| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8553 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-29 | Norma promulgada. | — | Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05 |
| 2025-10-24 | Aguardando promulgação da lei | — | Autógrafo despachado através de ofício 578/2025-CMIC/GP. |
| 2025-10-21 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Projeto APROVADO em Plenário na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025. |
| 2025-10-20 | Parecer favorável da comissão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025. |
| 2025-10-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 32ª. Sessão Ordinária em 14/10/2025. |
| 2025-10-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Segue para Leitura em Plenário na 32ª. Sessão Ordinária em 14/10/2025. |
| 2025-10-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-22T09:50:44.104680-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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