Câmara Municipal de Hha Comprida
- Estância Balneária -
GABINETE DO VEREADOR IVAN IIELENO DA SILVA - PL
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA neo 4 AO PROJETO DE LEI 116/2025
DISPÕE SOBRE A EMENDA
MODIFICATIVA À PROPOSTA DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida Observados os
termos do inciso Il do art. 217 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda
modificativa à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de
2026, FICA MODIFICADO O ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —
LDO — DESCRIÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E O ANEXO VI —
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL, nas seguintes diretrizes:
ANEXO V
Programa: Ilha Conectada
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Promover a inclusão digital e o acesso às novas tecnologias entre os estudantes
da rede municipal de ensino, por meio de ações educativas, oficinas práticas, hackathons e
projetos colaborativos que estimulem a criatividade, o raciocínio lógico e o protagonismo
juvenil.
O programa contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), especialmente:
* ODS 4 - Educação de Qualidade, ao garantir oportunidades de aprendizado
inovadoras e inclusivas;
* ODS9- Indústria, Inovação e Infraestrutura, ao fomentar a cultura de inovação e o
uso de tecnologias na educação;
* ODS 10 — Redução das Desigualdades, ao ampliar o acesso de crianças e jovens
às ferramentas digitais e às oportunidades do mundo tecnológico.
Justificativa: O avanço tecnológico e a transformação digital impõem à educação pública o
desafio de preparar os alunos para um mundo cada vez mais conectado e inovador. O
Programa Ilha Conectada tem como propósito reduzir a desigualdade digital, oferecendo
oportunidades de aprendizado que integrem tecnologia, inovação e cidadania.
Por meio de hackathons escolares, oficinas de robótica, programação, design e mídias
digitais, o programa pretende despertar o interesse dos jovens por carreiras tecnológicas e
desenvolver competências essenciais para o futuro do trabalho.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a educação de qualidade, a inclusão
social e a formação integral dos estudantes, alinhando-se às metas globais da Agenda 2030
da ONU e às prioridades locais de desenvolvimento humano e sustentável.
, ndice
| INDICADORES Recente | Futuro
| EVENTOS/HACKTON | EVENTOS Q (1
l . !
| ALUNOS PARTICIPANTES ALUNOS (o) * 500
I ! l
Unidade de Medida
Câmara Municipal de Hha Comprida
- Estância Balneária -
GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL
Unidade Executora: Secretaria Municipal de Educação
Programa: Ilha Conectada
Atividade: Manutenção do Programa Ilha Conectada
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
| PERCENTUAL E
190,00
ANEXO V
Programa: Praia Limpa
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação.
Objetivo: Promover a conscientização ambiental e o cuidado com as praias e ecossistemas
naturais do municipio, por meio da mobilização de jovens para ações educativas, atividades
de preservação, distribuição de sacolas biodegradáveis e campanhas de comunicação
ambiental.
O programa contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
* ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao gerar oportunidades
temporárias de trabalho e aprendizagem para jovens;
* ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao estimular a responsabilidade
ambiental nos espaços públicos;
* ODS 12 — Consumo e Produção Responsáveis, ao incentivar a redução de resíduos
sólidos e o uso de materiais biodegradáveis:
e ODS 14- Vida na Água, ao proteger os ecossistemas costeiros e combater a poluição
marinha.
Justificativa: O município de Ilha Comprida possui uma das mais belas faixas litorâneas do
estado de São Paulo, sendo o turismo de natureza uma de suas principais atividades
econômicas. Diante desse contexto, o Programa Praia Limpa busca promover a educação
ambiental continua, com foco na preservação das praias, restingas e áreas costeiras,
sensibilizando tanto moradores quanto visitantes sobre a importância do descarte correto de
residuos e do uso responsável dos recursos naturais.
A iniciativa inclui a contratação de jovens para atuarem em ações de sensibilização ambiental,
entrega de sacolas biodegradáveis, apoio em mutirões de limpeza e atividades educativas em
parceria com escolas e instituições locais.
Além de fortalecer a gestão ambiental municipal, o programa também contribui para a geração
de renda, o protagonismo juvenil e a formação cidadã, integrando desenvolvimento
sustentável, turi onsável e inclusão social.
E!
INDICADORES Unidade de | Indice Indice ,
| Medida Recente | Futuro.
| Número de ações e mutirões de limpeza realizados AÇÕES 2 o)
| Quantidade de jovens participantes contratados e | ALUNOS “lo “|50 0
capacitados; ;
' Total de sacolas biodegradáveis e materiais educativos | MATERIAL 0 | 10000
distribuídos; 4
ANEXO Vi
Unidade Executora: Divisão Municipal de Meio Ambiente
Programa: Praia Limpa
Atividade: Manutenção do Programa Praia Limpa
| ”
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
100,00 PERCENTUAL
Câmara Municipal de Hha Comprida
- Estância Balneária -
GABINETE DO VEREADOR IVAN IELENO DA SILVA - PL
ANEXO V
Programa: Bolsa Atleta
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação.
Objetivo: Conceder apoio financeiro a atletas e paratletas do município de Ilha Comprida,
visando incentivar a prática esportiva em suas diversas modalidades, fomentar a formação de
novos talentos e representar o município em competições regionais, estaduais e nacionais.
O programa contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
- ODS 3 — Saúde e Bem-Estar, ao incentivar hábitos saudáveis e a prática regular de
atividades físicas;
* ODS 4 — Educação de Qualidade, ao promover a disciplina, o esforço e o
desenvolvimento integral de crianças e jovens por meio do esporte;
* ODS 5 — Igualdade de Gênero, ao assegurar oportunidades iguais para atletas de
ambos os sexos;
* ODS 10- Redução das Desigualdades, ao ampliar o acesso ao esporte de rendimento
para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, inclusão e
desenvolvimento humano. O Programa Bolsa Atleta Municipal tem por finalidade reconhecer,
valorizar e apoiar atletas e paratletas que representam Ilha Comprida em competições oficiais,
contribuindo para o fortalecimento do esporte local e a projeção positiva do município.
Por meio do repasse de bolsas mensais, o programa permite que os atletas invistam em
treinamento, transporte, alimentação e equipamentos esportivos, reduzindo as desigualdades
e estimulando (o) desempenho competitivo.
Além de beneficiar diretamente os esportistas, a iniciativa fortalece as escolas de base,
projetos esportivos comunitários e a formação cidadã, incentivando o espírito de equipe, a
superação e o orgulho de representar o município.
INDICADORES Unidade de Medida indice Índice
- Recente Futuro
Numero de atletas beneficiados ATLETAS 0 10
ANEXO VI
Unidade Executora: Divisão Municipal de Esporte.
Programa: Bolsa Atleta
Atividade: Manutenção do Programa Bolsa Atleta
! META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
100,00 PERCENTUAL
Avenida Beira Mar, nd.
Telefon -
- vereador ivanDilhacomprida.spleg.br
fassessoria, ivankuilhacomprida.sp.lev.b
EMAIL
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária -
GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a V. Exc.?, em
anexo, a proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2026.Cabe ressaltar, que a proposta está afinada com os preceitos instituídos no art. 164
da Lei Orgânica, combinado com o inciso Il do art. 217 do Regimento Interno desta Egrégia
Casa.
As emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 têm
por objetivo aperfeiçoar o planejamento orçamentário municipal, incorporando programas e
ações que refletem demandas reais da população de Ilha Comprida e fortalecem o
compromisso da Administração com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a
inovação.
Os programas propostos — Ilha Conectada, Praia Limpa e Bolsa Atleta Municipal —
representam áreas estratégicas para o futuro do município: educação, meio ambiente e
esporte. Cada um deles contribui de forma integrada para o desenvolvimento humano, a
formação cidadã e o fortalecimento da identidade local, dialogando diretamente com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, notadamente os
0DS 3,4,8,9,10,11,12e 14.
O Programa Ilha Conectada propõe a inclusão digital e o acesso às tecnologias
educacionais, preparando os alunos da rede municipal para os desafios da inovação e da
economia do conhecimento.
O Programa Praia Limpa reforça o compromisso ambiental da gestão, aliando preservação,
turismo responsável e geração de oportunidades para jovens em ações de educação
ambiental.
E o Programa Bolsa Atleta Municipal valoriza O esporte como ferramenta de transformação
social, garantindo apoio aos talentos locais e incentivando práticas saudáveis, disciplina e
protagonismo juvenil.
Essas propostas não geram impacto orçamentário significativo, podendo ser viabilizadas
por meio de realocação de recursos dentro das dotações já existentes, parcerias institucionais
e editais de fomento..
Dessa forma, as alterações sugeridas estão em conformidade com os princípios da Lei de
Responsabilidade Fiscal e com as metas do Plano Municipal de Educação e do Ptano de
Desenvolvimento Sustentável.
Por essas razões, solicita-se o apoio dos nobres vereadores e das Comissões para aprovação
da presente emenda, reconhecendo seu alinhamento com os valores da administração
pública moderna, participativa e voltada ao bem comum.
EMAIL- vereador ivanQiilhacomprida.sp.leg.br
fassessoria ivangtilhacomprida.sp leg br