedos e auxílio no seu desenvolvimento. Auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e atua 
em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária a sua presença. Acompanhamento de recém￾nascidos e crianças em todas as fases de seu crescimento, garantindo sua integridade flsica e bem-estar. 
"Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo irá executar suas funções junto à Secretaria Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social - Casa da Criança e Adolescente." 
Artigo 24 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 25 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
sentido contrário. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 24 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
MARISTELA OSÓRIO 
~
E MAR
~ 
QUES CARDONA 
Prefeit unicipal 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - IU,a Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
l'ro1t·Ln de l.ci l 5'1,2025 
· Página 9 de 15 
r 
ANEXO UNICO 
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO 
IMPACTO DE FOLHA REESTRUTURA ÇÃO QUADRO DE PESSOAL-ALTERA ÇÃO DA LEI 2347/2025 
CARGO REFER QUANTI BASE FOLHA 
VALOR ANUAL ENCIA 
VENC. 2025 (3 ENCARGOS VALOR ANUAL ENCARGOS VALOR ANUAL ENCARGOS 
AUXILIAR DE 
DADE MENSAL MENSAL MESES) 2025 2026 2026 2027 2027 
A
D
U
E
X
SENVOLVIMENTO INFANTlL 12 20 R$ 1.963,52 R$ 39.270,40 R$ 523.474,43 R$ 145.264,15 R$ 29.052,83 R$ 528.918,57 R$ 105.783,71 R$ 534.419,32 R$ 106.883,86 ILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
AUX
FEMININO 3 5 R$ 1.518,00 R$ 7.590,00 R$ 101.174,70 R$ 28.075,98 R$ 5.615,20 R$ 102.226,92 R$ 20.445,38 R$ 103.290,08 R$ 20.658,02 lLIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
MASCULINO 3 5 R$ 1.518,00 R$ 7.590,00 R$ 101.174,70 R$ 28.075,98 R$ 5.615,20 R$ 102.226,92 R$ 20.445,38 R$ 103.290,08 R$ 20.658,02 ENFERMEIRO 32 3 R$ 4.926,23 R$ 14.778,69 R$ 196.999,94 R$ 54.667,48 R$ 10.933,50 R$ 199.048,74 R$ 39.809,75 R$ 201.118,84 R$ 40.223,77 FONOAUDIÓLOGO 40 21 1 R$ I .598,34 R$ 1.598,34 R$ 21.305,87 R$ 5.912,38 R$ 1.182,48 R$ 21.527,45 R$ 4.305,49 R$ 21.751,34 R$ 4.350,27 FON
M
O
O
A
N
UDIÓLOGO 30 33 3 R$ 3.558,69 R$ 10.676,07 R$ 142.312,01 R$ 39.491,58 R$ 7.898,32 R$ 143.792,06 R$ 28.758,41 R$ 145.287,50 R$ 29.057,50 ITOR DE 
DESENVOLVIMENTO INFANTIL 12 20 R$ 445,53 R$ 8.910,60 R$ 118.778,30 R$ 32.960,98 R$ 6.592,20 R$ 120.013,59 R$ 24.002,72 R$ 121.261,73 R$ 24.252,35 PROFESSOR DE INFORMÁTICA 2 1 R$ 4.870,00 R$ 4.870,00 R$ 64.917,10 R$ 18.014,50 R$ 3.602,90 R$ 65.592,24 R$ 13.118,45 R$ 66.274,40 R$ 13.254,88 PROFESSOR DE INGLÊS 2 1 R$ 4.870,00 R$ 4.870,00 R$ 64.917,10 R$ 18.014,50 R$ 3.602,90 R$ 65.592,24 R$ 13.118,45 R$ 66.274,40 R$ 13.254,88 PSICÓLOGA 40H 21 8 R$ 1.590,00 R$ 12.720,00 R$ 169.557,60 R$ 47.052,23 R$ 9.410,45 R$ 171.321,00 R$ 34.264,20 R$ 173.102,74 R$ 34.620,55 PSICÓLOGA 20H 31 6 R$ 2.732,46 R$ 16.394,76 R$ 218.542,15 R$ 60.645,45 R$ 12.129,09 R$ 220.814,99 R$ 44.163,00 R$ 223.111,47 R$ 44.622,29 TERAPEUTA OCUPACINAL 21 1 R$ 1.264,15 R$ 1.264,15 R$ 16.851,12 R$ 4.676,19 R$ 935,24 R$ 17.026,37 R$ 3.405,27 R$ 17.203,45 R$ 3.440,69 TECNICO ENF. 31 4 R$ 2.732,46 R$ 10.929,84 R$ 145.694,77 R$ 40.430,30 R$ 8.086,06 R$ 147.209,99 R$ 29.442,00 R$ 148.740,98 R$ 29.748,20 SECRETÁRIO MUNICIPAL 10 1 R$ 13.300,23 R$ 13.300,23 R$ 177.292,07 R$ 49.198,55 R$ 9.839,71 R$ 179.135,90 R$ 35.827, 18 R$ 180.998,92 R$ 36.199,78 SECRETÁRIO ADJUNTO 9 I R$ 11.003,90 R$ 11.003,90 R$ 146.681,99 R$ 40.704,25 R$ 8.140,85 R$ 148.207,48 R$ 29.641,50 R$ 149.748,84 R$ 29 949,77 DIRETOR DE TRANSPORTE 7 1 R$ 6.965,95 R$ 6.965,95 R$ 92.856,11 R$ 25. 767,57 R$ 5.153,51 R$ 93.821,82 R$ 18.764,36 R$ 94.797,56 R$ 18.959,51 DIRETOR DE SER. URBANOS 7 1 R$ 6.965,95 R$ 6.965,95 R$ 92.856,11 R$ 25.767,57 R$ 5.153,51 R$ 93.821,82 R$ 18.764,36 R$ 94.797,56 R$ 18.959,51 GESTOR DE CONTRA TOS 20 1 R$ 4.744,93 R$ 4.744,93 R$ 63.249,92 R$ 17.551,85 R$ 3.510,37 R$ 63.907,72 R$ 12.781,54 R$ 64.572,36 R$ 12.914,47 ASSESSOR DE TRASNP. 4 1 R$ 6.965,95 R$ 6.965,95 R$ 92.856,11 R$ 25. 767,57 R$ 5.153,51 R$ 93.821,82 R$ 18.764,36 R$ 94.797,56 R$ 18.959,51 CHEFE DE SESSÃO li o R$ 2.534,01 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - SUPERVISOR DE ÁREA 12 o R$ 3.800,26 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - DIRETOR OPERACIONAL 13 o R$ 6.965,95 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - DIRETOR ADJUNTO DA EDUC. 14 o R$ 8.708,17 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - 
R$ 191.409,76 R$ 2.551.492, 1 O R$ 708.039,06 R$ 141.607,81 R$ 2.578.027,62 R$ 515.605,52 R$ 2.604.839, 11 R$ 520.967,82 
R$ 849.646,87 R$ 2.578.027,62 R$ 3.125.806,93 
No computo destes valores estão as projeções de reajustes de 4% anual para 2026 e 2027 
~s cargos de fonoaudióloga, psicologa 40h e de fonoaudióloga 30h estão computados somente o valor de equiparaçãc 
O cargo de monitor de desenvolvimento infantil está computado somente o valor de equiparação. 
~ 

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