materia nº 210/2025

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Vereador Miltinho - AVANTE
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
INDICAÇÃO Nº 210/2025
INDICO, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, que seja realizada, com caráter 
de máxima urgência, a contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos (operações-tapa-buraco) nas 
principais vias do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar, com urgência, a contratação de 
uma empresa especializada para realizar serviços de recapeamento e operações 
tapa-buracos nas principais vias de nosso município. O estado de conservação de 
diversas ruas e avenidas tem se deteriorado rapidamente, com a formação de crateras 
e buracos que comprometem a segurança viária, danificam os veículos dos 
contribuintes e geram enormes transtornos à população.
O problema vai além do simples desconforto. Vias esburacadas representam 
um aumento significativo no risco de acidentes de trânsito, incluindo quedas de 
motociclistas, danos à suspensão de veículos e desvios bruscos que podem causar 
colisões. Além disso, o transporte público e o comércio local são diretamente 
impactados pelos atrasos e avarias, prejudicando a economia e a mobilidade urbana.
Em uma cidade turística como a nossa, as vias públicas são o primeiro cartão 
de visitas. O mau estado do asfalto transmite uma imagem de descaso e abandono, 
afetando negativamente a experiência de visitantes e a autoestima dos moradores. A 
falta de uma manutenção viária periódica e eficiente gera insatisfação generalizada e 
demonstra a necessidade de uma solução estrutural e ágil.
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Vereador Miltinho - AVANTE
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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Diante da extensão do problema, que demanda uma capacidade operacional 
além da rotina, a contratação de uma empresa especializada via processo de 
emergência ou urgência mostra-se como a medida mais eficaz para uma solução em 
larga escala e no tempo hábil que a situação exige.
Diante do exposto, solicito a imediata atenção da Senhora Prefeita para que 
determine à Secretaria competente a abertura do devido processo licitatório, ou a 
utilização de mecanismos legais de dispensa ou inexigibilidade, visando a contratação 
urgente de serviços especializados para recuperação do nosso sistema viário que se 
encontra bastante deteriorado.
Plenário dos Emancipadores, 06 de outubro de 2025
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Milton César Pires
Vereador – Avante