materia nº 144/2025

(;&MIARA MUNI<SIP&1, 1)E, IL;Hl& GOMt?1{,Ii.DA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei nc). ] 44/2025
Origem: Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rcunida
ordinarianlcntc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 144/2025, dc
autoria do Nobre Vereador Miguel da Silva Tallada, após analisar a matéria, a Comissão cxala
o scgulnte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 144/2025, institui o concurso municipal de frases "Ilha Comprida cm
palavras: minha cidade, meu orgulho", no âmbito das escolas públicas do Município de
Ilha Comprida, e dá outras providências;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando quc
seja o Projeto de Lei n'’ 144/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plcnário para
apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 29 DE SETEMBRO bE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Edina Barbosa Colaço
Presidente
aM it '\ m José Roberto Venâncio de Souza
Membro