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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR EDER LEANDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8490

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02
2025-09-30 Aguardando promulgação da norma jurídica Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-30 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes. Parecer emitido no intervalo regimental. Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.
2025-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 30ª. Sessão Ordinária em 30/10/2025.
2025-09-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Segue para Leitura em Plenário na 30ª. Sessão Ordinária em 30/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T19:12:14.905884-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
JUSTIFCATIVA
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores e Vereadoras, 
A presente propositura tem como objetivo reconhecer e homenagear um dos 
verdadeiros pioneiros de Ilha Comprida, o senhor Eder Leandro Ferreira, concedendo-lhe o Título 
de Comenda dos Pioneiros, em virtude de sua inestimável contribuição para o desenvolvimento 
social e econômico de nosso município.
Eder Leandro Ferreira é morador de Ilha Comprida desde 1987, o que por si 
só já o qualifica como um dos desbravadores de nossa comunidade. Desde muito cedo, 
demonstrou seu espírito trabalhador e empreendedor, começando sua jornada profissional na 
praia ao lado de seu pai, o saudoso Olavo Ferreira, em uma época em que a atividade de trailer 
na orla era incipiente e fundamental para o atendimento aos primeiros visitantes e moradores.
Sua trajetória é marcada por uma profunda conexão com o comércio local e o 
turismo. Foi proprietário do renomado Quiosque Sereia do Mar, um estabelecimento que, inclusive, 
teve seu alicerce fundado por seu pai, consolidando uma tradição familiar de serviço e 
hospitalidade. Posteriormente, Eder também esteve à frente do Restaurante New Time Beach, 
contribuindo para a diversificação e qualidade da oferta gastronômica de Ilha Comprida.
Atualmente, e há mais de 15 anos, Eder Leandro Ferreira continua a 
desempenhar um papel vital na economia local como ambulante nas praias de Ilha Comprida, um 
trabalho que exige dedicação, resiliência e um profundo conhecimento das necessidades de 
nossos turistas e veranistas. Sua presença constante e seu atendimento atencioso são parte 
integrante da experiência de quem visita nossas belas praias.
É importante ressaltar que Eder Leandro Ferreira é filho de Anália Nunes 
Ferreira, uma servidora pública aposentada que dedicou sua vida ao município, servindo com 
muito zelo e carinho, o que demonstra uma raiz familiar de compromisso com Ilha Comprida. Além 
disso, é casado com Sheila Wendy e pai de quatro filhos, o que reforça seu enraizamento e seu 
papel como pilar de uma família que cresceu e prosperou em nossa cidade.
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
A concessão da Comenda dos Pioneiros a Eder Leandro Ferreira é um ato de 
justiça e reconhecimento a uma vida dedicada ao trabalho, ao empreendedorismo e à construção 
da identidade de Ilha Comprida. Sua história se entrelaça com a própria história de nosso 
município, representando o espírito de luta, a visão e a perseverança que caracterizam aqueles 
que ajudaram a moldar a Ilha Comprida que conhecemos hoje.
Diante do exposto, e considerando a relevância de sua trajetória e o impacto 
positivo de suas ações em nossa comunidade, submeto este Projeto de Decreto Legislativo à 
apreciação dos nobres pares, na certeza de que a homenagem ao senhor Eder Leandro Ferreira 
será um justo reconhecimento a um verdadeiro pioneiro de Ilha Comprida.
Plenário dos Emancipadores, em 29 de setembro de 2025
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
Ao Exmo. Sr. 
DD. MILTON CESAR PIRES 
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS 
PIONEIROS AO SENHOR EDER LEANDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Comenda dos Pioneiros ao Sr. EDER 
LEANDRO FERREIRA.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do presente Decreto, correrão 
por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Plenário dos Emancipadores, em 29 de setembro de 2025
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas

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