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materia nº 172/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8549

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-10-24 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 576/2025-CMIC/GP.
2025-10-21 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025.
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 32ª. Sessão Ordinária em 14/10/2025.
2025-10-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 32ª. Sessão Ordinária em 14/10/2025.
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T09:55:29.792168-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº 172/2025
Ilha Comprida, 13 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotação, e será destinado a realocação de recursos para a
contratação de oficineiros para projetos da Assistência Social.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa
de Leis, en CARÁTER DE URGÊNCIA.
t
MARISTELA OSÓRIO D MEMES ARDONA
Prefeita Municipal
peECEE SS dei
Ao Exmo. Senh ' q0 1
Milton César Pires 2 O 2095
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar, 71.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel: 13 3842-7000 wwwilhacompridasp.govbr
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEIN.º 172/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais),
distribuídos na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.36 SECRETARIA MUNIC DE ASSIST E DES SOCIAL
02.36.01 SECRETARIA MUNIC DE ASSIST E DES SOCIAL
08..122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 110.000 9.130,00
TOTAL R$ 9.130,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação
da seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.36 SECRETARIA MUNIC DE ASSIST E DES SOCIAL
02.36.01 SECRETARIA MUNIC DE ASSIST E DES SOCIAL
08..122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE i 110.000 9.130,00
TOTAL R$ 9.130,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 13 DE
OUTUBRO DE 2025.
MARISTELA OSÓRIO DE ARoiEvRRDONA
Prefeita Municipal
Parti Dor 2
Av, Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br

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