materia nº 3007/2025

(3ÀMAR, A MUbri(sip AL DE iLti A COMPRiDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Pw$6t»d€ Projetos de Decreto Legislativo no 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025
Origem: Poder Legislativo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer aos Projetos
de Decreto Legislativo n'’ 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, após
analisar a matéria, as Comissões em conjunto exaram o seguinte parecer:
1-
2-
3-
os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025, concedem o Título de
Cidadão de Ilha Comprida e a Comenda dos Pioneiros;
as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira dos Projetos de Decreto I,cgislativo em apreço;
é o parecer que sejam os Projetos de Decreto Legislativo n'’ 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025,
encaminhados ao Douto e Soberano Plenário para apreciação, observado o quórum dc 2/3
(dois terços) dos membros da Câmara, em votação secreta na forma do disposto no inciso
XVI do artigo 10, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n'’ 1.791 dc
10/08/202 1 .
SALA DAS COMISSÕES EM, 23 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
.JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃ rDE O :AMENTO E
'INA
Mo: ho ’m
Kuznicrc
Membro