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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2025 AO PROJETO DE LEI Nº116/2025
Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
Art.1°- Ficam alterados os valores constantes das unidades Orçamentárias abaixo
especificadas, constantes do Anexo II – PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS E
CUSTOS, do Projeto de Lei nº116/2025 – LDO, que passarão a vigorar nos seguintes
termos:
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Gabinete da Prefeita Municipal – 01.01.00
Programa: Gabinete 2026–2029 – 0002
Unidade Responsável: Chefia de Gabinete – 01.01.01
Valor Orçado: R$ 200.000,00
Valor Retirado: R$ 150.000,00
Valor Atualizado: R$ 50.000,00
Anexo II – Programas Governamentais – Metas e Custos
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços – 02.07.00
Programa: Manutenção da Orla do Município – 0008
Unidade Responsável: Divisão de Obras e Serviços – 02.07.01
Valor Orçado: R$ 0,00
Valor Adicionado: R$ 150.000,00
Valor Atualizado: R$ 150.000,00
Art.2º- ficam convalidadas as demais peças orçamentárias nos termos da
proposta em anexo, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças providenciar as
necessárias alterações.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025.
________________________________
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
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Miguel da Silva Tallada
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Oeder Kuznier de Ramos
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Ivan Heleno da Silva
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Edina Barbosa Colaço
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Emerson Rodrigues
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Milton Cesar Pires
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Márcia Padilha Izidoro Romano
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José Roberto Venâncio de Souza
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Gabinete do vereador – Mozart Roberto Silvestre - PODEMOS
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
site: www.camarailhacomprida.sp.gov.br - e-mail: camara@camarailhacomprida.sp.gov.br
Justificativa
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação desta Casa a presente Proposta
de Emenda nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 116/2025 – LDO, que visa o
remanejamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do Gabinete da
Prefeita Municipal (01.01.00 – Programa 0002) para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços (02.07.00 – Programa 0008), destinada
à manutenção da orla do município.
A presente proposta busca atender demandas prioritárias de conservação,
limpeza, iluminação e reparos em calçadões e áreas de convivência, assegurando
melhoria da infraestrutura urbana, valorização do turismo local e qualidade
de vida aos munícipes.
O valor remanejado representa pequena fração do orçamento do Gabinete
e não compromete suas atividades administrativas, garantindo uso racional e
eficiente dos recursos públicos.
Plenário dos Emancipadores, 13 de outubro de 2025
Atenciosamente,
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MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador – PODEMOS
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