materia nº 158/2025

CÂMARA MUNICIPAL, 1)E 1 ILHA (10MPRI,1) A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de l.ei n'’. 158/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para aprcciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 158/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n' 158/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional llspccial, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
rccorncndando que seja o Projeto de Lei n'’ 158/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 29 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Membro
José Roberto Venâncio de Souza
Membro