materia nº 150/2025

(IAMAR& MlüNI(CIP A,L DE, 11,lIA CJ(1)MPRI.D' A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 150/2025
Origem : Poder l.cgislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 150/2025, dc
autoria do Nobre Vereador Miguel da Silva Tallada, após analisar a matéria, a Comissão cxara
o scgurntc parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 150/2025, dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Candapuí para
Avenida Nicola Rinald e dá denominação a praças públicas situadas ao longo da referida
via, no Município de Ilha Comprida.;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço;
a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando quc
seja o Projeto de l.ei n'’ 150/2025, encanrinhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado o quórum de dois terços dos membros da Câmara, na forma do
parágrafo 1'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SAI,A DAS COMISSÕES EM, 29 DE SETEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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1:dina Barbosa Colaço
Presidente
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\ - -- / Relator-
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José Roberto Venâncio de Souza
Membro