texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MLJbFI(SIP AL DE~ IL+1&. COMPRIDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Projetos de Decreto Legislativo nc’ 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025
Origem: Poder Legislativo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer aos Projetos
de Decreto Legislativo no 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, após
analisar a matéria, as Comissões em conjunto exaram o seguinte parecer:
1-
2-
3-
os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 01, 02, 03, 04, 05 c 06/2025, concedcm o Título de
Cidadão de Ilha Comprida e a Comenda dos Pioneiros;
as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira dos Projetos de Decreto Legislativo em apreço;
é o parecer que sejam os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025,
encaminhados ao Douto e Soberano Plenário para apreciação, observado o quórum de 2/3
(dois terços) dos membros da Câmara, em votação secreta na forma do disposto no inciso
XVI do artigo 10, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n'’ 1.791 dc
10/08/2021 .
SALA DAS COMISSÕES EM, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃ. RCAMEN'ro E
3TAS_
Rd
mente
2
b;iii:: Eiii com
te
óber=VeJãncio dc sã
Memb\
##
Kuznicr dc R.amos
Membro
open original →