texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUbíieiP'&l DK luiA (s(e)MPRIDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 160/2025
Origem: Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida
ordinariamcnte nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 160/2025, de
autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, após analisar a matéria, a
Comissão exara o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 160/2025, dispõe sobre a criação do programa 'Verão Mais Limpo cm
Ilha Comprida’ e dá outras providências;
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de 1.ci cm apreço:
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando quc
seja o Projeto de Lei n'’ 160/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 06 DE OUTUBRO Dl 1 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
+.+---' n'
k\,_qcJÉçe2É3 %/
Edina Barbosa Colaço
Presidente
\ .f
\ :yU’"' ')-' L)-:', '.,- . .
I'ImeIiOIl={Fimfã José Roberto -Veírâncio dc Souza
Rélatb~f–* Membro
\
\\- \
J
open original →