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materia nº 3001/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 3001 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças aos PDLs nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025.
native_id8482

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
2025-09-16 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto APROVADO em Plenário na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.
2025-09-16 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes. — Parecer emitido no intervalo regimental. Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 28ª Sessão Ordinária em 16/09/2025.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MLJbFI(SIP AL DE~ IL+1&. COMPRIDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Projetos de Decreto Legislativo nc’ 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025
Origem: Poder Legislativo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer aos Projetos
de Decreto Legislativo no 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, após
analisar a matéria, as Comissões em conjunto exaram o seguinte parecer:
1-
2-
3-
os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 01, 02, 03, 04, 05 c 06/2025, concedcm o Título de
Cidadão de Ilha Comprida e a Comenda dos Pioneiros;
as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira dos Projetos de Decreto Legislativo em apreço;
é o parecer que sejam os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025,
encaminhados ao Douto e Soberano Plenário para apreciação, observado o quórum de 2/3
(dois terços) dos membros da Câmara, em votação secreta na forma do disposto no inciso
XVI do artigo 10, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n'’ 1.791 dc
10/08/2021 .
SALA DAS COMISSÕES EM, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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