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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
IdentificaçãoBásica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/09/2025 - 18:00;
Encerramento: 30/09/2025 – 20:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; MÁRCIA
PADILHA IZIDORO ROMANO / PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON
CESAR PIRES / AVANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER
KUZNIER DE RAMOS / AVANTE;
Ao trigésimo dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a ausência do Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
havendo quórum, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou
aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos
os Vereadores receberam cópia da Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da
Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da
mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão,
não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação,
sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
154/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
155/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
158/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
159/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei 2347, de 27 de agosto de 2025, e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 162/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei
nº 154, 155, 158 e 159/2025 para serem apreciados na Ordem do dia, uma vez
que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de urgência,
e o Projeto de Lei nº 162/2025 para ser apreciado pelas Comissões
Permanentes; pediu pela ordem o Vereador Emerson Gryllo Rodrigues
apresentando Requerimento Verbal para que os Projetos de Lei nº 162/2025
fosse apreciado pelas Comissões no intervalo regimental, e se exarado o
parecer o mesmo fosse encaminhado para a Ordem do Dia; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário; pediu
pela ordem o Vereador Miguel da Silva Tallada, apresentando requerimento
para que o Projeto de Lei nº 164/2025, de sua autoria, fosse retirado da pauta;
– o Senhor Presidente deferiu o pedido e em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 165/2025: De autoria do Vereador
Mozart Roberto Silvestre, dispõe sobre a criação do programa calçada lúdica
no calçadão da orla do Município de Ilha Comprida e dá outras providências;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadã Ilhacompridense à Senhora Maria Olívia Moreira Leão e dá outras
providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025: De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a
concessão do Título de Comenda dos Pioneiros ao Senhor Eder Leandro
Ferreira e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº 165/2025 e os Projetos de Decretos Legislativos nº 13 e
14/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; pediu pela
ordem o Vereador Emerson Gryllo Rodrigues apresentando Requerimento
Verbal para que os Projetos de Decretos Legislativos nº 13 e 14/2025 fossem
apreciados pelas Comissões no intervalo regimental, e se exarado o parecer os
mesmos fossem encaminhados para a Ordem do Dia; – o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo
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aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
Edital de Audiência Pública: Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO); em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Requerimentos: REQUERIMENTO Nº
099/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, requer, nas
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se
aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha
Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio
do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a
falta de anestesia para o centro de controle de zoonoses; – o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo
aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Indicação: INDICAÇÃO Nº 197/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno
da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha
Comprida, que a ambulância a ser adquirida por meio da Emenda Parlamentar
nº 2025.279.70611, de autoria do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), já devidamente paga em 04 de
junho de 2025, seja destinada ao atendimento da comunidade do Boqueirão
Sul; – finalizada a leitura da Indicação, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado; e em
seguida pediu ao Vereador Emerson Gryllo Rodrigues procedesse com a
entrega da MOÇÃO Nº 033/2025: De Congratulações, de autoria dos
Vereadores, à senhorita Valentina Maria Rouver Zatoni; em seguida foi
convidada a Senhorita Valentina Maria Rouver Zatoni, para entrar no Plenário,
a fim de receber a moção; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Emerson
Gryllo Rodrigues procedesse com a entrega da MOÇÃO Nº 034/2025: De
Congratulações, de autoria dos Vereadores, à senhorita Laura Andrade
Flauzin; em seguida foi convidada a Senhorita Laura Andrade Flauzin, para
entrar no Plenário, a fim de receber a moção; em seguida foi concedido o uso
da palavra às homenageadas; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina oRegimento
Interno da Casa, inscreveu-se o Vereador: Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan
Heleno da Silva; Edina Barbosa Colaço; encerradas as manifestações o Senhor
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Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos; finalizado o
intervalo regimental o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo
constatada ausência do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, havendo
quórum, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº
132/2025: Dispõe sobre a cobrança de contrapartida financeira para a inserção
de nomes, marcas e informações de empresas privadas em plataformas,
materiais e equipamentos relacionados ao programa destinos inteligentes do
Município de Ilha Comprida, e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 132/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 154/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e
Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto
de Lei nº 154/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 155/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 155/2025; em seguida o Senhor
Presidente determinou que fosse feito um intervalo para organização dos
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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
pareceres; finalizado o intervalo o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada ausência do Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
havendo quórum, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 149/2025: Dispõe sobre a
reorganização da Administração Pública municipal direta, a criação e a
denominação dos órgãos que específica, revoga a Lei Municipal nº 1982, de
16 de janeiro de 2023, e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões,
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de dois terços, em dois turnos,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e
Miguel da Silva Tallada, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto
de Lei nº 149/2025, em segundo turno; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº
158/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 158/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 159/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei
2347, de 27 de agosto de 2025, e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 159/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 162/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
Câmara Municipal de Ilha Comprida
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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan
Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos
favoráveis o Projeto de Lei nº 162/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº
144/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, institui o concurso
municipal de frases "Ilha Comprida em palavras: minha cidade, meu orgulho",
no âmbito das escolas públicas do Município de Ilha Comprida, e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e
Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto
de Lei nº 164/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 150/2025: De
autoria do Vereadores, dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Candapuí
para Avenida Nicola Rinald e dá denominação a praças públicas situadas ao
longo da referida via, no Município de Ilha Comprida; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de dois terços, votaram
pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa
Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar
Pires, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 150/2025;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse
com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 152/2025: De autoria do Vereador Ivan
Heleno da Silva, dispõe sobre a instituição da política municipal de distribuição
gratuita de medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município Ilha Comprida, e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e
Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto
de Lei nº 152/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 13/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio
de Souza, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Ilhacompridense à
Senhora Maria Olívia Moreira Leão e dá outras providências; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, dispõe sobre a concessão do Título de Comenda dos
Pioneiros ao Senhor Eder Leandro Ferreira e dá outras providências; – lidos os
Parecer das Comissões o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada
a discussão colocou os Projetos de Decreto Legislativo em votação secreta em
lote, o Senhor Presidente autorizou então a distribuição das cédulas, e informou
que o quórum é de dois terços dos membros da Câmara; em seguida autorizou
o recolhimento das cédulas em urna; ato contínuo pediu ao Segundo Secretário
que procedesse a totalização dos votos; após a apuração o Senhor Presidente
declarou então aprovados por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário
os Projetos de Decreto Legislativo de nº 13/2025 e 14/2025; em seguida o
Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais
nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por
mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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30ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Milton Cesar Pires
Presidente
Mozart Roberto Silvestre
1º Secretário
Emerson Gryllo Rodrigues
2º Secretário