materia nº 145/2025

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COMISSÕES PER.MANI:.NTES
PARECER
Projcto dc l.ci n'’. 145/2025
Origem: Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamentc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei nc’ 145/2025, dc
autoria do Nobre Vereador Miguel da Silva Tallada, após analisar a matéria, a Comissão cxara
o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 145/2025, denomina o trecho de estrada localizada no Município de
Ilha Comprida com o nome de "General Valdir Moreira Sampaio” e dá outras
providências;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de l.ci em apreço:
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria cm apreço, recomendando que
seja o Projeto de Lei nc) 145/2025, encaminhado ao Douto c Soberano Plenário para
apreciação, observado o quórum de dois terços dos membros da Câmara, na forma do
parágrafo 1'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LIdina Barbosa Colaço
Presidente
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'Hbsé Roberto .Venâncio--'dc Souza
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