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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº116/2025
Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
Art.1°- Ficam alterados os valores constantes das unidades Orçamentárias abaixo
especificadas, constantes do Anexo II – PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS E
CUSTOS, do Projeto de Lei nº116/2025 – LDO, que passarão a vigorar nos seguintes
termos:
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Programa: Investimentos em Parques e Bebedouros
Valor Orçado: R$ 0,00
Valor Adicionado: R$ 250.000,00
Valor Atualizado: R$ 250.000,00
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação –
Divisão de Meio Ambiente
Programa: Desenvolvimento Sustentável – código 0004 – unidade responsável:
02.02.04
Valor Orçado: R$ 5.225.000,00
Valor Retirado: R$ 250.000,00
Valor Atualizado: R$ 4.975.000,00
Art.2º- ficam convalidadas as demais peças orçamentárias nos termos da
proposta em anexo, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças providenciar as
necessárias alterações.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025.
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Miguel da Silva Tallada Oeder Kuznier de Ramos Ivan Heleno da Silva
Edina Barbosa Colaço Emerson Rodrigues Milton Cesar Pires
Márcia Padilha Izidoro Romano José Roberto Venâncio de Souza
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Justificativa
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação desta Casa a presente proposta de emenda
ao Projeto de Lei nº 116/2025 – LDO, que visa o remanejamento de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) do programa “Desenvolvimento Sustentável”, vinculado à Secretaria Municipal
de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação – Divisão de Meio Ambiente, para a execução de
obras e manutenção de parques, bem como para a instalação de bebedouros no município.
Embora o LDO não preveja dotação específica para essa finalidade, a presente emenda
tem por objetivo criar uma alocação anual dentro do programa existente, utilizando recursos já
previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a atender prioridades locais relacionadas a
lazer, saúde e bem-estar da população.
A medida reforça o orçamento destinado à melhoria da infraestrutura de lazer e bemestar, promovendo espaços adequados para recreação, convivência e fortalecimento da qualidade
de vida. A instalação de bebedouros e a manutenção dos parques contribuem para a saúde
pública, incentivam a prática de atividades físicas e garantem o acesso a áreas de lazer para
todas as faixas etárias.
Ressalta-se que o valor remanejado corresponde a uma pequena parcela do orçamento
total do programa de Meio Ambiente (R$ 5,2 milhões), sem prejuízo à execução das ações
ambientais previstas, mas com relevante benefício social e urbano à população.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025
Atenciosamente,
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS
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