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← Ilha Comprida (SP)

materia nº 11602/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11602 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaRemaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
native_id8551

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição arquivada. — Proposição arquivada - Sem parecer da Comissão competente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº116/2025
Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
Art.1°- Ficam alterados os valores constantes das unidades Orçamentárias abaixo 
especificadas, constantes do Anexo II – PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS E 
CUSTOS, do Projeto de Lei nº116/2025 – LDO, que passarão a vigorar nos seguintes 
termos:
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Programa: Investimentos em Parques e Bebedouros
Valor Orçado: R$ 0,00
Valor Adicionado: R$ 250.000,00
Valor Atualizado: R$ 250.000,00
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação –
Divisão de Meio Ambiente
Programa: Desenvolvimento Sustentável – código 0004 – unidade responsável: 
02.02.04
Valor Orçado: R$ 5.225.000,00 
Valor Retirado: R$ 250.000,00 
Valor Atualizado: R$ 4.975.000,00
Art.2º- ficam convalidadas as demais peças orçamentárias nos termos da 
proposta em anexo, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças providenciar as 
necessárias alterações.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025.
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Miguel da Silva Tallada Oeder Kuznier de Ramos Ivan Heleno da Silva
Edina Barbosa Colaço Emerson Rodrigues Milton Cesar Pires
Márcia Padilha Izidoro Romano José Roberto Venâncio de Souza
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Justificativa
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação desta Casa a presente proposta de emenda 
ao Projeto de Lei nº 116/2025 – LDO, que visa o remanejamento de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) do programa “Desenvolvimento Sustentável”, vinculado à Secretaria Municipal 
de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação – Divisão de Meio Ambiente, para a execução de 
obras e manutenção de parques, bem como para a instalação de bebedouros no município.
Embora o LDO não preveja dotação específica para essa finalidade, a presente emenda 
tem por objetivo criar uma alocação anual dentro do programa existente, utilizando recursos já 
previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a atender prioridades locais relacionadas a 
lazer, saúde e bem-estar da população.
A medida reforça o orçamento destinado à melhoria da infraestrutura de lazer e bem￾estar, promovendo espaços adequados para recreação, convivência e fortalecimento da qualidade 
de vida. A instalação de bebedouros e a manutenção dos parques contribuem para a saúde 
pública, incentivam a prática de atividades físicas e garantem o acesso a áreas de lazer para 
todas as faixas etárias.
Ressalta-se que o valor remanejado corresponde a uma pequena parcela do orçamento
total do programa de Meio Ambiente (R$ 5,2 milhões), sem prejuízo à execução das ações 
ambientais previstas, mas com relevante benefício social e urbano à população.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025
Atenciosamente,
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS

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