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← Ilha Comprida (SP)

materia nº 87/2025

Tipo Respostas Requerimentos
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 087/2025.
native_id8504

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 102

Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N' 265/2025/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 087/2025
Ilha Comprida, 12 de setembro de 2025.
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento n'
087/2025, de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
encaminho anexo Ofício n' 016/2025, oriundo da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Local – Divisão Municipal de Turismo, bem como, cópia integral
do Memorando 8.721/2025.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente
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Maristela
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Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ithacomprida.sp.gov.br
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Município de Ilha Comprida
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Ofício nt) 16/2025
Ilha Comprida, 10 de setembro de 2025.
À
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Ilha Comprida – SP
Assunto: Resposta ao Ofício n') 292/2025
Em atenção ao Ofício n'3 292/2025, cumpre esclarecer que a realização da 3a
Reunião Ordinária da APRECESP – Associação das Prefeituras das Cidades
Estância do Estado de São Paulo, nos dias 15 e 16 de agosto de 2025, em Ilha
Comprida, representou uma oportunidade estratégica para consolidar a imagem do
município como estância turística e para fortalecer sua economia local.
O evento contou com a presença efetiva de representantes de 31 estâncias, além
de convidados institucionais e equipe técnica da APRECESP, totalizando mais de
140 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, técnicos,
assessores, imprensa e demais representantes. Essa ampla representatividade
estadual colocou Ilha Comprida em evidência no cenário turístico, ampliando sua
visibilidade e reforçando sua posição institucional entre os destinos reconhecidos do
Estado,
O investimento aproximado de R$ 25.000,00 para recepcionar as delegações deve
ser considerado modesto diante da projeção alcançada. Dentro desse valor, incluiu￾se a despesa com as refeições do evento (três refeições em dois dias), atendendo
cerca de 140 participantes. O custo médio, portanto, foi de aproximadamente R$
59,50 por refeição por pessoa, dentro da razoabilidade e compatível com o porte
estadual do encontro, contemplando não apenas a alimentação, mas também
estrutura de atendimento, logística e hospitalidade.
Importante destacar que o processo adrninistrativo observou todos os requisitos
legais, com a publicação de Edital de Chamamento Público que garantiu a
necessária publicidade e isonomia. Como não houve manifestação de interessados
no prazo legal de três dias úteis, aplicou-se a dispensa do instrumento de contrato,
nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n'3 14.133/2021.
Dessa forma, a realização da reunião da APRECESP em Ilha Comprida encontra-se
plenamente justificada, não apenas pela importância institucional e turística do
evento, mas também pela regularidade do procedimento administrativo e pela
demonstração de economicidade e transparência. Ressalta-se, ainda, que o
município foi amplamente divulgado entre autoridades, técnicos e imprensa
especializada, o que representa um retorno positivo e duradouro para o
fortalecimento do turismo local.
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida-. SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Convidado
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Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacompdda.sp.gov.br

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Estância Balneária
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Atenciosamente,
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Prefeita Municipal de Ilha Comprida
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 479F-EC9B-A01C-CCBA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
V MARIA CELINA DOS SANTOS LINHARES (CPF 500.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 17:01 :58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade C6rtificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://ilhacomprida. 1 doc.com.br/verificacao/479F-EC9B-A01C-CCBA

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Memorando 8.721/2025
De: Lidiane C. - DDL - DTUR
Para: D ADM - Compras Diretas
Data: 05/08/2025 às 14:12:02
Setores envolvidos:
GAB, DCON, DDL - DTUR, DJUR - PGM - LCT, DADM, LGAB, DGCON, DADM
ontratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet APRECESP
A Secretaria de De$envolvimento Local e Turismo solicita a Contratação de empresas especializadas para
prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da
APRECESP dia 15/08/2025 e 16/08/2025
Favor considerar reserva 684
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Anexos :
1 FORMALIZACAO_DA_DEMANDA.pdf
2_ESTUDO_TECNICO.pdf
3 TERMO_DE_REFERENCIA.pdf
4_requisiCAo.pdf
5b Orcamento tula gula.pdf
5c ORCAMENTO_CANTO_DA_ILHA.pdf
5 a ORCAMENTO_MANJUBA_CIA.pdf
certidao_1 20602460001 38.pdf
Certidao 12060246000138.pdf
certidao_cnpj.pdf
certidao Jucesp.pdf
Consulta_Regularidade_do_Empregador.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data
07/08/2025 10:48:51
07/08/2025 14:08:45
Assinatura
1 Doc
1 Doc
Decílio Alves
Maria Celina Dos Santos Li...
DECÍLIO ALVES CPF 262.XXX.XXX-93
MARIA CELINA DOS SANTOS LINHARES CPF 500.XXX...
l Doc: Memorando 8.721/2025 1 /91
Maria Celina Dos Santos Li...
Maria Celina Dos Santos Li...
MaristeÊa Cardona
07/08/2025 14:10:1 1
11/08/2025 14:02:18
12/08/2025 13:27:26
1 Doc
1 Doc
1 Doc
MARIA CELINA DOS SANTOS LINHARES CPF 500.XXX...
MARiA CELINA DOS SANTOS LINHARES CPF 500.XXX...
MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhaeomprida.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o código: 381 A-E5D6-5E7F-31 OB
1 Doc: 2/91
Municipio de Ilha Comprida
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Requisitante: Divisão de Turismo
Responsável pela Demanda: Maria Celina dos Santos Linhares Matrícula: 404148
Email: turismo@ilhacomprida.sp.gov.br
Já Foi Escolhida Qual Lei De Licitações Será
Adotada?
Se sim,qual? Compra Direta
Telefone:(13) 3842-7033
(x) SIM o NÃO
( ) 8.666/93 ( x)14.133/21
1 .Objeto
incluem jantar, café da manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP
2 FIPqericFbo« -1 n rIr :.j lantirladne
CÓDIGO
ITEM
DO DESCRIÇÃO RESUMIDA UNIDADE QTDE.
ERVIÇO DE JANTAR SELFIE SERVICE – Com o 100
:ornecimento de todo o material e serviço de apoio, para
lo dia 15/08.
Contendo:
Bebidas:
ucos: pelo menos 02 sabores diferentes;
,gua mineral (com e sem gás);
Pelo menos 02 sabores de refrigerantes (sabores cola e
uarariá de marcas referências no mercado - normais e
[dietéticos ou zero açúcar);
jcomidas: 1 UN
Pelo menos 03 tipos de Caldo: (sugestões: caldo verde,
Imandioquinha com carne, abobora com carne seca, caldo
ide quenga, caldo de camarão).
IPelo menos 03 tipos de Acompanhamentos (sugestões:
:orradas, paezinhos, queijo ralado, cheiro verde,
Éembutidos)
fA MW&I III&FEE BREAK– 150
Com o fornecimento de todo o material e serviço de
apoio, para o dia 16/08.Contendo:
9
Bebidas: UN
- Água mineral (com e sem gás);
- Leite quente
- Café sem açúcar
1 Doc: Memorando 8.721/2025 É Anexo: i_FORMALiZAOAO_DA_DEMANDA.pdf (1/3) 3/91
- chá
- Pelo menos 02 sabores de suco de fruta;
- Sachês de açúcar e adoçante.
- Pelo menos 02 tipos de frutas (sugestões: uvas,
morangos, banana) - Salada de frutas sem açúcar;
salgados diversos ao menos 03 tipos (sugestões:
mini sanduíche – ’'finger sandwich”, pão francês,
pão de forma integral, pão de queijo, rosca de
coco, brioches, mini pão sírio, salgados fritos,
torradas com pastas diversas)
- Pelo menos 01 tipos de salgado Assado (sugestões:
tortas salgadas, salgados regionais)
- Bolos (minimo 03 sabores)
120
SERVIÇO DE ALMOÇO SELFIE SERVICE -
Com o fornecimento de todo o material e serviço de
apoio, para o dia 16/08.
Contendo:
Bebidas:
Sucos: pelo menos 02 sabores diferentes;
Água mineral (com e sem gás);
Pelo menos 02 sabores de refrigerantes (sabores
cola e guaraná de marcas referências no mercado -
normais e dietéticos ou zero açúcar);
Comidas:
3 UN
Pelo menos 02 Tipos de Proteinas: (sugestões: carne,
frango, suina, frutos do mar, peixes).
Pelo menos 02 tipos de Acornpanhamentos
(sugestões: arroz, macarrão, farofa, baião de dois)
Pelo ou menos 03 tipos de saladas (sugestões:
maionese, folhas verdes, palmito, jardineira, cesar)
Pelo menos 01 tipo de Sobremesa ( sugestões:
compotas, doces regionais)
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1 Doc: Memorando 8,721/2025 l Anexo: 1_FORhJALIZACAO_DA_DEMANDA.pdf (2/3) 4/91
contratação do serviço tem a finalidade de suprir a demanda por oferta de Buffet atenderá à
IEncontro de Prefeitos da APRECESP – Associação de Prefeituras de Cidades Estânt..ias do
IEstado de São Paulo.
A reunião tem como objetivo discutir assuntos de interesse comum, promover intercÂmbio
de informações e fomentar os municipios que são Estância Turisticas do Estado de Saão
Paulo
4.previsao de data em aLie devem ser aeIou,M dos o s rnateriais e/ou servicos
[B=iMa
5,O obieto a ser adauirido está nrevisto no Plano Anrral de 9 ÍU CômrrraR? talIH 1816
6.:MNrrnacões adiciorlaís
8.Gestor do Contrato / Fiscal do Contrat
7, pesa nisa df:!nrecos
1( 4 ( RMMa aM r
Mm6 mB MHe WWe mmMm
Matrícula: 686
Fiscal: Maria Celina dos Santos Linhares Matrícula:
Matrícula 404148
Função: Secretária
Resnonsável Dela Formalizacã
Demanda
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Matrícula:
Função: Assinatura:
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Matrícula:
Função:
Assinatura:
1 Doc: Memorando 8.721/2025 É Anexo: 1_FORMALIZACAO_DA_DEMANDA.pdf (3/3) 5/91
Município de Ilha Comprida K$tâmçia ©mlr%@áriã
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
SETOR REQUISITANTE: DIVISÃO DE TURISMO
RESPONSÁVEL PELA DEMANDA: Maria Celina dos Santos Linhares
e o APRECESP õkeÀ–a–Ml mEmITM+RíõÃ
SETOR DEMANDANTE: DIVISÃO DE TURISMO
Tendo como base o disposto no artigo 18 - § 1'’ - o estudo técnico preliminar deverá evidenciar
o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade
técnica e econômica da aquisição, e conterá os seguintes elementos:
OBJETO Contratação do Buffet atenderá à Encontro de Prefeitos da APRECESP – Associação de
Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, na cidade de Ilha Comprida, evento que
ocorrerá nos dias 15 e 16 de agosto e terá a finalidade de promover dialogo sobre politicas de gestão
publica entre as cidades estância do estado de São Paulo. Neste sentido, a referida contratação atenderá
ao evento na oferta de um jantar no dia 15, Café da manhã e almoço do dia 16 de agosto.
1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO
A aquisição se faz necessária para o bom andamento do Encontro, levando em consideração as
questoes de deslocamento do local para as refeições, melhor atendimento as autoridades de
todas a regiões do Estado que estarão participando do evento.
2- DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO
DE CONTRATAÇÕES ANUAL
DA AQUISIÇÃO NO PLANO
A aquisição tem previsão no Planejamento Estratégico da Administração, no Plano Anual de
Contratações, bem como na Lei Orçamentária Anual.
3–REQUISITOS DA AQUISIÇÃO
Contratação de empresas especializadas para prestação de servIços de Buffet, que incluem jantar,
café da manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP, com equipe necessária para a
execução do serviço, bern como, disponibilização de todos os utensílios necessários para recepção
(taças, talheres, pratos, guardanapos, mesa banquete com toalhas, jarras, garrafas térmicas,
réchaud), sendo estes não descartáveis. Com relação aos alimentos que serão servidos; gêneros
alimentícios prontos, industrializados e bebidas. No que tange à equipe; coordenação e supervisão de
montagem/ desmontagem e serviço de buffet.
Sendo para isso dividido em 02 lotes, devido as particularidades dos serviços:
Lote 01: Coffee-break, no dia 16 de Agosto; Serviço de café da manhã conforme especificações em
tabela abaixo:
Lote 02: Jantar e Almoço, respectivamente nos dias 15 e 16 de Agosto; Serviço de Refeições no
modelo Selfie service, conforme especificações ern tabela abaixo.
4- ESTIMATIVAS DAS QUANTIDAOES PARA AQUISIÇÃO
AvenidaBeiraMar,n'11.000,BalneárioMeuRecanto+IlhaContprida/SP-CÉM9WWM)$8WJ%Mvàn$Hêal®ww giM\c30@\ (1 /4) 6/91
Município de Ilha (=ornpricia €$târtçia Bãlneária
CÓDIGO
ITEM
DO DESCRIÇÃO RESUMIDA UNIDADE QTDE.
ERVIÇO DE JmAREELFIE SERVICE – Com o 100
;ornecimento de todo o material e serviço de apoio, para
lo dia 15/08.
IContendo:
Bebidas:
lsucos: pelo menos 02 sabores diferentes;
IÁgua mineral (com e sem gás);
Pelo menos 02 sabores de refrigerantes (sabores cola e
uaraná de marcas referências no mercado - normais e
Êdietéticos ou zero açúcar);
jcomidas: 1 UN
IPelo menos 03 tipos de Caldo: (sugestões: caldo verde,
}mandioquinha com carne, abobora com carne seca,
:aldo de quenga, caldo de camarão).
IPelo menos 03 tipos de Acompanhamentos (sugestões:
:orradas, paezinhos, queijo ralado, cheiro verde,
jembutidos)
CATERING - KIT COFFEE BREAK -
150
Com o fornecimento de todo o material e serviço de
apoio, para o dia 16/08.
Contendo:
Bebidas:
- Água mineral (com e sem gás);
- Leite quente
- Café sem açúcar
2 - chá UN
- Pelo menos 02 sabores de suco de fruta;
- Sachês de açúcar e adoçante.
- Pelo menos 02 tipos de frutas (sugestões: uvas,
morangos, banana) - Salada de frutas sem açúcar;
salgados diversos ao menos 03 tipos (sugestões:
mini sanduíche – “finger sandwich”, pão francês,
pão de forma integral, pão de queijo, rosca de
coco, brioches, mini pão sírio, salgados fritos,
torradas com pastas diversas)
AvenidaBeüaMar,CII.000,BaheãrioMeuRec&nto–RhaCompridüSP-CÚ%'9W8W®)$8WWM\AR$1&@WWEWCÇ)@\ (2/4) 7/91
Município de Ilha Comprida Estância Bãln©ãria
- Pelo menos 01 tipos de salgado Assado {sugestões:
tortas salgadas, salgados regionais)
Bolos (minimo 03 sabores)
120
SERVIÇO DE ALMOÇO SELFIE SERVICE -
Com o fornecimento de todo o material e serviço de
apoio, para o dia 16/08.
Contendo:
Bebidas:
Sucos: pelo menos 02 sabores diferentes;
- Água mineral (com e sem gás);
- Pelo menos 02 sabores de refrigerantes
(sabores cola e guaraná de marcas referências no
mercado - normais e dietéticos ou zero açúcar);
ÊComidas:
3 UN
Pelo menos 02 Tipos de Proteinas: (sugestões: carne,
frango, suina, frutos do mar, peixes).
Pelo menos 02 tipos de Acompanhamentos
(sugestões: arroz, macarrão, farofa, baião de dois)
Pelo ou menos 03 tipos de saladas (sugestões:
maionese, folhas verdes, palmito, jardineira, cesar)
Pelo menos 01 tipo de Sobremesa ( sugestões:
compotas, doces regionais)
5–ESTIMATIVA DE PREÇOS
AvenidaBeiraMar,n'1 1.000,BalneárioMeuRecanto–llhaCompriddSP-CÉNF1'9WWP{%MW6Mvbn$+ü:awÕW;pgiÉSF\co-Pdt (3/4> 8/91
Município de Ilha Conrprida E$t:ãnçãa Balneário
Realizar cotações com pelo menos três fornecedores diferentes para cada item, visando o melhor
custo-benefício.
5 -DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A contratação do Buffet atenderá à Encontro de Prefeitos da APRECESP – Associação de
Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, na cidade de Ilha Cornprida, evento que
ocorrerá nos dias 15 e 16 de agosto e terá a finalidade de promover dialogo sobre politicas de gestão
publica entre as cidades estância do estado de São Paulo. Neste sentido, a referida contratação
atenderá ao evento na oferta de um jantar no dia 15, Café da manhã e almoço do dia 16 de agosto.
6 –JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO
Não se aplica parcelamento,pois os itens são adquiridos de forma única e integral para atender
às necessidades imediatas do setor.
7 -POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO
• Impactos Ambientais: não se aplica.
• Medidas Mitigadoras: não se aplica.
8 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA AQUISIÇÃO PARA O
ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA.
A aquisição é adequada e necessária para o atendimento das necessidades operacionaIs,
estando alinhada aos planos institucionais e orçamentários.
9 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL.
• Capacitação: Não se aplica, pois os materiais são de uso comum e não requerem
treinamento especializado.
• Gestão:
• Fiscal :
10 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES.
Não há a necessidade de outras contratações/aquisições para esta aquisição.
11 - ALINHAMENTO ENTRE A AQUISIÇÃO E O PLANEJAMENTO
A aquisição está alinhada aos planos instituídos pelo órgão tais como lei orçamentária, para o
exercício 2025, compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e com o Plano Plurianual –
PPA
12 - DO GERENCIAMENTO DE RISCO
Não se aplica.
Sec. Mun de Desenvolvimento Local
AvenldaRetraMar,n" 1 1.000,BalneürloMeuRecünro-llhaComprlaa/sr.cdNq-9WwWtWVWbv\v+DsIRa®mwgõÊSF\cc3@t (4/4) 9/91
M &rrã$çfg»io de A: $t:,âr»ç ão
11 ha (=orrw K.>yi«=# a
ma$r8© Aria
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - OBJETO
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem
jantar, café da manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP, com equipe
necessária para a execução do serviço, bem como, disponibilização de todos os utensílios
necessários para recepção (taças, talheres, pratos, guardanapos, rnesa banquete com toalhas,
jarras, garrafas térmicas, réchaud), sendo estes não descartáveis. Com relação aos alimentos que
serão servidos; gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas. No que tange à equipe;
coordenação e supervisão de montagem/ desmontagem e serviço de buffet.
Sendo para isso dividido em 02 lotes, devido as particularidades dos serviços:
Lote 01: Coffee-break, no dia 16 de Agosto; Serviço de café da manhã conforme especificações;
Lote 02: Jantar e Almoço, respectivamente nos dias 15 e 16 de Agosto; Serviço de Refeições no
modelo Selfie service, conforme especificações.
Da natureza do objeto: O serviço dessa contração é caracterizado como comum, com
características e especificações usuais do mercado.
1.1 - JUSTIFICATIVA
A contratação do serviço tem a finalidade de suprir a demanda por oferta de Buffet atenderá à
Encontro de Prefeitos da APRECESP – Associação de Prefeituras de Cidades Estâncias do
Estado de São Paulo.
De acordo com cronograma, a ser detalhado mais adiante, se mostra necessária a contratação de
buffet devido, principalmente, à duração do evento, que englobará um período de um dia e meio,
contando com autoridades dos mais diversos setores do ecossistema de de Turismo, local.
estadual e federal.
Desta forma, justifica-se a presente solicitação em razão de celebração de solenidade, que
ocorrerá no primeiro dia com a realização da Reunião de Secretários Municipais de Turismo do
Estado e na exigência de pausas para refeições no segundo dia, que apresentará atividades
durante todo o dia.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
Centro de Eventos de Ilha Comprida
DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
2.1. O pagamento será efetuado em favor da Contratada através de ordem bancária após a
entrega do documento de cobrança a administração do município de Ilha Comprida e o atesto
da nota fiscal pelo gestor.
2.2. Data Prevista: 15 dias após a apresentação da nota fiscal, após realização do serviço.
3. DA GARANTIA DOS PRODUTOS
Por se tratar de fornecimento de alimentação, não se aplica garantia posterior, salvo garantia
pelo contratado de fornecimento de alimento eom qualidade e condições adequadas de
manejo
’'\.
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 3_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf (1/3)
Av. f-Bt;trt 4 t h1 il 1-, 1 l .f JC)c_3 1.tr,1 Ir 1 . F/le' t 1 F?( ?c: ,,1 r \ t.c_1 - 11 }’l ,-..) (:.:c.lr 11 f -] r }<:. 1,3 . S;}.Y
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10/91
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€$t:â rs c:: 8,a Balr»©á rã a
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
Especificamente, a empresa fornecedora deverá, de acordo com a descrição do cronograma
explicitado abaixo, realizar os seguintes tipos de serviço:
Serviço de Jantar, no dia 15 de agosto, a ser iniciado logo após o Encontro de Secretários,
previsto para volta de 20h.
Serviço de apoio com mesa de café, chá e sucos acompanhadas de comidas regionais, Essa
mesa ficará disponível antes e durante a reunião, a partir das 08h.
Seviço de Almoço, Servidos no dia 16 de agosto, conforme especificações abaixo.
Dessa forrna, a contratação de uma empresa prestadora especializada resultará em uma maior
garantia de realização mais profissional e segura de um evento com tamanha importância como é o
caso da Conferência em questão.
Dito isto, o Encontro será realizado conforme descrição abaixo:
Primeiro dia 15/08/2025
Abertura - Centro de Eventos de Ilha Comprida
Credenciamento: das 16:C)Qh às 19:00h
Encontro de Secretários: das 19h às 22h
Segundo dia 16/08/2025
Plenárias e Grupos de Trabalho – Centro de Eventos de Ilha Comprida
Encontro de Prefeitos e Secretários: das 08h às 15h
O Encontro da APRECESP possui a estimativa de participação de 200 pessoas.
5. ESTIMATIVA DE PREÇO
Realizar cotações com pelo menos três fornecedores diferentes para cada item, visando o melhor
custo-benefício.
6. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
Impactos Ambientais: não se aplica.
Medidas Mitigadoras: não se aplica.
7. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os materiaIs são de uso comum e não requerem treinamento
especializado.
Gestão e Fiscalização: Nomear um responsável na Secretaria para acompanhar o processo de
compra.
8. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES.
Não se aplica: Não há necessidade de outras contratações para esta aquisição.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 3_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf (2/3) 11/91
A,\J. I Rg 111 L 1 t».'1 . 11 , 11 '{:)C:)C") l '’eca 1 1 '+ . Mt' tII 12 €-it_ c 1 r'rt c, 3 ,. t + 11 i.1 C=o t'rlf')r'i (3&3 5} :'
{ 1 ~' 1 1 -1 5 é-4 ' + I„,’ * ’/< ?c J<. 1 \,'\l\Ajvv . i t 1'1 .- 1 < .: L .1 1 r'\ {,) 1' ic.., 1 ,1 , ::. 1:) . c„ 3 c.>v. k."Jr
M ksr9i4cf#"»lo cI@ 11 Psa q:::::c»rr8pri«=Sa
W %"%= Ã y% €= & a ma8% $ PW 4&EPa $r 8 &3
Responsável pela Demanda:
Local de Entrega: Centro de Eventos de Ilha Comprida
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
• Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e
local constantes neste Termo de Referência.
• Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do serviço.
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
11. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.
•
•
e
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Verificar minuciosamente a conformidade do objeto recebido corn as especificações
constantes neste Termo de Referência.
• Cornunicar à Contratada,por escrito,sobre imperfeições,falhas ou irregularidades
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido,
Acompanhar e fiscalizar o curnprirnento das obrigações da Contratada.
• Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,
no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.
12. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO.
14.1 A execução do objeto deste contrato será a companha da pela área responsável pela
solicitação da compra, em conforrnidade com a Lei 14.133/2025, sendo:
GESTOR
Celina Linhares
SECRETARIA
e
14.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer irregularidade, inclusive resultante de
imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência
desta, não implica corre$ponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e prepostos.
Sec. Mun. Dessenvolvimento Local
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 3_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf (3/3)
Av, E' 3r:Titi,t b+'1.,r r , 1 -t .O<..>o -' F.%+ 1l11 . N/Ic,' tI !:?< ,'t . ,.1 r"tt („> ' ltt r +i <::c..r r-r $ },:) {“jq, 1l;=x . rb+ -'
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12/91
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
REQUISIÇÃO DE COMPRA
Exercício: 2025
JL soFr Página : 1/1
Requisição: 3680 Ano: 2025 Data: 01/08/2025 Usuário: LIDIANE.SILVA
Tipo de Compra:
Prioridade:
FIcha:
Fonte de Recurso:
ADMINISTRATIVA
NORMAL
161 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
1 TESOURO Aplic./Var.: 110.0000
Elemento:
Sub-Elemento:
Secretaria:
Aplicação:
Observação:
Justificativa:
39
41
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
DIVISÃO DE TURISMO
ENCONTRO DE PREFEITOS APRECESP 2025
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e
almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP
Centro de Custo:
Veículo:
Local da Entrega: PAÇO MUNICIPAL - BALNEÁRIO MEU RECANTO
Seq.
1
Quantidade Unid. Cd. Produto
1,000000 SERV 12.00020
Descrição do Produto
SERVIÇO DE BUFFET
ILHA COMPRIDA, 1 de Agosto de 2025
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 4JequisioAo.pdf (1/1 ) 13/91
%Dr FF 7
#1
trF}{TÓ
Tuta Gula Buffet e Eventos
CNPJ: 293032680001-84
ORÇAMENTO
DESCRIÇÃO
FSR
QUANTIDADE VALOR UNIr.
46,90
ÊBebidas:
ISucos: 02 sabores diferentes;
,gua mineral (com e sem gás);
ÊRefrigerantes: 02 sabores de refrigerantes com 1 opção
10 ou dietético;
l03 tipos de Caldo:
ICaldo verde
ICaldo de Camarão com Mandioquinha
fCreme de Palmito
100 und
companhamentos:
orradas
ÉQueijo ralado
fCheiro verde
R$ 4690,00
152,00
SERVIÇO DE ALMOÇO TIPO SELFIE SERVICE
Bebidas:
Sucos: 02 sabores;
Água mineral (com e sem gás);
02 sabores de refrigerantes com uma opção 0 ou
dietético
120 und
Comidas:
Risoto de camarão e palmito
IGaUnhada
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 5b_Orçamento_tub_guIa.pdf (1/2) 44/91
%yFfFF
@@
k/gNT €
Farofa Caiçara
Baião de Dois
Salada de Palmito
Salada Tropical
Salada Oriental
Salada de Macarrão
Sobremesa
Sorvete de Cataia com Banana em calda
R$ 18240,00
O ORÇAMENTO INCLUI PESSOAL DE COPA E COZINHA, UTENSILIOS DE
BUFFET E PRATOS, COPOS, EMBALAGEM DE SOBREMESA DESCARTÁVEIS.
Valido por 30 dias
TOTAL: R$ 22930,00
Ilha Comprida, 30 de julho de 2025
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 5b_C>rcamenta_tula_guIa.pdf (2/2) 15/91
=='“””"'’\ Fat3i8r\a Moraes c3© 1::>íiv©ira Andre
+55 (1 :3> 3842-3578 / 455 (1 i ) 9991 0--9780
Rua from Jesus de !gu8pe, 21 o, Balneário Sâmburá, li}38
Comprlciõ, SP CNPJ :12.C:>60„246/0001 -38
fk kÀ&Vó
PA lutA
}\i
SELf 51: RV!(:f
iantar (jg cai<:$os
ir 1€„tu so FIeS$€)ai, rüchautqs e {rave ssa s, pratos, copos e {ãihefe$
Bêt3êdas:
Sucos: 02 sahara$:
Água mlnerai {CarII e stern gás};
{@êt:fÊÊcr8nt©s I < 3:31 $ahar© s com i opç§o di©{ético;
03 tipos de <:aldo
C:ãÊdo verde
f=8iI3€> €1e €::ârrwrãn
Sopa do P8#ryãl to
Âcomç3anhãnlentü$
Torradas o í>§e2}nb05
Que}}c! rãlirclo
Para ICD pessoas {46,90 por pessoa) 4$90.O©
$€LFl€ SERViCE
Almoço caiçara
Bebidas:
2 sabores suco natural;
Água ryiin©r8l;
2 sabores de reNigerar+te{sendo uma opção dietético};
Risoto de camarão e paInt ita
631 iaFIada
Farofa
Feijão tropeira
C©viçhe de banana da terra
Salada de Pupunha
$ãlãda Verde
1 Doc: Memorando 8.721/2025 f Anexo: 5c_ORCAMENTO_CANTO_DA_ÊLH A.pdf (1/2) 16/91
Fabiana Mc)!-ões de o!ivelrã Andre
+1111li111111E81 1:1B5:
/ ÜJy,W„ç,üÚK©&(J«úbã@qrru:,1 }},(orl-1
* 55 ( 7 3) 3842-'3578 / +55 ( i 3 } 9991Qw978(>
Rua Born Jesus de !guaf)e, 21 o, Bã}rYeária $ãmbufá }]}38
CG;npíÊda, SP CNPj : 12,060.246/000 3 -38
Salada de Maeafrão
Sobremesa:
Sorvete Caiçarinha
Para 120 pessoas {:145,90 por pessoa) R§17r48,ao
ToMgetd:_22.1_%DO
;}, f#a’?/
8 Moraes
Pousada (:anta da !!ha / SP
1 Dac: Memorando 8.721/2025 l Anexo: 5c_ORCAMENTO_CANTO_DA_ILHA.pdf (2/2) 17/91
NIANJUBA & CIA
ORÇAMENTO
Incluso pessoal de serviços, pratos, copos e talheres descartáveis.
DESCRIÇÃO
MCALDOS SELF SERVICE
QUANTIDADE 1 VALOR UNIT.
52,90
Bebidas:
12 sabores de sucoo natural;
hgua mineral;
12 sabores de refrigerante(sendo 1 opção 0 ou dietético);
jcaldos ( 3 opções):
Caldo de Camarão com Batata Baroa
Creme de Palmito
ÊCaldo verde
100
hcompanhamentos:
-orradas
IQueUo ralado
ICheiro verde
160,90
ISERVIÇO: ALMOÇO SELFIE SERVICE
Bebidas:
12 sabores de sucoo natural;
,gua mineral;
12 sabores de refrigerante(sendo 1 opção O ou dietético);
120
Risoto de camarão e palmito
ÉGalinhada
IFarofa
Feijão Tropei ro
1 Doc: Memorando 8,721/2025 } Anexo: 5_a_ORCAMENTO_MANJUBA_CIA.pdf (1/3) 18/91
MANJUBA & CIA
Salada de Palmito com Brotos
Salada Verde
Salada Bifum
Salada de Macarrão
Sobremesa:
Sagu de Maracuja com creme de Cataia
Valido por 30 dias
19: 5290,00
29: 19308,00
TOTAL: R$ 24.954,00
Manjuba e Cia.
@pier_majuba_e cia
CNPJ: 12.964.692/0001-77
Ilha Comprida, 05 de agosto de 2025
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 5_a_ORCAMENTO_MANJUBA_CIA.pdf (2/3) 19/91
MANJUBA & CIA
ORÇAMENTO
Incluso pessoal de serviços, pratos, copos e talheres descartáveis.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE 1 VALOR UNIT.
Cathering 25,90
Café sem açúcar;
chá;
Leite quente;
Agua
Suco de fruta, 2 sabores;
Sachês de açúcar e adoçante
- 02 tipos de frutas;
- Mini sanduíche de patê
- Mini sanduíche de carne louca
- Mini lanche natural frango
- Bolo de curau
- Bolo de banana
- Bolo de milho com goiabada
Bolo de roda
- Torta salgada
- Cuscuz paulista
150
Valido por 30 dias TOTAL: R$ 3.885,00
Manjuba e Cia.
CNPJ : 12.964.692/0001-77
Ilha Comprida, 01 de agosto de 2025
Documento assinado digitaltnente
SILVANA CRiSTiNA DE AGUIAR SOUZA
Data: 05l'08/2025 10:54:01-0300
Verifique eni https://validâr.iti.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: 5_a_ORCAMENTO_MANJUBA_aA.pdf (3/3) 20/91
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRARATIHISTAS
Nome : 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
FILIAIS)
CNPJ: 12.060.246/0001–38
Certidão nc) : 43459037 /2025
Expedição : 30/07/2025 , às 09 : 29 : 50
Validade : 26/01/2026 – 180 (cento e oitenta)
de sua expedição .
(MATRIZ E
dias , contados da data
Certif ica–se que 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE (MATRIZ E
FILIÀIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o n'’ 12.060.246/0001-38, NÃO CONS II:À
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .
Certidão emitida com base nos arts . 642–A e 883–A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns . '’ 12.440/2011 e
13.467 /2017 , e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022 .
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho .
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a ernpresa em reLação
a todos os seus estabelecimentos , agências ou filiais .
A aceitação desta certidão condiciona–se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet ( http : / /www . tst . jus . br ) .
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas , inclusive no concernent e aos
recolhimento s previdenciários , a honorárIos , a custas , a
ernolumentos ou a recolhirnentos determinados em lei ; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva .
i:} 4.] J L 1:i :::1 :1 a
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: ceRidao_12060246000138.pdf (1/1 ) 21/91
’i ] L! :1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
CNPJ : 12.060.246/000148
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inserever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acIma identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento rnatriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está eondicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://db.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:37:12 do dia 28/03/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/09/2025.
Código de controle da certidão: 8642.78E0.9069.CF7A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao_1 2060246000138.pdf (1/1) 22/91
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O
CADASTRAL
BATA DE ABERTURA
09/06/2010
NOME EMPRESARIAL
12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
nTFo-Ba NTO (NOME DE FANTASIA) F
POUSADA CANTO DA ILHA
=ÓRE mA TJ IDADE EcoNI CA JCIPAL
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
E DAS ATIVIDADES mMICASSE
56.20-1 -04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
56.20-1 -03 . Cantinas - serviços de alimentação privativo
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
47.29•.689 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
47.21-1 -04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
56.12-1 -00 - Serviços ambulantes de alirnentação
nESCRlçÃO DA NATUREZA
213-5 - Empresário (Individual)
AL BOM JESUS DE IGUAPE
TOMPLEMENTO
+++++++É
BALNEARIQ SAMBURA
MUNI
ILHA COMPRIDA
ÔNICO
FABY.POUSADACANTODAILHA@GMAIL.COM (13) 3842-3578
E
++++à
DATA DA sn CADASTRAL
04/11/2024
MOTIVO DE
DATA DA
++++++++
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n'’ 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/07/2025 às 09:54:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: certidao_cnpj.pdf (1/1 ) 23/91
nIf
8 Wifi?LO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
$#;#l#
GOVERNO
DO ESTADO JUCESP
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL" E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA'’ REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICiDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLtNE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
EMPRESA
DENOMINAÇÃO ATUAL
12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
DENOMINA(.,ÕES ANTERIORES
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAKI 2746125781 1
TIPO: EMPRESÁRIO (M.E.)
NtRE MATRIZ
35800536141
DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
09/06/2010 30/07/2025 09:52:39
INÍCIO DE ATIVIDADE
09/06/2010
CNPJ
12.060.246/0001 -38
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CAPITAL
R$ 1 ,OO (UM REAL)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: ALAMEDA BOM JESUS DE IGUAPE NÚMERO: 210
BAIRRO: BALNEARIO SAMBURA COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: ILHA COMPRIDA CEP: 11925-000 UF: SP
OBJETO SOCIAL
SERVICOS DE HOSPEDARIA - PROPRIETARIO DE HOSPEDARIA, INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS
CONFEITOS E SEMELHANTES - BALEIRO INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA AMBULANTE DE CHURRASCO DE CARNE
CHURRASQUEIRO AMBULANTE INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NAO ALCOOLICAS, NAO CONSUMIDAS
NO LOCAL DE VENDA - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE BEBIDAS. SERVICO E VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS EM
AMBIENTES FECHADOS (COLEGIOS, UNIVERSIDADES, FABRICAS E SIMILARES) - PROPRIETARIO DE CANTINAS INDEPENDENTE.
FABRICACAO DE SALGADOS - SALGADEIRA INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E PICOLES - SORVETEIRO
INDEPENDENTE
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORiA
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAKI, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 274.612.578-1 1
RG/RNE: 327908191 - SP (BOITUVA), RESIDENTE À HABITACIONAL NISAEL DE CAMPOS E StLVA, 183, CASA, SAO FRANCISCO DE ASSIS
PORANGABA - SP, CEP 18260-000, OCUPANDO O CARGO DE EMPRESÁRIO.
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização
Página 1 de 2
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: cerüdaoJuçesp.pdf (1/2) 24/91
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTO$
SESSÃO: 11/06/2010
INCLUSÃO DE CNPJ 12.060.246/0001-38
SESSÃO: 31/1 2/2024
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO MEI.
SESSÃO: 1 5/01 /2025
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA SERVICOS DE HOSPEDARIA - PROPRIETARIO DE
HOSPEDARIA, INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS, CONFEITOS E SEMELHANTES -
BALEIRO INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA AMBULANTE DE CHURRASCO DE CARNE - CHURRASQUEIRO AMBULANTE
INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJiSTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NAO ALCOOLICAS, NAO CONSUMIDAS NO LOCAL DE
VENDA - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE BEBIDAS. SERVICO E VENDA DE AUMENTOS E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS EM
AMBIENTES FECHADOS (COLEGIOS, UNIVERSIDADES, FABRICAS E SIMILARES) - PROPREETARIO DE CANTINAS
INDEPENDENTE. FABRICACAO DE SALGADOS - SALGADEIRA INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E
PICOLES - SORVETEIRO INDEPENDENTE.
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA ALAMEDA BOM JESUS DE IGUAPE, 210, BALNEARIO SAMBURA, ILHA COMPRIDA - SPI
CEP 1 1925-000
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35800536141
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 29/07/2025
JUCESP
cíocutrrento
digitalmente
nado
Ficha Cadastral Simplificada. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta
Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.juc8sponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 273142396, quarta-feira, 30 de julho de 2025 às 09:52:39
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização
NIRE: 35800536141 Página 2 de 2
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: cerüdao Jucesp.pdf (2/2) 25/91
lvÊ->g{pl:,i'" i ii,ir:} ;“fr!"% ! E’
CAIXA HC=C>tUf:,BP++1 ã =/\, F i: C3E HAt„
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
lsocia l :
Endereço:
12.060.246/0001-38
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAK
RUA 4 DE JUNHO 253 / CENTRO / VALINHOS / SP / 18260-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que Ihe confere o Art.
7, da Lei 8,036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS,
Validade:19/07/2025 a 17/08/2025
Certificação Número: 2025071905154918739720
Informação obtida em 30/07/2025 09:47:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa .gov.br
1 Doc: Memorando 1- 8.721/2025 26/91
Memorando 1- 8.721/2025
De: Danieli S. - DADM
Para: DADM - Processos Licitatórios - A/C Maurício R.
Data: 05/08/2025 às 15:40:42
Para verificaçao e providencias.
!=>aminli Fqrreir8 $1:va
SleçFeÍL=, lia ;\d]Nigel
l Doc: Memorando 2- 8.721/2025 27/91
Memorando 2- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: LG AB - Licitações
Data: 07/08/2025 às 1 1 :41 :08
Senhora Prefeita:
Solicito autorização do pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local
prosseguimento ao processo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da
consideração.
Atendo$arrlente,
SMDS para dar
minha estirna e
!Yãufitii(1 <:;irêf3€3 f{Êb©ãr<:> - GfqA» SP NO g :$4 ,€$94
f3iwÉ$ão c:ia $tgprjrtrt©r}to:4 e !„ÊüiÊmç8©#$ €1$3 $ecret€1rl8 Mur}ic!}>88 de €;;e$a© Ac$rí%ãni$trativa „. O SL - $MCA
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data
Maurício Cirino Ribeiro 07/08/2025 1 1 :42:06 1 Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprlda.Idac.com.br/verificacao/ e informe o código: D49C-5366-FI DF-7002
Assinatura
1 Doc: Memorando 3- 8.721/2025 28/91
Memorando 3- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: LG AB - Licitações - A/C Maristela C.
Data: 07/08/2025 às 11 :44:00
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Eu Maristela Osório de Marques Cardona, Prefeita do Município de Ilha Comprida, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei,
Considerando a necessidade do Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços
de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e alrnoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP.
Considerando a justificativa, a definição do objeto, e demais especificações constantes no Termo de
Referência – TR e Estudo Técnico Preliminar ETP em anexo aos autos ;
Resolvo:
1 - Autorizar a realização da supracitada despesa;
II - Encaminhe-se a Procuradoria para elaboração de parecer;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maristela Cardorla 08/08/2025 17:1 1 :54 1 Doc MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://llhacomprida.Idoc.com.br/verificacao/ e informe o código: 236F-773A-4B80-8B40
1 Doc: Memorando 4- 8.721/2025 29/91
Memorando 4- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 07/08/2025 às 11 :48:49
TERMO DE AUTUAÇÃO
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cInco), autuo o Processo Administrativo sob nc’ 0266/2025 –
Dispensa n'’ C)41/2025. E, para constar, lavrei este termo.
Mi4urÊuã<> €=}fiFiü RÉE>Gira M CRA%„$p Na *1 31 .€3$84.
Divl$ao <ie 831+priw lentas e LÊçi{açõe$ €$8 $©cr8t8rãa Mu 11lcÊ}>ai de G©${ã© /\€3ryÊãni$tr8ÊiV8 „ E3$1 '„ $M<3A
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 07/08/2025 11 :50:12 1 Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEiRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprlda.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2zk19-16EB-7894-D9BI
1 Doc: Memorando 5- 8.721/2025 30/91
Memorando 5- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DJUFa - PGM - LaT - Licitação
Data: 07/08/2025 às 11 :55:21
Assunto:- Solicitação de Parecer Jurídico
Venho através do presente, solicitar a Vossa Senhoria, Parecer Jurídico com relação ao requerimento
apresentado.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
iVlaurie-ic> {;!rirlt> Kàbe$ro „ <::R/\- ti;P N' 131.694
f};\’k$8 € 3 t}€: 1 $gi})rÊrr$©trÊM% e à_. io iii$?4*58:$ tl8 %ncr ©Ê8íÊÊ$ WyírÊciÊ>mg du G©$tão ÃdrfiÊrt!$tratêv8 „ O$1 „ $M<3A
Assinado digitalmente (emissão) por
Assinante Data
Maurício Cirino Ribeiro 07/08/2025 11 :55:41
Assinatura
ICP-Brasil MAURICIO CIRINO RiBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://llhacomprlda.Idoc.com.br/verificacao/ e informe o código: ED21 -A584-1 FCD-7B45
l Doc: Memorando 6- 8.721/2025 31/91
Memorando 6- 8.721/2025
De: Lidiane C. - DDL - DTUR
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 08/08/2025 às 1 l:15:41
Prezados,
Segue anexo 4a Proposta, referente ao serviço solicitado, tendo em vista que o orçamento refere-se ao servoço de
Café Caiçara.
Att . ,
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Anexos:
Proposta_Eco_Juruvauva.pdf
1 Doc: 32/91
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Fruta: banana em natura
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Memorando 7- 8.721/2025
De: Andréia L. - DJUR - p(SM - LeT
Para: DADM - Processos Licitatório s - A/C Maurício R.
Data: 11/08/2025 às 08:39:00
PARECER JURÍDICO
Interessado: Divisão de Suprimentos e Licitações
Assunto: Dispensa de Licitação – Divisão de Licitação - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Local – Divisão de Turismo
SOLICITAÇÃO DE PARECER PRÉVIO. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE INCLUEM
JANTAR, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, PARA ENCONTRO DE PREFEITOS DA
APRECESP.
Trata-se de solicitação de Parecer quanto a possibilidade de realização de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE
INCLUEM JANTAR, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, PARA ENCONTRO DE PREFEITOS DA
APRECESP
Consta do presente procedimento que a necessidade da referida aquisição foi justificada pelo Documento de
Formalização da Demanda e pelo Termo de Referência acostado nos autos elaborado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Local – Divisão de Turismo.
Despacho 4, consta o Termo de Autuação e a Modalidade - Dispensa de Licitação.
Consta dos autos: a) Documento de Formalização da Demanda; b) Estudo Técnico Preliminar; c) Termo de
Referência; d) Orçamentos; e) previsão orçamentária; f) reserva de datação; e Autorização do Sra. Prefeita.
A finalidade da presente manifestação jurídica, que é meramente opinativa e não vincula a
decisão do Gestor Municipal, tem por escopo assistir a autoridade assessorada no controle
prévio da legalidade, ern atendimento ao art. 53, 1 e II, da Lei n'). 14.133/2021.
Assim, observa-se, ante o referido dispositivo legal que o controle prévio da legalidade se dá em
função do exercício da competência da análise jurídica da futura contratação, não abrangendo,
portanto, os demais aspectos envolvidos, como os de natureza técnica, mercadológica ou de
conveniência e oportunidade. Em relação a esses eventuais apontamentos decorrem da
imbricação com questões jurídicas, na forma do Enunciado BPC n'’ 07, do Manual de Boas
Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União.
De fato, presume-se que as especificações técnicas contidas no presente procedimento,
inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e
avaliação de preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do
órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para melhor consecução do interesse
público. O mesmo se pressupõe em relação ao exercício de competência discricionária pelo
órgão assessorado, cujas decisões devem ser motivadas nos autos.
De outro lado, cabe esclarecer que não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a
auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática dos atos administrativos,
nem de atos já praticados. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão
dentro de seus espectros de competência.
Finalmente, deve-se observar que deterrninadas observações são feitas. Não obstante as
1 Doc: Memorando 7- 8.721/2025 34/91
questões relacionadas à legalidade serão apontadas para fins de sua correção. O seguimento
do processo sem a observâneia destes apontamentos será de responsabilidade exclusiva da
Administração.
Convém observar, ainda, que a Lei nc). 14.133, de 1c) de abril de 2021, ao regulamentar o art. 37,
XXI, da Constituição Federal, especifica algumas exceções em que a licitação
é dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação à licitação dispensável, as hipóteses
estão previstas no art. 75 da Lei nc>. 14.133/21. Nesses casos, a IIcitação é viável, tendo em
vista a possibilidade de eompetição entre dois ou mais interessados. Todavia, o legislador
elencou determinadas situações em que a licitação pode ser afastada, a critério do
administrador, para atender o interesse público de forma mais célere e eficiente.
Nos moldes previstos no artigo 75, II da Lei n'’. 14.133/21, com atualização de valores dada pelo
Decreto n'’ 12.343, de 30 de dezembro de 2024, a licitação será dispensável quando a aquisição
envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e
vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras. Sabe-se
que cabe ao administrador fazer a análise do caso concreto, com relação ao custo-benefício
desse procedimento, levando-se em conta o princípio da eficiência e o interesse público que a
contratação direta proporciona.
Contudo, ainda que se trate de contratação direta, faz-se necessária a formalização de um
procedirnento que culmine na seleção da proposta mais vantajosa e celebração do contrato. A
nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz um procedimento especial e simplificado
para seleção do contrato mais vantajoso para a Administração Pública. Assim, a IN SEGES/ME
Nc’. 67/2021 dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n'3.
14.133/21, e instituem o Sistema de Dispensa Eletrônica, com a finalidade de dotar de maior
transparência os processos de aquisição de menor valor.
No caso em comento, busca-se CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE INCLUEM JANTAR, CAFÉ DA MANHÃ E
ALMOÇO, PARA ENCONTRO DE PREFEITOS DA APRECESP, cuja justificativa encontra-se
inicialmente no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência elaborado
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local – Divisão de Turismo..
O preço máximo total estimado para a aquisição, conforme se extrai dos documentos anexados
pelo setor demandante, se apresenta inferior ao limite estabelecido no artigo 75, da Lei nQ.
14.133/21. No caso em tela, o preço máximo admitido para a presente aquisição tomou por
referência os orçamentos apresentados pelo setor demandante. Assim, a pesquisa de preços foi
efetivada na forma do art. 23 da Lei n'’. 14.133/21, mostrando-se satisfatória.
Ressalte-se que os autos contêm quase toda documentação necessária para o procedimento,
nos termos do art. 72, II, da Lei nc’. 14.133/21 ; assim, em atenção ao comando legal que
determina a verificação de existência de recursos financeiros previamente à realização da
contratação, não consta nos autos a previsão de crédito orçamentário para suportar tal despesa,
É o relatório.
Dá análise do procedimento tem-se que:
1. O Termo de Referência prevê a contratação de:
2. Lote 01 – Coffe-break, no dia 16 de agosto, Serviço de café da manhã conforme
especificações; as especificações não constam do Termo de Referência, rnas estão
presentes no Documento de Formalização da Demanda;
3. Lote 02: Jantar e Almoço, respectivamente nos dias 15 e 16 de agosto; Serviço de
Refeições no modelo Selfie service, conforme especificações; as especificações não
constam do Termo de Referência, mas estão presentes no Documento de Formalização
1 Doc: Memorando 7. 8.721/2025 35/91
da Dernanda=
4. Os orçamentos apresentados, bem como a suposta prestadora do serviço, não
contemplam o Lote 01 ;
e Há no despacho 06, uma 4') proposta apresentada com o título de Café Caiçara, o qual não
consta no Documento de Formalização da Demanda nem do Termo de Referência, o que
impossibilita a contratação deste item.
Saliente-se que a não previsão do Lote 01 nos orçarnentos irá inviabilizar sua contratação por
outro meio, vez que se assim ocorrer, poderá ser considerado fracionamento de licitação.
Ante o exposto, nos termos do art. 53, caput e §4':’, da Lei n'3 14.133/2021, ante as justificativas
apresentada, ressalvado o juízo de mérito da Administração, bem como os aspectos técnicos,
econômicos e financeiros, que escapam à análise dessa Procuradoria Jurídica, diante da
documentação juntada aos autos, conclui-se pela REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, pelo
que OPINO, S.M.J, PELA VALIDAÇÃO JURÍDICA, SOMENTE com relação ao Lote 02,
apresentado no Termo de Referência, vez que ausente nos orçarnentos apresentados o Lote
01
Deve ainda, ser desconsiderado o orçamento apresentado no Despacho 06, vez que o item Café
Caiçara , não consta do Documento de Formalização da Demanda nem do Termo de Referência.
Salvo melhor Juízo. É o PARECER, que segue sub censura.
Atenciosamente,
#\,il€ gg"É}8;8 #:$8: #Souza #„_i 6ÊH}n% 89"82:
Sec !13 {:iR na /\_iij u il{8
}-JK}cura(iofl8 1:;era! cio h8U#iÊCij3io
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Andréia de Souza Lisboa 1 1/08/2025 08:39:16 1 Doc ANDRÉIA DE SOUZA LISBOA CPF 302.XXX.XXX-03
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o GódigO: 401 3-7AD7-2DA8-FDFB
1 Doc: Memorando 8- 8.721/2025 36/91
Memorando 8- 8.721/2025
De: Lidiane C. - DDL - DTUR
Para: DJUF3 - PGM - LOT - Licitação
Data: 11/08/2025 às 09:08:47
Prezada Dra.,
O orçamento acostado no despacho 6 e apontado no despacho 7, refere-se ao serviço descrito no item 2 da
Formalização de demanda, CATERING - KIT COFFEE BREAK.
1_iCii&SF}43 E;É:VEI
Tu FÊSI I1 (3
1 Doc: Memorando 9- 8.721/2025 37/91
Memorando 9- 8.721/2025
De: Lidiane C. - DI:>L - DTUR
Para: DADM - Processos Licitatórios - A/C Maurício R.
Data: 11/08/2025 às 1 1 :32:22
Prezado,
Conforme solicitado, segue termo de referencia com as alterações solicitadas.
Att . ,
i.!(iii,:}fIO Silva
Turismo
Anexos:
TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf
1 Doc: 38/91
M tsr»lçípõ«» cSe gB ha, <=ognl, B.>rída A 1%"&:,fã r%cgm m&% 8 y%©á rio
TERMO DE REFERÊNCIA
1 -OBJETO
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da
manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP, com equipe necessária para a execução do
serviço, bem como, disponibilização de todos os utensílios necessários para recepção (taças, talheres, pratos,
guardanapos, mesa banquete com toalhas, jarras, garrafas térmicas, réchaud), sendo estes não descartáveis.
Com relação aos alimentos que serão servidos; gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas. No
que tange à equipe; coordenação e supervisão de montagem/ desmontagem e serviço de buffet.
Sendo para isso dividido em 02 lotes, devido as particularidades dos serviços:
Lote 01 : Coffee-break, no dia 16 de Agosto; Serviço de café da manhã conforme especificações;
Lote 02: Jantar e Almoço, respectivamente nos dias 15 e 16 de Agosto; Serviço de Refeições no modelo
Selfie service, confonne especificações.
Da natureza do objeto: O serviço dessa contração é caracterizado como comum, com características e
especificações usuais do mercado.
1.1 - JUSTIFICATIVA
A contratação do serviço tem a finalidade de suprir a demanda por oferta de Buffet atenderá à Encontro de
Prefeitos da APRECESP – Associação de Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo.
De acordo com cronograma, a ser detalhado mais adiante, se mostra necessária a contratação de buffet
devido, principalmente, à duração do evento, que englobará um período de um dia e meio, contando com
autoridades dos mais diversos setores do ecossistema de de Turismo. local, estadual e federal.
Desta forma, justifica-se a presente solicitação em razão de celebração de solenidade,
queocomeránoprimeirodiacomarealizaçãoda Reunião de Secretários Municipais de Turismo do
Estadoenaexigênciadepausaspara refeições no segundo dia, que apresentará atividades durante todo o dia.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
Centro de Eventos de Ilha Comprida
DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
2.1. O pagamento será efetuado em favor da Contratada através de ordem bancária após a
entrega do documento de cobrança a administração do município de Ilha Comprida e o atesto
da nota fiscal pelo gestor.
2.2. Data Prevista: 15 dias após a apresentação da nota fiscal, após realização do serviço.
3. DAGARANTI ADOSPRODUTOS
Por se tratar de fornecimento de alimentação, não se aplica garantia posterior, salvo garantia
pelo contratado de fornecimento de alimento com qualidade e condições adequadas de
manejo.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
Especificamente, a empresa fornecedora deverá, de acordo com a descrição do cronograma explicitado
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (1/5)
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Hst=ãr»ç ia $lP»e8 Cic»rr8pric=1 a
ma$r%©aSrl a
abaixo, realizar os seguintes tipos de serviço:
ServiçodeJantar,nodia15 de agosto,aseriniciadologoapós o Encontro de Secretários, previsto para volta de
2011
Serviçode apoiocommesa decafé,chá e sucos acompanhadas de comidas regionais, Essamesaficará disponível
antes e durante a reunião, a partir das 08h.
Seviço de Almoço, Servidos no dia 16 de agosto, conforme especificações abaixo.
Dessaforma,acontrataçãodeumaempresaprestadoraespecializadaresultaráemuma
maiorgarantiadereal izaçãomai sprofissionaleseguradeumeventocomtamanhaimportância como é o caso da
Conferência em questão.
Dito isto,o Encontro será realizadoconformedescriçãoabaixo:
Primeirodial 5/08/2025
Abertura–Centro de Eventos de Ilha Comprida
Credenciamento:das 16:00hàs 19:00h
Encontro de Secretários:das 19h às 22h
Segundo dia16/08/2025
Plenárias e Grupos deTrabalho – Centro de Eventos de Ilha Comprida
Encontro de Prefeitos e Secretários: das 08h às 15h
O Encontro da APRECESP possui aestimaüva de participação de 200 pessoas.
CÓDIGO DO
ITEM DESCRIÇ'ÃO RESUMIDA UNIDADE QTDE.
100 ERVtÇODEJANTAR SELFIE SERVICE –Comofornecimento de todo o
Irnaterial e serviço de apoio, para o dia 15/08.
lcontendo:
IBebidas:
ucos:pelomenos 02sabores diferentes;
Lguamineral (comesem gás);
IPelomenos02sa boresde refrigerantes(saborescola eguaraná de
Imarcas referências no mercado - normais e dietéticos ou zero
jaçúcar);
jcomidas: 1 UN
IPelomenos03tiposde Caldo:(sugestões: caldo verde, mandioquinha
:om carne, abobora com carne seca, caldo de quenga, caldo de
Écamarão).
IPelomenos03tiposdeAcompanhamentos(sugestões:torradas,
Êpaezinhos, queijo ralado, cheiro verde, embutidos)
"\,
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (2/5) 40/91
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Mta tb i«=Íp gc> de Bãtn4n Ca 9 ex K>rêcS a,
G 8*&.â r8ç ã a ma $ r"x@u.,&h#-ã«%
CATERING-KITCOFFEEBREAK￾Comofornecimentodetodoo material e serviço de apoio, para o
dia 16/08.
150
Contendo:
Bebidas:
- Águamineral(comesemgás);
- Leitequente
- Café semaçúcar
- chá
- Pelomenos02saboresde sucodefruta;
• Sachêsdeaçúcar eadoçante.
- Pelomenos02tiposdefrutas(sugestões:uvas,morangos,
banana) -Saladadefrutas sem açúcar;
salgadosdiversos ao menos 03
tipos(sugestões:minisanduíche -
“fingersandwich”,pãofrancês, pão de forma integral, pão de
queijo, rosca decoco, brioches, mini pão sírio, salgados
fritos, torradas com pastas diversas)
2 UN
- Pelomenos01tiposdesalgadoAssado(sugestões:tortas salgadas,
salgados regionais)
Bolos(minimo 03 sabores)
SERVIÇODEALMOÇO SELFIE SERVICE￾Comofornecimento de todo o material e serviço de apoio, para o
dia 16/08.
Contendo:
Bebidas:
- SUCOs:pelornerIOs02sabores diferentes;
- Águamineral(comesemgás};
- Pelomenos02saboresderefrigerantes(saborescolaeguaran
ádemarcas referências no mercado - normais e dietéticos
ou zero aÇÚcar);
120
3 UN
Comidas:
Pelomenos02 Tipos de Proteinas:(sugestões: carne, frango,
suina, frutos do mar, peixes)
Pelomenos02tiposdeAcompanhamentos(sugestões:arroz,
macarrão, farofa, baião de dois)
1 Doc: Memorando 8.721/2025 l Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (3/5)
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n/3&8r8ã#çípl€» de #ltx4n C:orrhpr$4==1 a
R$-&:8 F% dc $ 4% maR $rw©Ó r& a%
Pelo ou menos 03 tipos de saladas (sugestões: maionese, folhas
verdes, palmito, jardineira, cesar)
PelomenosOI tipo de Sobremesa ( sugestões: cornpotas, doces
regionais)
5. ESTIMATIVA DE PREÇO
Realizar cotações com pelo menos três fornecedores diferentes para cada item, visando o
melhor custo-benefício.
6. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
Impactos Ambientais: não se aplica.
Medidas Mitigadoras: não se aplica.
7.PROVIDÊNCIASASEREM ADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os materiais são de uso comum e não requerem
treinamentoespecializado.
Gestão e Fiscalização: Nomear um responsável na Secretaria para acompanhar o processo de
compra.
8. CONTRATAÇÕES CORRELATA SE/OU INTERDEPENDENTES.
Nãoseaplica: Nãohánecessidadedeoutrascontrataçõesparaestaaquisição.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Responsável pela Demanda:
Local de Entrega: Centro de Eventos de Ilha Comprida
10. OBRIGAÇÕESDACONTRATADA.
' Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, eonforme especificações, prazo
elocal constantes neste Termo de Referência.
• Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoserviço.
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
11. DASOBRIG AÇÕESDOCONTRATANTE.
ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnesteTermodeReferência
• Verificarminuciosamenteaconformidadedoobjetorecebidocomasespecificações
constantes neste Termo de Referência.
ComunicaràContratada,porescrito,sobreimperfeições,falhasouirregularidades verificadas
no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
• AcompanharefiscalizarocumprimentodasobrigaçõesdaContratada.
• Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,
no prazo e forma estabelecidos neste Terrno de Referência.
6
•
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (4/5)
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12. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO.
14.1 A execução do objetodestecontratoseráacompanhadapelaárearesponsávelpela
solicitação da compra, em conformidade com a Lei 14.133/2025, sendo:
GESTOR
Celina Linhares
SECRETARIA
Desenvolvimento Local
14.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer irregularidade, inclusive resultante de
imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na
ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e
prepostos.
Sec. Mun. Desenvolvimento Local
1 Doc: Memorando 10- 8.721/2025 43/91
Av fac .= i 1' 1.1 t*J’: 8 rr , -+ 1 .':)f:JC:J - F-3l;t Jr 1 . 1'.4 € 3 ti F:?t: 3c=i+ r -\ tcr - 11 1-1 &-3 C::c.>r-yr l:)ricJ,i F+1:2
T ç-. 1 : 1 '1 .'\F; 4 :2 ---/ C) oo \,v -A/v,1 . i l h a € c> r-rl }=>rí(:'J d. .. ç. 1)..9'ç)\' . }) r’
Memorando 10- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DADM - Processos Licitatórios
Data: 11/08/2025 às 12:42:53
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO
Pelo presente Termo, CERTIFICO e dou fé, quanto ao fato de haver publicado no site desta municipalidade ,a
manifestação de interesse de obtenção de propostas, dando fiel cumprimento a Lei Federal 14.133/2021.
!®aurÊci© Girin© Rikreir© - GRÃ- SP N' 131 . 694
u3Ê'v 8%ac> €â© $!3}3yÊ€7âürêtç> si a !„ã€g!ãçã©$ üÊü $;©cr©Ê:8r$3 Mvr8Êü;8:!;88 ç3<3 €}3©$63u À$rmãr}!$tra{!v 83 „ E:>$1 „' $M€3A
Anexos:
M ANIFESTACAO_dl_41 _2025_ATE_14_08_2025.pdf
TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET,pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data
Maurício CÊrino Ribeiro 1 1/08/2025 17:22:35
Assinatura
1 Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verÊfÊcar as assinaturas, acesse https=//ilhacomprida.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o código: 23F2-'GD08-D8314132
1 Doc: 44/91
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
,t$
dkk'i-b'
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE OBTENÇÃO DE PROPOSTAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Ng 041/2025
O MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, ENTIDADE PÚBLICA, INSCRITA NO C.N.P.J./M.F. SOB
0 Ng 64.037.872/0001-07, COM SEDE NA AVENIDA BEIRA MAR, Ng 11.000 – BALNEÁRIO MEU RECANTO,
NESTE MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO ART. 75, §3Q DA LEI
FEDERAL Ng 14.133/2021 TORNA PÚBLICO O INTERESSE NA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS
PARA O SEGUINTE OBJETO: PRODUTO/SERVIÇO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BUFFET, QUE INCLUEM JANTAR, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, PARA ENCONTRO DE PREFEITOS DA
APRECESP
A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ORÇAMENTO DEVE SER ENVIADA PARA O E-MAIL:
LiCiTACA02@iLHACOMPRiDA.sp.GOV.8R E UCiTACAO@iLHACOMPRiDA.sp.GOV.BR, ATÉ Às r7H DO DiA
14/08/2025. OUTRAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PODEM SER OBTIDOS PELO TELEFONE 013
3842-7084.
ILHA COMPRIDA, 11 DE AGOSTO DE 2025.
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www,ilhacomprida.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: M ANIFESTACAO_dl_41_2025_ATE_14_08_2025.pdf (1/1) 45/91
H/l&#r9B+eípÊHC» <::9qu W .$&& y%€ 8 am
ã$P»a <::: lorr» 8>r$8:9 a
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TERMO DE REFERÊNCIA
1 -OBJETO
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da
manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP, com çquipe necessária para a execução do
serviço, bem como, disponibilização de todos os utensílios necessários para recepção (taças, talheres, pratos,
guardanapos, mesa banquete com toalhas, jarras, garrafas térmicas, réchaud), sendo estes não descartáveis.
Com relação aos alimentos que serão servidos; gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas. No
que tange à equipe; coordenação e supervisão de montagern/ desmontagem e serviço de buffet.
Sendo para isso dividido em 02 lotes, devido as particularidades dos serviços:
Lote 01 : Coffee-break, no dia 16 de Agosto; Serviço de café da manhã conforme especificações;
Lote 02: Jantar e Almoço, respectivamente nos dias 15 e 16 de Agosto; Serviço de Refeições no modelo
Selfie service, conforme especificações.
Da natureza do objeto: o serviço dessa contração é caracterizado como comum, com caracteristicas e
especificações usuais do mercado.
1.1 - JUSTIFICATIVA
A contratação do serviço tem a finalidade de suprir a demanda por oferta de Buffet atenderá ã Encontro de
Prefeitos da APREC=ESP – Associação de Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo.
De acordo com cronograma, a ser detalhado mais adiante, se mostra necessária a contratação de buffet
devido, principalmente, à duração do evento, que englobará uni período de un dia e meio, contando com
autoridades dos mais div6r$;os setores do ecossistema de de Turismo, local, estadual e federal.
Desta forma, justinça-se a presente solicitação em razão de celebração de solenidade,
queocorreránoprimeirodiacomarealizaçãoda Reunião de Secretários Municipais de Turismo do
Estadoenaexigênciadepausaspara refeições no segundo dia, que apresentará atividades durante todo o dia.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LOCAL DE ENTREGA DC) OBJETO
Centro de Eventos de Ilha Cornprida
DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
2.1. O pagamento será efetuado ern favor da Contratada através de ordem bancária após a
entrega do documento de cobrança a administração do município de Ilha Comprida e o atesto
da nota fiscal pelo gestor.
2.2. Data Prevista: 15 dias após a apresentação da nota fiscal, após realização do serviço.
3. DAGARANTI ADOSPRODUTOS
Por se tratar de fornecimento de alimentação, não se aplica garantia posterior, salvo garantia
pelo contratado de fornecimento de alimento com qualidade e condições adequadas de
manejo.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
Especificamente, a empresa fornecedora deverá, de acordo com a descrição do cronograma explicitado
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (1/5) 46/91
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abaixo, realizar os seguintes tipos de serviço:
ServiçodeJantar,nodia 15 de agosto,aseriniciadologoapós o Encontro de Secretários, previsto para volta de
2Dh
Serviçode apoiocommesa decafé,chá e sucos acompanhadas de comidas regionais, Essamesaficará disponível
antes e durante a reunião, a partir das 0811.
Seviço de Almoço, Servidos no dia 16 de agosto, conforme especificações abaixo.
Dessaforma,acontrataçãodeumaempresaprestadoraespecializadaresultaráemuma
maiorgarantiaderealizaçãomaisprofissionaleseguradeumeventocomtamanhaimportância como é o caso da
Conferência em questão.
Dito isto,o Encontro será realizadoconformedeseliçãoabaixo:
Primeirodia 15/08/2025
Abertura–Centro de Eventos de Ilha Comprida
Credenciamento:das 16:00hàs 19:ac)h
Encontro de Secretários:das 19h às 22h
Segundo dia 16/08/2025
Plenárias e Grupos deTrabalho – Centro de Eventos de ilha Comprida
Encontro de Prefeitos e Secretários: das 0811 às 15h
o Encontro da APRECESP possui aestimativa de participação de 200 pessoas.
CÓDIGO DO
ITEM DESCRIÇ'ÃO RESUMIDA UNIDADE QTDE.
IERVIÇODEJANTAR SELFIE SERVICE –Comofarnecimento de todo o 100
Imateriat e serviço de apoio, para o dia 15/08.
lcontendo:
IBebidas:
,ucos:pelomenos 02sabores diferentes;
,guamineral (comesem gás);
ÊPelomenos02saboresde refrigerantes(saborescola eguaraná de
Imarcas referências no mercado - normais e dietéticos ou zero
taçúcar);
IComÊdas: 1 UN
Pelomenos03tiposde Caldo:(sugestões: caldo verde, mandioquinha
:om carne, abobora com carne seca, caldo de quenga, caldo de
kcamarão).
IPelomenos03tiposdeAcompanhamentos(sugestões:torradas,
jpaezinh05, queijo ralado, cheiro verde, embutidos)
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TÉRMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (2/5) 47/91
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Mcg r8lcípi40 dqe gg hal C:qc>rrhprida R$&:é5r%'c ia BaBy9cã ria
CATERING–KITCOFFEEBREAK￾Comofornecimentodetodoo material e serviço de apoio, para o
dia 16/08.
150
Contendo:
Bebidas:
- Águarnineral(comesemgás);
- Leitequente
- Café semaçúcar
- chá
• Pelomenos02saboresde sucodefruta;
- Sachêsdeaçúcar eadoçante.
- Pelomenos02tiposdefrutas(sugestões:uvas,morangos,
banana) -Saladadefrutas sem açúcar;
salgadosdiversos ao menos 03
tipos(sugestões:minisanduíche -
“fingersandwich”,pãofrancês, pão de forma integral, pão de
queijo, rosca decoco, brioches, mini pão sírio, salgados
fritos, torradas com pastas diversas)
2 UN
- Pelomenos01tiposdesalgadoAssado(sugestões:tortas salgadas,
salgados regionais)
Bolos(minimo 03 sabores)
SERVIÇODEALMOÇO SELFIE SERVICE￾Comofornecimento de todo o material e serviço de apoio, para o
dia 16/08.
Contendo:
Bebidas:
- Sucos:pelomenos02sabores diferentes;
- Águamineral(comeserngás);
- Pelomenos02saboresderefrigerantes(saborescolaeguaran
ádernarcas referências no mercado - normais e dietéticos
ou zero aÇÚcar);
120
3 UN
Comidas:
Pelomenos02 Tipos de Proteinas:( sugestões: carne, frango,
suina, frutos do mar, peixes}.
Pelomenos02tiposdeAcompanhamentos(sugestões:arroz,
macarrão, farofa, baião de dois)
\\ 1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (3/5) 48/91
Av. F’R+->i rK-r f'-.,4 ;-.'+ 1-, 't '1 .€-:>nc) .. F.Zé’l1 rr . Fv’! €,7tI f :?<'>f-::.:'"! I’lt' c.3 - $+t-'r ;;1 <::c>ryr rIr i (:3&-1 „. F>F::»
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1\n «r rh Iefp Bo de BB ha 4:=orrbprÍ«=9 a
K$»&:8\ r% €3 # & BeaR fadoa-% rIo
Pelo ou menos 03 tipos de saladas (sugestões: maionese, folhas
verdes, palmito, jardineira, cesar)
PelomenosOI tipo de Sobremesa ( sugestões: compotas, doces
regionais)
5. ESTIMATIVA DE PREÇO
Realizar cotações com pelo menos três fornecedores diferentes para cada item, visando o
melhor custo-benefício.
6. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
Impactos Ambientais: não se aplica.
Medidas Mitigadoras: não se aplica.
7. PROVIDÊNCIAS ASEREMADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os materiais são de uso comum e não requerem
treinamentoespecializado.
Gestão e Fiscalização: Nomear um responsável na Secretaria para acompanhar o processo de
compra.
8. CONTRATAÇÕES CORRELATA SE/OU INTERDEPENDENTES.
Nãoseaplica:Nãohánecessidadedeoutrascontrataçõesparaestaaquisição.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Responsável pela Demanda:
Local de Entrega: Centro de Eventos de Ilha Comprida
10. OBRIGAÇÕESDACONTRATADA.
• Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo
elocal constantes neste Termo de Referência
• Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoserviço
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
11. DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE.
ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnesteTermode Referência.
• Verificarminuciosamenteaconformidadedoobjetorecebidocomasespecificações
constantes neste Termo de Referência
• ComunicaràContratada,porescrito,sobreimperfeições,falhasouirregularidades verificadas
no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
• AcompanharefiscalizarocumprimentodasobrigaçõesdaContratada.
• Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,
no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.
e
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: TERMO_DE_REFERENCIA_BUFFET.pdf (4/5)
A\r f ac- i 1 r 1 tvt ;:1 r , i 1 .<"3Fif-p ' F4. 1 { r'\ tv1 €'' t,.1 mt: 3c:=i.1 r)t CJ . !{}'ri."r (.-':.(.:>t 1"'\ r..'> 1” é a;,'1 bf::>
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,; 41. . .{;.'' i) n/lqrrbã«cípÊa <==#4@ BB ha (;qa e"836>rIc:# ,n
R $R:ãwqcã©a m&% $ r%@& rã.a
12. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO.
14.1 A execução do objetodestecontratoseráacompanhadapelaárearesponsávelpela
solicitação da compra, em conformidade com a Lei 14.133/2025, sendo:
GESTOR
Celina Linhares
SECRETARIA
Desenvolvimento Local
14.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer irregularidade, inclusive resultante de
imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na
ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e
prepostos.
Sec. Mun. Desenvolvimento Local
"\\ 1 Doc: Memorando 11- 8.721/2025 50/91
Av_ [Bu iraq h4 i:11-. 11.OOC) . Win ! t’*l, 1--4 €.,.-tI N€= c-: i-t rlt- cs „. 1 it 31;i Ccilvl F) 1„i<:i;1 -- S:;P
} {pt , : 1 :3 :3,E3 /42 –-70 c) o \À/\Da\r,/ _ i 1 h ,a <:: o rr"\ }-) r i 1:1 63 .. 9; f:>.(i c)v - 1-> r
Memorando 11- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/08/2025 às 15:24:35
CERTIDÃO
Pelo presente Termo, CERTIFICO e dou fé, que até a data de 14.08.2025 que não houve ofertas de interessados.
Muurê€íã<3 üãr ii%o ÊR#t=>©ãro „ C &#%„%P“ N” q 34 ..€$94
Divisão de 8Uf>FÉIVierRa s; 8 Ê..!ç##ãç€3©$ da -Secretaria Mui\Êí„ii)ai de (Se${ão À(3Hlini$trativâ - []$1 .. $MGA
1 Doc: Memorando 12- 8.721/2025 51/91
Memorando 12- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/08/2025 às 15:26:52
Junto a documentação das empresas vencedoras.
MaLâ#"Bc;â€:3 <::Êfãf3í:% mãE)air €$ - f::m/\„BP MO q 31 ,€:Éí}/$
Ê>Êvê%fã 8) i=8& !j%gê})rg$v}©$3»EcÉt3 8 LãGltmçfil©$ cãm $$3©Gr©{Ê3f'3;3 g@ui2 iclfiãã de <:$©${gá€t ghfin$ 8&lÊ$€FMÍãVé% „ n$1 „ SMC$A
Anexos :
Certidao381 0463.pdf
Certidao381 0463_1_.pdf
Certidao381 0463_2_.pdf
Certidao:381 1 140.pdf
Cenidao:381 1 140_1_.pdf
certidao 12060246000138.pdf
certidao 60997237000110.pdf
Certidao_60997237000110.pdf
certidao_cnpj .pdf
certidao ]ucesp.pdf
CND2508071 7062_1 5.pdf
CND2508071 7062_1 5_1 _.pdf
CND25080717602 60.pdf
CND25080717602 60 1_.pdf
comprovante_de_inscricao_e_situacao_cadastral.pdf
Consulta_Regularidade_do_Empregador .pdf
Consulta Regularidade_do_Empregador_i_.pdf
crda71 337677.pdf
crda71 337677_1_.pdf
crda71 338020.pdf
crda71 338020_1_.pdf
Situacao_de_Regularidade_do_Empregador .pdf
l Doc: 52/91
20/08/2025 0089155199 Ha PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Ng: 3810463 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis doCa) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
19/08/2025, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ************'-**'
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAK, CNPJ: 12.060.246/0001-38, conforme
indicação constante do pedido de certidão.****************************’*********************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI ng 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1g Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCiAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Não é necessária a complementação com a certidão do sistema eproc.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
PEDIDO N': f
i TJ$ P
%A.1
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao381C)463,pdf (1/1) ' 53/91
20/08/2025 0089155199
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Ng; 3810463 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis doCa) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇ,ÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
19/08/2025, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***-’*****’*-*-*-
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAK, CNPJ: 12.060.246/0001-38, conforme
indicação constante do pedido de certidão.******************************'"********'***********''****’'*****
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI ng 22/201 9.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1= Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL corn o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Não é necessária a complementação com a certidão do sistema eproc.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
/:+(1:..1): 3.~.{,:*à\„
1
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Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao381046 Ii:1:.pdt { 1/1) . 54/91
PEDIDO N':
1 Doc
20/08/2825 0089155199
38: PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Ng: 3878463 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis doCa) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
19/08/2025, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *-***-*******'***
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAK, CNPJ: 12.060.246/0001-38, conforme
indicação constante do pedido de certidão.**************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n= 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1= Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos peto pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EiREL 1, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Não é necessária a complementação com a certidão do sistema eproc.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
PEDIDO N': { “#3$P
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1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao3810463:2_.:.pá {{/1 ) ' 55/91
20/08/2025 0089155992
:®©= PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUiÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Ng: 381 1 140 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis doCa) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCOF:DATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
19/08/2025, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ********--*******
60.997.237 DAR01 PUPO MOURA FONSECA, CNPJ: 60.997.237/0001-10, conforme indicação
constante do pedido de certidão.********'*********************************************'"'**”***''****'*'*****
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramItação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de inforrnatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Cornunicado
SPI nQ 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1a Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
fIliais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Não é necessária a cornplementação com a certidão do sistema eproc.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
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{ :TJ SP, }
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1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao3811t /10.pdf (1/1) . ' 56/91
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PEDIDO N':
20/08/2025 8089155992 Ha PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTÁDO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEl$
CERTIDÃo Ng: 38Í774a FOLHA, 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis doCa) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
19/08/2025, verificou NADA CONSTAR corno réu/requerido/interessado em nome de: -*”-’******-'-*-
60.997.237 DARCI PUPO MOURA FONSECA, CNPJ: 60.997.237/0001-10, conforme indicação
constante do pedido de certidão.***************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI ng 22/2019.
Esta certIdão considera os feitos distribuídos na 1= Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão .
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de hornônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome Indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Não é necessária a complementação com a certidão do sistema eproc.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
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1 '":: ..; ... 1: .3„'~*<’'/\
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1
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Anex': C'rtid''381 r140J J.pf (1.n). .. 57/91
PEDIDO N':
1 Doc: Memorando 8.721/2025
1?3.q-ir18 l (ie 1
P:,..
!::? c D 1.:l 1:4 Jl:.:FF; 1- c' :t hb n T o
JJ 1?: T ::L !.: 1;\ nt’) :F:P, J+, lai\iLHa
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome : 12.060.246 FABIANA MORAES DE: OLIVEIRA ANDRE
FILIAIS)
CNPJ: 12.060.246/0001–38
Certidão nc> : 43459037/2025
Expedição : 30/ 07/2025, às 09 : 29 : 50
Validade : 26/01/2026 – 180 (cento e oiEenta)
de sua expedição .
(MATRIZ E
dias, contados da data
Certif ica–se que 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE (MATRIZ E
FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o n '’ 12.060.246/0001-38, NÃO CONSTÀ
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .
Certidão emitida com base nos arts . 642–A e 883–A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns . '’ 12.440/2011 e
13.467 /2017 , e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022 .
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho .
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos , agências ou filiais .
A aceitação desta certidão condiciona–se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http : / /www . tst . jus . br ) .
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
ina(íirnF)lentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas , inclusive no concernente aos
recolhimento s previdenciários , a honorários , a custas , a
emolumentos ou a recolhimentos deterrninados em lei ; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva .
iI Liga!:t.,<Üü&: : '::ll:il_ € !: :::1: . j tits . ;) r
1 Doc: Memorando 8.721/2025 Í Anexo: cerüdao_12060246000138.pdf (1/1 ) 58/91
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,-ll:? $ ':F=' :f 1.l\ :1:J F> TiRX3:SPI:L, 1{O
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome : 60.997.237 DARCI PUPO MOURA FONSECA
CNPJ: 60.997.237/0001–10
Certidão n'’ : 48302731/2025
Expedição : 20/08/2025 , às 11 : 43 : 49
Validade : 16/02 /2026 – 180 (cento e oitenta)
de sua expedição .
(MATRIZ E FILIAIS)
dias , contados da data
Certif ica–se que 60 . 997.237 DARCI PUPO MOURA FONSECA (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito { a) no CNPJ sob o n ' 60.997.237/0001-10 , NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .
Certidão emitida com base nos arts . 642–A e 883–A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns . '’ 12.440/2011 e
13.467 /2017 , e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022 .
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho .
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos , agências ou filiais .
A aceitação desta certidão condiciona–se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet ( http : / /www . tst . jus . br ) .
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas , inclusive no concernent e aos
recolhimento s previdenciários , a honorários , a custas , a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva .
'\;' :
*.; u : 1 esI , e ec '-:FI ci L t 6 i :". : . i u .: . ::: 1-
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: certldao_60997237000110.pdf (1/1 ) 59/91
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: 60.997.237 DARCI PUPO MOURA FONSECA
CNPJ: 60.997.237/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn .gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/1 0/2014,
Emitida às 1 1 :43:22 do dia 20/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/02/2026.
Código de controle da certidão: D582.B295.4A76.F64F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: Certidao_60997237000110.pdf (1/1 ) 60/91
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
12.060.246/0001 -38 O
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/06/2010
NOME P
12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
( NOME DE FANTASIA)
POUSADA CANTO DA ILHA
EãTD-Íaõ-ES ECONÔMICA PRINCIPAL
55.90-649 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DE O DAS ATIVID ÔNê
56.20-1 -04 H Fornecimento de alimentos preparados preponderanternente para consumo domiciliar
56.20-1 -03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
47.29-6-99 H Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
47.21n1 B04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
56.12-1 -00 - Serviços ambulantes de alimentação
ÓDIGO E O DA NATUREZA
213-5 - Empresário {Individual)
AL BOM JESUS DE IGUAPE
CEP
11.925-000
BAIRRO/DISTRITO
BALNEARIO $AMBURA
MUNICiPIO
ILHA COMPRIDA
FABY.POUSADACANTODAILHA@GMAIL.COM
TELm
(13) 3842-3578
ENTE FEDERATIVO RESPON
+++++
DATA DAS
04/11 /2024
MOTIVO DE S
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n'’ 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/07/2025 às 09:54:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1 Doc: Memorando 8.721/2025 É Anexo: cenidao_cnpj.pdf (1/1 ) 61/91
dBür
8@Bf8ILO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
#
GOVERNO
DO ESTADO JUCESP
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO", “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCiOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DQS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A ÁUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA
EMPRESA
DENOMINAÇÃO ATUAL
12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
DENOMINAÇÕES ANTERIORES
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAKI 27461257811
TIPO: EMPRESÁRIO (M.E.)
NIRE MATRIZ
35800536141
DATA DA CONSTITUIÇÃO
09/06/2010 30/07/2025 09:52:39
INÍCIO DE ATIVIDADE
09/06/2010
CNPJ
12.060.246/0001 -38
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CAPITAL
e$ 1 ,oo (UM REAL)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: ALAMEDA BOM JESUS DE IGUAPE NÚMERO: 210
BAIRRO: BALNEARIO SAMBURA COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: ILHA COMPRIDA CEP: 11925-000
OBJETO SOCIAL
SERVICOS DE HOSPEDARIA - PROPRIETARIO DE HOSPEDARIA, INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS
CONFEITOS E SEMELHANTES - BALEIRO INDEPENDENTE, COMERCIO VAREJISTA AMBULANTE DE CHURRASCO DE CARNE
CHURRASQUEIRO AMBULANTE INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NAO ALCOOLICAS, NAO CONSUMIDAS
NO LOCAL DE VENDA - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE BEBIDAS. SERVICO E VENDA DE AUMENTOS E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS EM
AMBIENTES FECHADOS (COLEGIOS, UNIVERSIDADES, FABRICAS E SIMILARES) - PROPRIETARIO DE CANTINAS iNDEPENDENTE,
FABRICACAO DE SALGADOS - SALGADEIRA INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E PECOLES - SORVETEIRO
INDEPENDENTE
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAKI, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA,, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 274.612.578-11
RG/RNE: 327908191 - SP (BOITUVA), RESIDENTE À HABITACIONAL NISAEL DE CAMPOS E SILVA, 183, CASA, SAO FRANCISCO DE ASSIS
PORANGABA - SP, CEP 18260-000, OCUPANDO O CARGO DE EMPRESÁRIO
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização
Página 1 de 2
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: certidao Jucesp.pdf (1/2) 62/94
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS
SESSÃO: 11/06/2010
INCLUSÃO DE CNPJ 12.060.246/0001-38
SESSÃO: 31/1 2/2024
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO MEt.
SESSÃO: 1 5/01/2025
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA SERVICOS DE HOSPEDARIA - PROPRIETARIO DE
HOSPEDARIA, INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS, CONFEITOS E SEMELHANTES -
BALEIRO INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA AMBULANTE DE CHURRASCO DE CARNE - CHURRASQUEIRO AMBULANTE
INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NAO ALCOOLICAS, NAO CONSUMIDAS NO LOCAL DE
VENDA - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE BEBIDAS, SERVICO E VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS EM
AMBIENTES FECHADOS (COLEGIOS, UNIVERSIDADES, FABRICAS E SIMILARES) - PROPRIETARiO DE CANTINAS
INDEPENDENTE. FABRICACAO DE SALGADOS - SALGADEIRA INDEPENDENTE.. COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E
PICOLES - SORVETEtRO INDEPENDENTE
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA ALAMEDA BOM JESUS DE IGUAPE, 210, BALNEARIO SAMBURA, ILHA COMPRIDA - SP,
CEP 11925-000
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35800536141
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 29/07/2025
JUCESP
clocurnc.mto
ass+n&do
digitalmente
Ficha Cadastral Simplificada. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A Junta
Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 273142396, quarta-feira, 30 de julho de 2025 às 09:52:39,
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização
NIRE: 35800536141 Página 2 de 2
1 Dac: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: certidao Juce sp.pdf (2/2) 63/91
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 12.060.246/0001-38
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão ng 2508071 7062-15
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :32:16
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www .pfe.fazenda. sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: CWWjldê2j15.pdf (1/1 )
64/91
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 12.060.246/0001-38
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão ng 25080717062-1 5
Data e hora da emissão 20/08/2025 11 :32:16
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verifIcação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov,br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 l Anexo: CNDWMq6êB5ll_.pdf (1/1) 65/91
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 60.997.237/0001-10
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão nQ 25080717602-60
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :45:46
Validade 6 (seis) rneses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: cw%w e@2l60.pdf (1/1) 66/91
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de são Paulo
CNPJ: 60.997.237/0001-10
Ressatvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de são
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão ng 25080717602-60
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :45:46
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: CNDW}Íà7qOêB0ll_.pdf (1/1 ) 67/91
20/08/25, 11:39 about:blank
REPúBLieA FEDERATiVA DO BRASil
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
N: O DE
60.997.237/0001 -10
MATRIZ
E INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
26/05/2025
NOR
60.997,237 DARCI PUPO MOURA FONSECA
O DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
++++++++
ÓDIGO E DESC mD \
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
BaI at D
56.20-1 -01
16.29-3-01
32.99-0-99
D
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Fabricação de produtos diversos não especificadas anteriormente
D DA NATUREZA
213-5 - Empresário (Individual)
AV BEIRAR MAR
COMPLEMENTO
CASA
iaíiíã-cTpFd
ILHA COMPRIDA
qlCO
DARCIPMF@GMAIL.COM (13) 9729-3049
ENTE FEDERATIVO
DATA DA SITU
26/05/2025
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nCJ 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/08/2025 às 11 :42:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ohnt lt•blank
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: comprovante_de_inscricao_e_situacao_cadastral,pdf (1/1) 68/91
1/1
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Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: r2.060.246/000r -38
1 s1 ::1l=1? c) FA B I A N A 1M 1c1HP1F) 1R1u11\ E S DE OLIVEIRA ANDREYAMA ZAK
EndereÇo: RUÂ 4 DE iUNHO 253 / CENTRO / VALINHOS / sp / r8260-ooo
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que Ihe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:19/07/2025 a 17/08/2025
Certificação Número: 2025071905154918739720
Informação obtida em 30/07/2025 09:47:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 Anexo: Consulta_Regularidade_da_Empregador.pdf (1/1 ) 69/91
d9h 1l f 1h• h } } • ê • :r: ::: 8 H L 8 FF! }Iii"É ?13 ; :'
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 12.060.246/000r-38
1 SI J:1=;? 1) F1C\ B 1 1r\ N A N1 1C) 1$1Uet E S D E OLIVEIRA ANDREYAMA ZAK
EndereÇo: RUA 4 De iUNHO 253 / CENTRO / VALINHos / sp / 18260-ooo
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que Ihe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:19/07/2025 a 17/08/2025
Certificação Número: 2025071905154918739720
Informação obtida em 30/07/2025 09:47:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
IDoc: Memorando 8.721/2025 Anexo: Consulta_Regularidade_do_EmpregadorJ_,pdf (1/1 ) 70/91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 12.060.246
Ressatvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierern a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de CRDA ernitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão ng 71337677 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :31 :28 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE ng 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http ://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 l Anexo: crda71337677.pdf (1/1) 71/91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 12.060.246
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de (;RDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão ng 71337677 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :31 :28 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE ng 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http;//www.dividaativa.pge.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: crda71337677_1_.pdf (1/1 ) 72/91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 60.997.237
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de C;RDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão ng 71338020 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :45:59 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE ng 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 t Anexo: crda71:338020.pdf (1/1) 73/91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 60.997.237
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de C;RDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base1
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão ng 71338020 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 20/08/2025 1 1 :45:59 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE ng 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou ernenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: crda71338020_1_.pdf (1/1 ) 74/91
#
ii}1: } B:'
Dúvidas mais Frequentes 1 Início I v -- 2
Situação de Regularidade do Empregador
Inscrição (CNPJ ou <::EI): 60.997.237/0001-10
Empregador não cadastrado.
Para cac]astrá-io dirija-se a uma das Agências da CAIXA munido dos documentos de constituição da
empresa .
O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser precedido de verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
l Doc: Memorando 13- 8.721/2025 75/91
Memorando 13- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: LG AB - Licitações
Data: 20/08/2025 às 15:27:34
RATIFICAÇÃO
Maristela Osório de Marques Cardona, Prefeita do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que me são conferidas por lei, em conformidade com os elernentos do Processo Administrativo
n'’ 0266/2025, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município - P(BM, RATIFICO a Contratação de
empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e alrnoço, para
Encontro de Prefeitos da APRECESP, a ser celebrado com as empresas: 12,060.246 FABIANA MORAES DE
OLIVEIRA ANDRE CNPJ n'’ 12.060.246/0001-38 vencedora do lote 01 pelo valor global de R$ 22.198,00 (Vinte e
dois Mil Cento e Noventa e Oito Reais) e a empresa 60.997.237 DAR(; 1 PUPO MOURA FONSECA CNPJ n'’
60.997.237/0001-10 vencedora do lote 02 pelo valor global de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
Através de Dispensa de Licitação nc’ C)41/2025, nos termos do Artigo 75 Inciso tt da Lei Federal na 14.133/2021,
conforme foi solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local - SMDS.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante
Maristela Cardona
Data
20/08/2025 17:43:15
Assinatura
1 Doc M ARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.Idoc.com.br/verlficacao/ e informe o código: F3B2-A04C>09FD-883B
1 Doc: Memorando 14- 8.721/2025 76/91
Memorando 14- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/08/2025 às 15:39:38
Segue anexo.
Mai„#rã€1Éo Gir#Ê%o f{ib©Ér€3 „ -C;FaA„f3P N' 4 31 ,e;94
Divã%iãa' tá@ §;aprãyyr©r}tais a L.ÉcãÊ8€;&é si €$8 $i©ereÊ8rê8 My ÉriClpm$ de €;;estáão A{$íyÊir}Ê$Êr&{iVê - É:=}.$1 .. $WC;}\
Anexos:
JUSTIFICATIVA_1 .pdf
JUSTIFICATIVA_2.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 20/08/2025 15:40:16 1 Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.Idoc.com.br/verificacao/ e informe o código: F082-4F61-33BD-9100
1 Doc: 77/91
Município de Ilha Cornprida
Estância Bãlneária
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMG A da
Prefeitura de Ilha Comprida/SP, no caso da contratação oriunda do Processo
Administrativo sob ng 0266/2025 – Dispensa ng 041/2025, deixou de formalizar o
instrumento de contrato em virtude de o seu fundarnento dar-se com fulcro no inciso
II do artigo 75, da Lei ng 14.133/2021, cujo valor total foi de R$ 22.198,00 (Vinte e
dois Mil Cento e Noventa e Oito Reais).
A dispensa do instrumento de contrato é prevista no inciso I do
artigo 95, da Lei n' 14.133/2021 , justamente em razão do valor total da contratação.
A prova da contratação será, no caso, demonstrada pela
proposta, Termo de Ciência e de Notificação, pedido de compra global, empenho e
pelos pedidos parciais, arquivados nos autos deste processo administrativo.
Tarnbém, justifica-se a dispensa da publicação do extrato do
contrato no PNCP, exigida no inciso II do artigo 94, da Lei nQ 14.133/21 , tanto pela
ausência do referido instrumento em razão da faculdade conferida.
Contudo, em respeito aos princípios da transparência e da
publicidade, informa-se que o extrato da autorização do Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, que constam todas as informações referentes à contratação, encontra-se
disponibilizado no Diário Oficial desta administração, no endereço
www. publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ilhacomprida} .
Mauricio Cirino Ribeiro
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMG A
Av. Beira Mar, 11.000 - Btlln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: JUSTIFICATIVA l.pdf (1/1 ) 78/91
Município de Ilha Comprida
Estâneiâ Balneária
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA da
Prefeitura de Ilha Comprida/SP, no caso da contratação oriunda do Processo
Administrativo sob n9 0266/2025 – Dispensa ng 041/2025, deixou de formalizar o
instrumento de contrato em virtude de o seu fundamento dar-se com fulcro no inciso
II do artigo 75, da Lei n9 14.133/2021, cujo valor total foi de R$ 2.500,00 (Dois Mil e
Quinhentos Reais).
A dispensa do instrumento de contrato é prevista no inciso I do
artigo 95, da Lei nQ 14.133/2021 , justamente em razão do valor total da contratação.
A prova da contratação será, no caso, demonstrada pela
proposta, Termo de Ciência e de Notificação, pedido de compra global, empenho e
pelos pedidos parciais, arquivados nos autos deste processo administrativo.
Também, justifica-se a dispensa da publicação do extrato do
contrato no PNCP, exigida no inciso II do artigo 94, da Lei ng 14.133/21 , tanto pela
ausência do referido instrumento em razão da faculdade conferida.
Contudo, em respeito aos princípios da transparência e da
publicidade, informa-se que o extrato da autorização do Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, que constam todas as informações referentes à contratação, encontra-se
disponibilizado no Diário Oficial desta administração, no endereço
www. publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ilhacomprida} .
Mauricio Cirino Ribeiro
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
1 Doc: Memorando 15- 8.721/2025 79/91
Memorando 15- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 21/08/2025 às 11:01:14
Junto aos autos.
Mauricio {:;Êririo Ribeiro „ CFqA-SP N» $31.694
Divê${ia €{© $uprjtylarq{oi% a LêcÊ Éa$€$613 (:18 $€$cro{8rÊ&& NurlãüãÊ3ai {3© Gla 8€ão Acirr3ir}É%{raMv8 “ 06L „ $MCA
Anexos:
TC_TERMO_E_CIENCIA_fabiana_assinado.pdf
WhatsApp_Image_2025_08_20_at_17_28_33,pdf
Assinado digttatmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Maristela Cardona 21/08/2025 17:45:19 1 Doc MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o código: ID9B-224A-2557-DC6A
1 Doc: 80/91
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
A
ESTANCIA BALNEARIA
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Ng 11/2021)
CONTRATOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP
CONTRATADA: 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da
manhã e almoço, para Encontro de Prefeitos da APRECESP
ADVOGADO {S)/ Ng OAB/email: Marcos Roberto Ribeiro juridico@ilhacomprida.sp.gov.br
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus adítamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo
sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na
Resolução ng 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludtdo processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar ng 709, de 14 de
janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de
Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro
Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 29 das instruções ng01/2020, conforme “Declaração(ões)
de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) o acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e conseqüente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor
recursos e o que rnais couber,
Ilha Comprida, de agosto de 2025.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE/ RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO
DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ AIUSTE PELO CONTRATANTE:
Nome Maristela Osório de Marques Cardona
Cargo Prefeita Municipal
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Decilio Alves Louzada Ventura
Pela CONTRATADA:
Nome: FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE YAMAZAKt CPF: 274.612.578-11,
9 ub
Documento assInado digitatmente
FABIANA MORAES DE OL}VEIRA ANDRE
Data: 20/t>8/2025 17:15:OS-03c)o
verifique ein trttÍ) s://validar .iti.gov. br
AvenidaBeira Mar, ll- 11.000, Balneário Meu Recanto - llWqgbWtlmlia tWWüâ-MlpwWWM&l$#J;õBl#alWwHs#9199b-Pdt (1/1 >
81 /91
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
ESTÂNCiA BALNEÁRiA
TÊRMO ot ciÊNe iA É OE NOT$riCAÇÃO
{$UnÂÇÀ) [>AE3 PELA R{SOLuçÃO tHP 11/:2fJ2 E}
CONTRATOS
€OW7&ÂYÂNTÊ, MUNicípio oc ik}ià CaM?ntoÃ/ 5?
CONTRATAQ Al 60,997.237 DARei PLlpo haOURA FONSECA
O&}CTO: Contrataçã© de @rnpre$8s ©gp©tj©11281las pâra prestação de $@rviçü$ d© gu WeI, que ínelt#em jantar, café da
manhã © 8IIna$9, para Encontro de Prefeitü$ da APR€eE sp
ADVOGADO { 5)/ N# OAB/ w7tag: Marcos R©bor€© Ribeiro juridico@ãhaçampHda. sp,gay,br
Pelo presente TERM{:>, nós, at>atx€> identüicãcios:
1. Estarne s GENTES do que:
a} o ajuste ãCiaIa referi{io, seus ãditanlentos, bull tonro o ac9rnpünhômento de sua exeeuç8ü contratual. e$tüíão
$uje}tas 3 anáiíç# e julgamento pelo Tribunal de €:ant8s €$13 Êst8€1a de São Paulo, cu}o trãrrii Ie processugt ocorrerá 13 eio
515temIa eletrônIco;
b) püd©rewlü$ ter acesso ao pr©ce$$o, tendo vi$ta e exu8indü çópiã% das mãnêf©$€ãçõ©$ €$e intera$$e. Despachos e
[Jec}$õ©$, nt©çià„inte regolar çãciã$trarnent.o no Si$tenra €=$e Pf©çe$ 3a El©trãí\tca„ en} carl$onãnçiã çaín cl ©$ÊaheJaçÉcio na
Resolução nw Dl/2(1 11 do TCeSp;
c} êfé wt de disporIIve+5 no processo e+€trârtico, todas as Despachos e Decisões Que vierem a ser !amados,
relativamente ac aludÊda processo, $erãü pubtieaçios na Diário Oficial do Estado, Caderno do Po€ier Legisla! ivo, parte do
Tribunal de (ortta$ do €$têdci de SÃo Paulo, erir canfüít7ticíade corn a artigo gC) da Lei Ceynp$elnellt8r irg 70% de 14 efe
janeÊro de 1993, +niüancfo's8, 3 p8ftir de então, a €ontag©nr dos prazo$ }3rüceç$uai% cônf€3rrnw íegrãs do Código de
Processo (ivÊi;
d) 8s inforly+ações pe$$©ai& dos responsáveis pe ia c©nIíatãrtte es{ão €ü€ia${rã€1ã s no nlãcf ula eletíãni ca 1ia -C@das Ira
Corporativo Tt:ESP "- <:nr$TC:ESP", gx)$ termos prevà$to$ no Artigo :Zq das tn% try$ões nga:1/202.E1, conforme "tJeelarãçãü{õe$)
de A{uati2ãçã€> Cadastral" anexa 1$}}
e} # t:1e exc iosiva respons8hi$idade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Dama-nas por NOTIfICADOS para:
8} O ;#(omp8nhanrento dos atos (!o processo até seu julgamento float e c08seqüerike publicação;
b} Se foI a casa e de nosso +n teres se, nos prazos e nas formas i©gais ü regirnerIta}S. ex#r€wr ü {$ir8i{o de tIefe s8, inter}:or
recursos e o que 1718 s cauk3er.
ttk&Cürr\pri€1a, de aB©$tQ€ie 2025
NoIr}e Maristetã Oãório de M8rtluc s €=8ídanà
Cargo: Píef eita {MunÊclpaÉ
GE$TOR(E$} oo €QNTRATP:
Oe(iII 1) Âlve$ Louzãda Ventura
Pela C<>NTRATAI>A:
Nome: OÀR<=t ?tiPO MOURA FONSECA 8<;/RNE= 7185599 „ $9
44 rc11l1/1l8rir11 NJar. tI” 1 1, tItI0, Halnrãrjo Sl€n Rtran to '- Iflw! {-o»!pnad?sp . ft: p= 11©!SdKH+ .1 1 l} .INJJ-FM#«©c##/Mo@úüo# 4nB. 821/2025 82/91
Memorando 16- 8.721/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DCON - Divisão de Contabilidade
Data: 21/08/2025 às 11 :02:23
Prezado Contador,
Venho através do presente, solicitar a EMPENHO do pedido em anexo.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
Ma$irÊ€1<3 <:=irÉrx€> f€ik>©ârü „ <1:mAm$P M” $ =$1.€ã$4
g31vÊ são {ia Y$u83rÊríÊ@!it<> 23 e Lá=ÊÊaQfJe$ rIa it;©çretariã Munêçir>8$ ti© G©$iã© Adrnirti$trãtiva „ D$1 „ $MGA
Anexos :
pedido_1 634_2025.pdf
pedido_1 635_2025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data
Maurício Oirina Ribeiro 21/08/2025 1 1 :02:34
Assinatura
1 Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.ldoc.com.br/verificacao/ e informe o código: 66F7-2A71-0EB6-BI FB
1 Doc: 83/91
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
PEDIDO DE COMPRA DIRETO - ANALÍTiCO
Modalidade: Dispensa Nr.: 41/2025
P@ Exercício: 2025
JL SOFT Página : 1/ 1
Pedido: 1634/0-2025
Processo/ Ano
Id. Licitação AUDESP:
Usuário Requisição:
po de Compra
266 1 2025 Requisição Nro,
2025000000751
MAURICIO.CIRINO
ADM
4048/2025
Prioridade: NORMAL
Unid. Orçamentária
Ficha
Fonte de Recurso
02,0026 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
161 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
1 TESOURO
Usuário Pedido: MAURICIO.C IRINO
plieação FR
'ariação FR,
Elemento:
110 GERAL
39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDiCA
99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
Sub-Elemento
Aplicação
Observação
po de Objeto,
Objeto.
Outras Prestações de Serviço
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e almoço,
para Enwntro de Prefeitos da APRECESP
Local de En Ea : PAÇO MUNICIPI AVENiDA BEIRA MAR. N.o 11.000 - BALNEÁRiO MEU RECANTO
Fornecedor:
Fantasia:
Contato:
Endereço:
Cidade:
Cnpj/Cpf:
Validade:
Cond. Pagto.:
11696 - 12.060.246 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA ANDRE
POUSADA CANTO DA ILHA Fone: (13) 3842-3578
E-mail:
Fax:
Fone:
AL BOM JESUS DE IGUAPE, 210 - BALNEARIO SAMBURA
ILHA COMPRIDA
12060246000138 Inscrição Estadual:
Cep: 11925000
Inscrição Municipal:
Prazo Entrega :
Estado: SP
Garantia:
Dt. Vencimento:
Cnpj/Cpf: 64.037,872/0001-07 Cep: 11925-000 tairro; CENTRO
IL para o Endereço: AV. BEIRA MAR, 11000 Preenchimento da Nota
FAVOR ANEXAR CÓPiA DESTE PEDIDO À NOTA FiSCAL EL[rRONiCA
me
0001
1
1,000000 SERV
O
12.00020-O SERVIÇO DE BUFFET
Valor Unitário
22.198,0000
Valor Total
22.198,00
Valor Total: 22.198,00 Valor Desconto: 0,00 Valor Líquido: 22.198,00
iLHA COMPRIDA, 21 de Agosto de 2025
1 Doc: Memorando 8.721/2025 1 Anexo: pedido_1634_2025.pdf (1/1 ) 84/91
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LiCITACAO
PEDIDO DE COMPRA DIRETO - ANALÍTICQ
Exercício: 2025
JL SOFT Página : 1/1
Pedido: 1635/0-2025 Modalidade: Dispensa Nr.: 41/2025
Processo/Ano 266 / 2025 Requisição Nro.: 4049/2025
Id. Licitação AUDESP: 2025000000751
Usuário Requisição'
po de Compra
Unid. Orçamentária
Ficha:
Fonte de Recurso
llicação FR.:
'ariação FR
Elemento
Sub-Elemento
llicação:
lobservação
Tipo de Objeto: Outras Prestações de Serviço
Objeto Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Buffet, que incluem jantar, café da manhã e almoço,
para Encontro de Prefeitos da APRECESP
Focal de Entrega PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR. N.o 11.000 - BALNEÁRIO MEU RECANTO
Fornecedor: 11726 - 60.997.237 DARCI PUPO MOURA FONSECA
Fantasi
Contato
Endereço:
Cidade
Cnpj/Cpf: 60997237000110 Inscrição Estadual Inscrição Municipal
Cnpj/Cpf: 64.037.872/0001-07 Cep: 11925-000 Bairro: CENTRO
Informações para o Endereço: AV. BEIRA MAR, 11000
~ento da Nota
FAVOR ANEXAR CÓPiA DESTE PEDiDO À NOTA FisCAL ELFrRONiCA
MAURICIO.CIRINO
ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
02.0026 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
161 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
1 TESOURO
Usuário Pedido: MAURICIO.CIRINO
110 GERAL
39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
99 OLrrROS SERViÇOS DE TERCEiRos - PESSOA JURÍDICA
0
Fone:
Fone:
E-mail:
Fax:
AV BEIRAR MAR, 77 - cristina
ILHA COMPRIDA Cep: Estado: SP
Validade:
Cond. Pagto.:
Garantia:
Dt. Vencimento:
Prazo Entrega:
Item
0002
Quantidade Unidade
1,000000 SERV
Cd. Produto Descrição do Produto
12.01480-O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFE BREAK Pl 15
PESSOAS
Valor Unitário
2.500,0000
Valor TÓtál
2.500,00
Valor Total 2.500.00 Valor Desconto Valor Ljquido
ILHA COMPRIDA, 21 de Agosto de 2025
1 Doc: Memorando 17. 8.721/2025 85/91

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