materia nº 155/2025

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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei nc). 155/2025
Origem : Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e dc Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 155/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaranr o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 155/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
a
3 H As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovaÇão da matéria em apreço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 155/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município .
SALA DAS COMISSÕES EM, 29 DE SETEMBRO DE 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONIISSÃ(y“DE .,Ot{CAMEN'l'O E
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Robççto Sil' Mq IIL.
Preside
I:dina BarbFsa ÇRaço
Presidbnt;
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Membro
José Roberto Venâncio de Souza
Membro