texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
--
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária -
Gabinete do Vereador MOZART SILVESTRE
PODEMOS
füSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa criar um espaço de lazer
inovador e educativo no calçadão da orla, através da pintura de jogos e
atividades interativas no piso, como amarelinha, trilhas educativas,
Circuitos de coordenação motora, desenhos artísticos, etc... ·
A iniciativa promove múltiplos benefícios:
1- Valorização do Espaço público - toma o calçadão mais atrativo,
colorido e acolhedor para moradores e turistas.
2- Inclusão Social - garante acesso gratuito a atividade de lazer,
especialmente para crianças e famílias de baixa renda.
3- Educação e cidadania - jogos educativos podem estimular valores
Como cooperação, respeito as regras e preservação do patrimônio
Público.
4- Saúde e bem estar - incentiva a prática de atividades físicas e
recreativas combatendo o sedentarismo infantil
5- Turismo e cultura - fortalece a identidade cultural e turística da orla
podendo contar com o envolvimento de artistas locais na criação
das pinturas.
Portanto dado a importância do alcance proposto nesse projeto de Lei
Trata-se de uma proposta de baixo custo, grande alcance social e forte
impacto positivo para a comunidade, justificando sua aprovação por
essa casa de Leis.
MOZART SILVESTRE
Vereador - PODE
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário lcaraí-llha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância BalneáriaGabinete do Vereador MOZART SILVESTRE
PODEMOS
PROJETO DE LEI Nº t ~ )12025
Dispõe sobre a criação do programa CALÇADA
LÚDICA no calçadão da orla do município de
Ilha Comprida a dá outras providência.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º- Esta Lei regulamenta a criação no âmbito municipal do programá
Calçada Lúdica, que consiste na pintura de jogos, brincadeiras e atividades
recreativas no calçadão da orla, com objetivo de promover lazer, interação
Social, atividades educativas e incentivo á prática de exercícios físicos.
Art. 2º- A execução das pinturas lúdicas deverá respeitar critérios de
Acessibilidade, segurança e preservação do espaço público, garantindo
A livre circulação de pedestres.
Art. 3º- O poder Executivo poderá firmar parcerias com artistas locais,
escolas, associações culturais e entidades privadas para a criação, manutenção
e renovação das pinturas.
Art. 4 º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Av. Beira Mar nQ 11476-Balneário lcaraí-llha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária -
Gabinete do Vereador MOZART SILVESTRE
PODhMOS
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
de 2025.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário lcaraí-llha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
open original →